CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CAMPANHA ELEITORAL

 

 

Por intermédio do presente instrumento particular, ___________, brasileiro, inscrito no CNPJ sob o n.º ________________________, residente e domiciliado _____________________________________, candidato a _________________ pelo Partido ______________ / pela Coligação ____________________, doravante denominado CONTRATANTE, e _____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º _______________, Inscrição Estadual n.º _________________________________________, sediada ______________________________, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm justos e acertados os serviços abaixo descritos, sob a disciplina da Lei n.º 9.504/97, Resolução TSE n.º 23.406/2014 e conforme as cláusulas a seguir estabelecidas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO

Constitui objeto deste contrato o agenciamento, sob responsabilidade da CONTRATADA, de ____ pessoas, para divulgação da propaganda eleitoral e apoio à campanha do CONTRATANTE e respectivo partido / coligação partidária, nos municípios de ____________ deste Estado.

 

Parágrafo primeiro. Cada pessoa ficará disponível ___ dias por semana e terá uma carga horária máxima de ______ horas diárias.

 

Parágrafo segundo. Este contrato não possui cláusula de exclusividade e nem gera qualquer relação de emprego com o contratante, nos termos da legislação eleitoral.

 

CLÁSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de ___ dias, iniciando em __de _______de 2014 e encerrando em __ de __________ de 2014.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO DOS SERVIÇOS E DA FORMA DE  PAGAMENTO

 

Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a

importância de R$ _____________.

 

Parágrafo único. O pagamento dos serviços contratados será efetuado por meio de cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos, devendo ser emitida a correspondente documentação fiscal em nome do CONTRATANTE, da qual constará seu número de inscrição no CNPJ.

 

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Obriga-se a CONTRATADA a:

 

A) Responsabilizar-se por eventuais substituições de pessoas.

 

B) Posicionar as pessoas em locais e horários estabelecidos pelo CONTRATANTE ou pela Coordenadoria-Geral do Comitê de Campanha, observando a legislação eleitoral, bem como adotando as medidas necessárias para não atrapalhar o trânsito e garantir a segurança dos trabalhadores.

 

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Obriga-se o CONTRATANTE a:

A) Fornecer o material de merchandising, figurino e produtos de campanha para divulgação da candidatura do CONTRATANTE, observando rigorosamente as regras da Resolução TSE relativa a propaganda eleitoral.

 

B) Cumprir rigorosamente em dia o cronograma de pagamento previsto na Cláusula Terceira deste contrato.

 

C) Providenciar transporte, alimentação e eventual hospedagem para as pessoas em serviço.

 

CLÁUSULA SEXTA - FORO

 

Fica eleito o foro da Comarca de _________, com expressa renúncia de qualquer

outro, para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato.

E assim, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e

forma, para que produzam idênticos efeitos jurídicos, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

___________, ___ de ________ de 2014.

 

____________________________

CONTRATANTE

 

____________________________

CONTRATADA

        

 

TESTEMUNHAS:

 

1. ____________________________

Nome:

CPF:

 

2. ____________________________

Nome:

CPF: