TRE-AC alerta diretórios com anotação partidária suspensa
Manter o partido com anotação regular perante à Justiça Eleitoral é um dos requisitos para participar das eleições, alerta presidente do Tribunal
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou na manhã desta quinta-feira, 11, reunião com representantes de partidos políticos para tratar do tema relativo à prestação de contas partidária, que por previsão legal deve ser encaminhada anualmente à Justiça Eleitoral.
Na ocasião, o coordenador de Controle Interno do Tribunal, Sandro Roberto Bezerra, anunciou que 37 diretórios municipais e um diretório regional estão com anotação partidária suspensa por ausência de prestação de contas, o que impede a sua participação nas Eleições Municipais de 2020, caso a regularização não seja feita.
Apesar do número expressivo de diretórios com pendências na Justiça Eleitoral, apenas oito representantes de partidos estiveram presentes na reunião convocada pelo TRE-AC. A presidente do Tribunal, desembargadora Regina Ferrari e os juízes eleitorais da 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, Anastácio Menezes e Giordane Dourado, respectivamente, estiveram presentes na abertura do evento.
“O TRE do Acre realiza suas atividades de preparação do pleito com bastante antecedência e zelo, por isso convidou os senhores para essa reunião que trata de um assunto tão importante, que é a prestação de contas. Manter o partido com anotação regular perante à Justiça Eleitoral é um dos requisitos para apresentar candidatos às eleições”, destacou a magistrada.
Durante a reunião foram abordados os principais itens a serem observados quanto às exigências previstas na Resolução TSE n. 23.546/17. Para os partidos que estão com as anotações suspensas, foi dada a seguinte orientação: todo partido registrado e anotado na Justiça Eleitoral é obrigado a entregar, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos, até 30 de abril de cada ano, a prestação de contas do ano anterior. Os Diretórios nacionais prestam contas ao TSE, os regionais ao respectivo TRE, e os diretórios municipais às zonas eleitorais, ocasião em que devem demonstrar toda a movimentação financeira ou sua ausência no decorrer do período, bem como comprovando as despesas efetivadas, inclusive com recursos do Fundo Partidário. Do contrário, são obrigados a devolver ao erário tais recursos. Se o partido tiver as contas julgadas não prestadas, por ausência de documento essencial ou por não ter encaminhado as contas, além de não receber recursos daquele Fundo, terá o registro ou a anotação suspensa, o mesmo ocorrendo se não prestar contas relativa a uma eleição.
Confira a relação de diretórios com anotação suspensa na Justiça Eleitoral:
AVANTE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
BRASILEIA |
AVANTE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
FEIJÓ |
AVANTE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
SANTA ROSA DO PURUS |
MDB |
Suspenso por falta de prestação de contas |
BRASILEIA |
MDB |
Suspenso por falta de prestação de contas |
TARAUACÁ |
PATRIOTA |
Suspenso por falta de prestação de contas |
BRASILEIA |
PATRIOTA |
Suspenso por falta de prestação de contas |
CRUZEIRO DO SUL |
PATRIOTA |
Suspenso por falta de prestação de contas |
EPITACIOLÂNDIA |
PATRIOTA |
Suspenso por falta de prestação de contas |
MÂNCIO LIMA |
PDT |
Suspenso por falta de prestação de contas |
MANOEL URBANO |
PMN |
Suspenso por falta de prestação de contas |
CRUZEIRO DO SUL |
PODE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
EPITACIOLÂNDIA |
PODE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
MAL. THAUMATURGO |
PODE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
MÂNCIO LIMA |
PODE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
RODRIGUES ALVES |
PODE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
TARAUACÁ |
PP |
Suspenso por falta de prestação de contas |
XAPURI |
PPS |
Suspenso por falta de prestação de contas |
MÂNCIO LIMA |
PPS |
Suspenso por falta de prestação de contas |
TARAUACÁ |
PR |
Suspenso por falta de prestação de contas |
JORDÃO |
PROS |
Suspenso por falta de prestação de contas |
XAPURI |
PSC |
Suspenso por falta de prestação de contas |
CRUZEIRO DO SUL |
PSC |
Suspenso por falta de prestação de contas |
FEIJÓ |
PSC |
Suspenso por falta de prestação de contas |
JORDÃO |
PSC |
Suspenso por falta de prestação de contas |
MÂNCIO LIMA |
PSC |
Suspenso por falta de prestação de contas |
RODRIGUES ALVES |
PSDB |
Suspenso por falta de prestação de contas |
BRASILEIA |
PSL |
Suspenso por falta de prestação de contas |
CRUZEIRO DO SUL |
PSL |
Suspenso por falta de prestação de contas |
EPITACIOLÂNDIA |
PSL |
Suspenso por falta de prestação de contas |
FEIJÓ |
PSL |
Suspenso por falta de prestação de contas |
MAL. THAUMATURGO |
PTC |
Suspenso por falta de prestação de contas |
BRASILEIA |
PTC |
Suspenso por falta de prestação de contas |
CRUZEIRO DO SUL |
PTC |
Suspenso por falta de prestação de contas |
FEIJÓ |
PTC |
Suspenso por falta de prestação de contas |
TARAUACÁ |
SOLIDARIEDADE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
CRUZEIRO DO SUL |
SOLIDARIEDADE |
Suspenso por falta de prestação de contas |
EPITACIOLÂNDIA |
PCB |
Suspenso por falta de prestação de contas |
REGIONAL |