O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Escola Judiciária “Evandro Marques”, promove, nos dias 8 e 9 deste mês, os cursos “Colaboração Premiada” e “Técnicas de Negociação no Direito Eleitoral”. O evento ocorre no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e conta com a participação de magistrados, promotores, servidores da Justiça Eleitoral e do Tribunal de Justiça, bem como profissionais do direito interessados.

Os cursos têm como objetivo apresentar soluções para eventuais casos complexos que sejam apresentados aos juízes, no caso de colaboração premiada e, em técnicas de negociação premiada no direito penal, apresentar discussões gerais sobre os institutos que tratam da resolução alternativa de conflitos no Direito Penal, como a mediação, técnicas de negociação “plea bargain” e colaboração premiada.

Segundo a Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente do TRE/AC, “além da capacitação rotineira dos profissionais do direito eleitoral, conduzida pela Escola Judiciária Eleitoral, esses cursos têm como finalidade principal capacitar os profissionais do direito eleitoral para o processamento das ações penais que podem ingressar na Justiça Eleitoral, em vista da decisão do STF que concluiu pela competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de crimes eleitorais e dos comuns que lhes sejam conexos, relacionados à operação lava-jato, que, até então, tramitavam na Justiça Federal”, ressalta.

Os cursos são ministrados, respectivamente, pelo professor Douglas Fischer, mestre em Instituições de Direito e do Estado, e Membro do Ministério Público Federal desde 1996, e pela professora Larissa Pinho, doutora em Ciências Políticas, mestre em Educação e Políticas Públicas, pós-graduada em Direito do Consumidor e Juíza de Direito no Estado de Rondônia.