7 de fevereiro de 2012 - 16h32
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Pessoa fazendo contas em calculadora de mesa

TSE divulga valores do Fundo Partidário para 2012

R$ 286,2 milhões. Este é o valor orçamentário previsto para ser distribuído aos partidos políticos durante o ano de 2012 pelo Fundo Partidário. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já é possível consultar os valores da primeira parcela do duodécimo, por legenda.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, - o chamado Fundo Partidário -, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os critérios de distribuição do Fundo estão detalhados na Lei 11.459/2007.

Os valores repassados aos partidos políticos mensalmente - os duodécimos -, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no sítio eletrônico do TSE na internet.