Gestor Responsável:Tribunal Regional Eleitoral - AC
Telefone: +55(68) 3212-4400
E-mail: ouvidoria@tre-ac.gov.br
Fechar
Inscrição de Juízes Eleitorais
A escolha de Juízes Eleitorais está disciplinada pela Resolução TRE/AC n. 185/2002, alterada pela Resolução TRE/AC n. 1.357/2009, e também pela Portaria CRE/AC n. 08/2003.
Os Juízes Eleitorais são escolhidos entre os Juízes de Direito para o exercício da judicatura eleitoral pelo período de dois anos (artigo 32 do Código Eleitoral).
Compete ao Corregedor Regional Eleitoral relatar os processos de designação de Juízes Eleitorais.
Abaixo, seguem os links para inscrição das vagas abertas:
PORTARIA Nº 008/2003 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (formato PDF)
Disciplina o procedimento para designação de juízes para as Zonas Eleitorais das comarcas que contenham mais de uma vara
