O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deu início nesta terça-feira, 17, à II Jornada de Direito Eleitoral, com formação em Crimes Eleitorais, Ações Eleitorais Cíveis e Ilícitos Civis Eleitorais e Poder de Polícia. O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), acontece até sexta-feira, 20, na Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Esjud), em período integral.

Nos dois primeiros dias, magistrados, promotores e servidores que atuam na Justiça Eleitoral estudam temas relacionados à Crimes Eleitorais, entre eles “conceitos de crime eleitoral”, “determinação judicial da pena” e “crimes em espécie”, ministrados pelo juiz de Direito Ronan Rocha, que é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

“Serão quatro dias intensos de estudo e debate com o objetivo de caminharmos juntos nesse grande espírito cívico de realizar eleições organizadas, com a disposição de bem servir à nossa pátria. Vamos trabalhar por eleições limpas, por um pleito que transcorra dentro da normalidade, e para isso vamos em busca de mais conhecimento, porque sem conhecimento nada somos”, destacou a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, durante a abertura do evento.

A II Jornada de Direito Eleitoral é realizada por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Acre “Evandro Marques de Sousa” (EJE). Para o diretor da Escola, juiz Marcelo Badaró, um evento dessa magnitude só está ocorrendo graças ao espírito de colaboração de todos os agentes da Justiça Eleitoral acreana. “Agradeço a todos os envolvidos, em especial à presidente do Tribunal, que não mediu esforços para que este evento fosse realizado dentro de um padrão de qualidade que é o oferecido pela Enfam”, completou.

No dia 19, quinta-feira, o tema Ações Eleitorais Cíveis será abordado pela mestre em Direito, Michele Pimentel. Ela falará sobre “abuso de poder”, “corrupção”, “comparação entre AIJE e representações por compra de votos e condutas vedadas” e “inelegibilidades supervenientes”, entre outros assuntos.

No último dia de jornada, sexta-feira, 20, será a vez do professor Alexandre Pimentel, que é mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, ministrar o curso de Ilícitos Civis Eleitorais e Poder de Polícia. Entre os temas a serem abordados estão: “ilícitos civis eleitorais – com ênfase na conduta”, “limites legais e jurisprudência ao poder de polícia” e “fiscalização da propaganda na internet”.