O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Portaria/Presidência Nº 241/2019, transferiu a data de comemoração do feriado do Dia Servidor Público, 28/10, para 31/10 (quinta-feira), véspera do feriado do Dia de Todos os Santos, 01/11.

De acordo com o documento, assinado pela desembargadora-presidente Denise Bonfim e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nº 190, do dia 14 de outubro de 2019, os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem no dia 31 de outubro devem ser prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.