História do TRE-AC

 

Acreditava-se que a instalação da Justiça Eleitoral no Acre havia  ocorrido somente em 1975. Porém, pesquisas realizadas pela Comissão de História do TRE-AC, nos anos de 2010 e 2011, demonstraram que, durante os anos de 1932  a 1937, instalou-se e funcionou, no Território Federal do Acre, um Tribunal especializado em feitos eleitorais. Além disso, os trabalhos e conclusões de tais pesquisas deram ensejo à  publicação de duas revistas, que resumem uma parte da história deste Tribunal, e revelaram a partir da análise de documentos da época, que, desde o ano de 1912, aqui também atuaram juízes com atribuição eleitoral.

 

Em resumo, as pesquisas demonstraram que, sob a égide do movimento constitucionalista, iniciado em São Paulo no ano de 1932, o Território do Acre conheceu o primeiro Tribunal especializado em matéria eleitoral, denominado Tribunal de Justiça Eleitoral do Território do Acre, previsto na  legislação então vigente, o Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1921 - Código Eleitoral -, que, em seu artigo 5º, instituía os órgãos da Justiça Eleitoral, dentre os quais mencionava  "um Tribunal Regional na sede do Governo do Território do Acre". A instalação desse primeiro Tribunal se deu no dia 3 de maio de 1932, conforme consta de matéria publicada no jornal "O Acre", edição n. 132, de 15 de maio de 1932, na qual também foi publicada a primeira composição daquela Corte Eleitoral:

 

Presidente: Desembargador Antônio Cesário de Faria Alvim Filho;

Vice-Presidente: Desembargador José Martins de Sousa Ramos;

Desembargador Djalma Mendonça, Juiz Federal na Seção do Território do Acre; e

Procurador do Ministério Público: Severino Alves de Souza.

 

Posteriormente, no dia 11 de agosto de 1975, em cumprimento à Resolução n. 9.859, de 15 de maio de 1975, do Tribunal Superior Eleitoral, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com jurisdição sobre o Território Federal de Rondônia até o ano de 1982, quando este passou à condição de Estado da Federação. Antes da efetiva atuação do TRE-AC, a responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais acreanos cabia aos membros do TRE-DF.  O quadro de pessoal permanente somente foi instituído no dia 2 de maio de 1978, para, em agosto do mesmo ano, serem realizados os dois primeiros concursos públicos.

 

Sede própria

O TRE-AC funcionou, nos seus dois primeiros anos, em uma estrutura improvisada na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Acre. A sua sede foi depois transferida para o antigo Palácio “Valério Caldas de Magalhães”.  Apenas em 1995, 20 anos depois da instalação do órgão, foram liberados os recursos financeiros para a construção da sede própria.  A obra foi inaugurada no dia 11 de agosto de 1997.

 

Atualmente, o TRE funciona em prédio alugado na Rua Antônio da Rocha Viana, enquanto aguarda a construção de sua nova sede, considerando que a anterior, em face de problemas estruturais, precisou ser demolida no início do ano de 2015.

 

Primeira Composição da Corte

Inicialmente, a Corte Eleitoral acreana era composta por dois Desembargadores, dois Juízes de Direito e um Juiz Federal. O Ministério Público Eleitoral estava representado pelo Procurador da República Substituto Jersey Nazareno de Brito Nunes. No dia seguinte à instalação do Tribunal, o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na ocasião, o Desembargador Fernando de Oliveira Conde, encaminhou  Ofício ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, contendo a relação dos Desembargadores e dos Juízes de Direito empossados, bem como a lista tríplice para a escolha dos dois juízes oriundos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Foram escolhidos os advogados Aloísio Macedo Maia e Walder Gomes da Costa.

 

Os Membros da primeira composição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre foram os seguintes:

- Desembargador Carlos Alves Cravo - Presidente;

- Desembargador Lourival Marques de Oliveira - Vice-Presidente;

- Juiz de Direito Nielse Gonçalves Mouta;

- Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna;

- Juiz Federal Ilmar Nascimento Galvão;

- Jurista Aloísio Macêdo Maia; e

- Jurista Walder Gomes da Costa.

 

Composição atual da Corte
Regimento Interno

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - AC +