Condições de Elegibilidade

São condições de elegibilidade:

  1. Idade mínima de: 35 anos, para candidatos ao cargo de Senador e respectivos suplentes; 30 anos, para candidatos aos cargos de Governador e Vice-Governador; 21 anos, para candidatos aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal, considerada a data da posse.
  2. Nacionalidade brasileira, ainda que por naturalização;
  3. Domicílio eleitoral na circunscrição desde 7.4.2018, pelo menos (verificado pela Justiça Eleitoral);
  4. Filiação partidária até 7.4.2018, pelo menos (verificada pela Justiça Eleitoral);
  5. Quitação eleitoral (verificada pela Justiça Eleitoral);
  6. Pleno exercício dos direitos políticos e inexistência de condenações criminais eleitorais (informações verificadas pela Justiça Eleitoral).