A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira, 20, juntamente com a equipe técnica do Tribunal, oportunidade em foram abordados diversos assuntos relacionados às Eleições de 2018, dentre eles, planejamento, prazos previstos no calendário eleitoral, voto impresso e fake news.

O objetivo da entrevista foi esclarecer aos partidos, candidatos e eleitores sobre condutas, regras e prazos a serem observados no período eleitoral.

"O planejamento das Eleições de 2018 foi construído a partir de maio de 2017. O plano das eleições é o resultado do trabalho desenvolvido entre magistrados e servidores, que, desde 2007 vêm aprimorando continuamente suas atividades na tentativa incessante de tornar o processo eleitoral cada vez mais célere, seguro e participativo", esclareceu a presidente.

Em seguida, a magistrada falou sobre o prazo do fechamento do cadastro eleitoral, que por determinação da Lei nº 9.504/97 encerra 151 dias antes do pleito. O último dia para que o eleitor solicite o seu primeiro título, transferência de domicílio ou atualize seus dados eleitorais é, portanto, o dia 9 de maio.

"Estamos com atendimento eleitoral em todo o Estado, no Fórum Eleitoral de cada município ou nos postos de atendimento eleitoral. Há, ainda, atendimento itinerante na zona rural de alguns municípios e também na urbana daqueles em que não há atendimento fixo nos postos. Nosso principal objetivo é fortalecer o processo democrático, garantindo o exercício do voto para cada eleitor deste Estado", complementou.

Ela destacou ainda que a segunda via do título, diferentemente dos outros serviços, pode ser solicitada até o dia 27 de setembro de 2018, e que há a opção de obtê-la por meio do aplicativo e-Título, sem necessidade de comparecimento do eleitor ao cartório. O aplicativo foi uma ideia do TRE do Acre, desenvolvido em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ser utilizado em todo o país. Atualmente, mais de 1,2 milhão de downloads foram realizados.

 

 

Sobre o voto em trânsito, a presidente salientou que há uma novidade: o eleitor de outro município do Estado e que pretenda votar na Capital, poderá solicitar habilitação para votar em todos os candidatos. Para os eleitores de outros estados, a possibilidade é de voto apenas nos cargos de presidente e vice-presidente.

A votação em trânsito somente na Capital é em razão da exigência de mais de 100 mil eleitores. O prazo para o eleitor requerer habilitação para votar em trânsito é de 17 de julho a 23 de agosto, nos cartórios.

 

 

Quanto ao voto impresso, que será mais uma novidade nas Eleições de 2018, a presidente anunciou que 30 mil módulos impressores estão sendo licitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atender cerca de 23 mil seções eleitorais em todo o país. O TRE acreano aguarda comunicado do TSE indicando quantas seções terão voto impresso em Rio Branco.

 

Por fim, a presidente do TRE agradeceu à imprensa pela divulgação das atividades da Justiça Eleitoral e solicitou apoio no combate às fake news. "A imprensa será a primeira parceira do TRE no combate às fake news. Necessário, pois, a união de toda a imprensa local para que haja empenho dos veículos confiáveis no sentido de aferir com rapidez as notícias disseminadas. Igualmente, conscientizando a sociedade para que verifique a verossimilhança da notícia", finalizou.