TRE-AC e prefeitura de Rio Branco firmam parceria para a garantia da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Termo de Cooperação foi assinado na noite dessa quinta-feira, 1º, no estande de atendimento do Tribunal na Expoacre 2019

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, e a prefeita municipal de Rio Branco, Socorro Neri, assinaram, na noite da última quinta-feira, 1º, Termo de Cooperação que tem como objetivo implementar medidas a fim de promover o amplo e irrestrito acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício do voto.

O termo, que foi firmado durante atendimento do TRE-AC na Expoacre 2019, é válido por dois anos e pode ser renovado. O Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal, juiz Giordane Dourado, também participou do ato.
 
Dentre as ações a serem adotadas para a garantia da acessibilidade, destaca-se a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas, de comunicação e atitudinais nos locais de votação de Rio Branco.
 
O TRE-AC também informará o município, ao final de cada eleição, acerca das condições de acessibilidade dos prédios onde funcionam seções eleitorais e dos dados estatísticos de eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida constantes do Cadastro Nacional de Eleitores.
 
Por outro lado, a prefeitura de Rio Branco reivindicará dos gestores dos órgãos públicos, onde funcionam seções eleitorais, o cumprimento dos requisitos de acessibilidade.

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