Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatório nas zonas eleitorais do Acre a partir de agosto

Sistema permite tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica

O TRE-AC começará a implantação gradual do sistema “Processo Judicial eletrônico (PJe)” nas nove zonas eleitorais do Estado a partir de agosto, conforme ficou definido por meio da Portaria TSE n. 344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu a obrigatoriedade da utilização do PJe nas 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019.

O sistema permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2018, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, transparente e sustentável. Na Secretaria do TRE-AC, ele vem sendo utilizado desde novembro de 2017.

Somente a partir do dia 20 de agosto, a propositura de ações por meio eletrônico passa a ser obrigatória nas zonas eleitorais da Capital (1ª e 9ª zonas). No cartório da 4ª zona eleitoral cuja sede é em Cruzeiro do Sul, o PJe passa a ser utilizado, obrigatoriamente, a partir do dia 24 de setembro.

A implementação do sistema será concluída em 22 de outubro, com a extensão da obrigatoriedade às seguintes zonas eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).

Servidores do TRE do Acre foram treinados juntamente com servidores dos demais regionais no Tribunal Superior Eleitoral, para servirem como multiplicadores do conhecimento aos usuários internos do sistema. Além disso, foi disponibilizado, na página do TSE, treinamento acerca das operações e funcionalidades do PJe, em formato de Ensino a Distância (EaD), destinado a advogados e procuradores. O treinamento em EAD tornou-se disponível para os servidores dos cartórios eleitorais desde o dia 16 de julho

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