Presidente do TRE-AC entrega minuta de anteprojeto do Novo Código Eleitoral ao presidente do TSE

Entrega do documento foi feita no Salão Nobre do TSE, durante o 73º Coptrel

DES. REGINA COPTREL

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, a minuta do anteprojeto do Novo Código Eleitoral, na última segunda-feira, 6, em Brasília, durante o 73º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).

A entrega do documento foi feita no Salão Nobre do TSE, após a presidente apresentar a proposta da comissão que é presidida por ela. Recentemente, uma reunião foi realizada no TRE-AC com o objetivo de revisar a minuta do novo código antes de a entrega ser feita ao ministro Luiz Fux.

De acordo com a presidente do TRE-AC, as discussões acerca do processo político não são abordadas no anteprojeto. A intenção não foi trazer para o documento temas polêmicos inatos ao sistema político, mas otimizar aqueles já existentes, acrescidos de outros já reconhecidos e que necessitam de inserção legislativa. Por isso, algumas resoluções do TSE foram analisadas e incorporadas ao texto.

A Comissão para a Elaboração de Anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi instituída pelo Coptrel, que é presidido pelo desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT, e composta pelos desembargadores Regina Ferrari (presidente), Carlos Marchionatti, Carlos Eduardo Passos, Carlos Eduardo Contar, pela procuradora eleitoral Cristina Melo e pelo juiz Antônio Peleja (relator).

Colaboraram ainda para a elaboração os servidores do TRE-AC, Luciana Arruda, Maria Clara Luna, Marijone Pinheiro, Maydano Fernandes, Rosana Magalhães, Sandro Roberto Bezerra e Wendelson Cunha. Além deles, colaboraram o servidor do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Cláudio Roberto Castro e servidores dos TREs do Mato Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

“Este esboço de anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi rascunhado por membros e servidores de TREs, que operacionalizam o dia a dia da Justiça Eleitoral. Então, com humildade ofertamos esta colaboração como uma pequena semente, para que a sua excelência possa, a seu critério, constituir uma comissão de juristas e notáveis para a nobre tarefa de revisar o diploma legal eleitoral, que completou 53 anos agora em julho. As deficiências e incorreções deste trabalho são de pronto admitidas, e sua única pretensão é contribuir para o processo de revisão da copiosa legislação eleitoral”, destacou a presidente.

 

Aplicativo de georreferenciamento é apresentado durante o evento

 

Ainda durante a 73ª edição do Coptrel, os servidores Rosana Magalhães, do TRE-AC, Felipe Brito, do TRE-PA e Marta Medeiros, do TSE, apresentaram aos presidentes dos regionais o aplicativo de Georreferenciamento Eleitoral, elaborado para as Eleições de 2018.

O aplicativo tem o intuito de melhorar a logística utilizada nas eleições e foi elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com o apoio do TSE e do TRE-AC.

De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação do TRE-AC, Rosana Magalhães, essa é uma solução inovadora e garante maior agilidade na hora de georreferenciar os lugares de votação, o que irá otimizar os processos de logística dos regionais. A previsão é que em setembro o eleitor possa ter acesso às informações coletadas em todo o Brasil.

Últimas notícias postadas

Recentes

Juízes federais tomam posse no TRE-AC

Os juízes federais Herley da Luz Brasil e José Geraldo Amaral Fonseca Júnior tomaram posse nos cargos de Membro Titular e Membro Substituto da Classe de Juiz Federal