TRE-AC participa do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão
Desafios e oportunidades na implementação da legislação voltada para as pessoas com deficiência foram discutidos durante o evento
Representado pelo juiz Giordane Dourado, titular da 9ª Zona Eleitoral (Rio Branco), e pelo servidor Cláudio Barbosa, da Corregedoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) participou, nos dias 19 e 20 deste mês, do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF.
Giordane Dourado e Cláudio Barbosa exercem, respectivamente, os cargos de presidente e secretário da Comissão Permanente de Acessibilidade do TRE-AC.
Para o magistrado, que avaliou o evento como de extrema relevância, o encontro, “além de alavancar as discussões relativas aos desafios e às oportunidades quanto à aplicação da legislação voltada para as pessoas com deficiência, vem estimular a cobrança ao Estado Brasileiro e instituições para que estes confiram efetividade a essas normas, para que, a partir da conscientização e da educação, estas se concretizem”.
Durante a abertura do evento, na última quinta-feira, 19, a presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, “no âmbito do Direito, ainda estamos longe do ideal e que a causa das pessoas com deficiência é de todos nós”.
A ministra asseverou que, “tirar leis do papel não é tarefa isolada do Legislativo ou do Judiciário. Muitos somente percebem a importância dos direitos garantidos na lei quando se veem necessitados deles, quando inesperadamente passam a fazer parte das estatísticas que eram invisíveis para eles mesmos. É o trabalho de todo o cidadão brasileiro, com ou sem deficiência”.