Logomarca da Escola Judiciária Eleitoral do Acre - Versão 3

A Escola Judiciária Eleitoral do Acre Evandro Marques de Sousa, unidade integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, tem como missão o constante aperfeiçoamento dos magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, bem como a realização de cursos e eventos de interesse da comunidade jurídica e da sociedade, tendo em vista a promoção da cidadania e da conscientização política em consonância com a Resolução nº 23.482.


A Secretaria da Escola funciona na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Acre, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.


Endereço: Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 1.389, Bairro Bosque. CEP 69.900.526. Rio Branco, Acre. Brasil.

Email:

Telefones: (68) 3212-4492 / (68) 3212-4302

Diretora
Juíza Mirla Regina da Silva


Vice-Diretor
Juiz Marcelo Coelho de Carvalho


Secretária
Deborah Karen Cavalcante Costa


Equipe de Apoio
João Carlos de Godoy

Missão das EJEs (2016-2020)

Garantir efetividade ao processo de ensino/aprendizagem dos magistrados, servidores e demais cidadãos, e contribuir para a promoção da cidadania e o fortalecimento da democracia.

Visão das EJEs (2016-2020)

Ser referencial no desenvolvimento das competências dos magistrados e servidores, necessárias à promoção da cidadania e consolidação do processo eleitoral democrático. 

Valores Estratégicos 

  • Ética: adotar comportamentos baseados em princípios morais;
  • Cidadania: preparar o cidadão para decidir sobre o destino do país através da promoção de cursos, palestras e programas educacionais à eleitores e futuros eleitores; 
  • Valoração do ser humano: ter como base referencial o princípio da dignidade humana como elemento norteador;
  • Inovação: criar constantemente novos caminhos/estratégias para consecução das metas;
  • Responsabilidade socioambiental: adotar políticas internas no sentido de preservar o meio ambiente para futuras gerações;
  • Efetividade: atingir os objetivos propostos com qualidade e celeridade;
  • Excelência: atuar em busca dos melhores resultados;

 

Plataforma "EJE DIGITAL"


PROJETO: MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO ACRE - EJE DIGITAL 

 

1. JUSTIFICATIVA

Em 9 de junho de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral  publicou a Resolução nº 23.620, que veio a disciplinar a estrutura, funcionamento e competências das Escolas Judiciarias Eleitorais nos seguintes termos:

Art. 1º As Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) são unidades administrativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vinculadas à Presidência de cada Tribunal e têm por finalidades:

I - precipuamente a atualização e a especialização continuada ou eventual em Direito, notadamente o Eleitoral, para magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e servidores da Justiça Eleitoral, admitida a participação de outros interessados;

II - o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para a cidadania política; e

III - o desenvolvimento de ações de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral.

§ 1º As atividades dos incisos I e III dar-se-ão na forma de cursos, concursos, congressos, seminários, palestras, publicações, especializações, debates e grupos de estudos, entre outras.

§ 2º As ações previstas no inciso II serão voltadas ao fortalecimento da cidadania por meio da realização de atividades socioeducativas.

§ 3º As ações do inciso III também abrangerão as atividades de pós-graduação, edição de publicações das matérias atinentes às atividades das EJEs, concursos de monografias, entre outras. 

Para o cumprimento de seu mister institucional, bem como para atender aos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e os novos regulamentos do Tribunal Superior Eleitoral, torna-se necessária a modernização da escola,  acrescentando-lhe softwares educacionais e capacitação da equipe, de modo a  possibilitar o pleno desenvolvimento das atividades educacionais formativas e de cidadania.

Até o ano de 2019 a EJE-AC desenvolveu suas atividades sempre de modo presencial, por meio de cursos eventuais rápidos (de até 16h), palestras e eventos de cidadania, vários desses cursos desprovidos de  verificação/aproveitamento do conteúdo ofertado, por meio de procedimentos pedagógicos avaliativos. Limitou-se, até então, a singela "avaliação de reação" que não condiz com o procedimento exigido por normativos de regência.

Com o advento da recente crise sanitária debelada pelo vírus SARS-COV-19 (COVID-19), despontou a urgente necessidade de adequação das atividades educacionais para o ambiente virtual, adotando-se recursos cedidos de outros setores do Tribunal Regional Eleitoral, a exemplo de aplicativos para realização de eventos telepresenciais (Zoom) e servidores para gravação de eventos.

Frise-se que a disponibilização de uma sala para esta escola na página do TSE, apesar de sua utilidade para compartilhamento de cursos padronizados de outras escolas, não permite acrescentar outras atividades  próprias da realidade acreana, a serem desenvolvidas até mesmo com parceiros locais, a exemplo do TJAC, Escola do Legislativo, do TCE e outras instituições. Daí porque a utilização de uma plataforma própria é a medida de gestão que  melhor atende às necessidades da escola, tal como já acontece em outras escolas eleitorais, a exemplo do TRE-RS e do TRE-SC, dentre outros.

Além disso, no atual contexto e doravante, não só a EJE-AC, mas todas as instituições educacionais avançarão para o mundo digital, impondo-se desde logo, como medida mais racional e pragmática,  a aquisição gratuita do Moodle Versão 3 e implantação de softwares de ensino e aprendizagem remota e telepresencial, bem como a capacitação da equipe, modernizando-se esta escola para alcance de metas de planejamento estratégico e de seu plano diretor. 

2. OBJETIVOS

Por meio da formação e qualificação profissional alcança-se o desenvolvimento do capital humano e o aumento da eficiência e produtividade no trabalho.

Nos tempos atuais, é a educação corporativa das equipes de trabalho que promove a eficiência e a melhoria contínua da prestação de serviços. A adoção de meios digitais, para além de reduzir significativamente os custos de deslocamento, também promove um maior alcance das ações de formação, diante da possibilidade de maior número de participantes. Com a implantação de uma plataforma virtual de aprendizagem, alcança-se os seguintes objetivos:

- cumprimento da missão e  dos objetivos principais da Escola Judiciária Eleitoral;

- sustentabilidade financeira, redução de custos, aumento da eficiência no serviço e maior alcance de pessoas a serem capacitadas;  

- a atualização e a especialização continuada em Direito Eleitoral, para magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral, admitida a participação de outros interessados (Res. 23.620/TSE);

- o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para a cidadania política (Res. 23.620/TSE); e

- o desenvolvimento de ações de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral (Res. 23.620/TSE). 

3. ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO 

A implantação da  EJE DIGITAL passará pelas seguintes etapas: 

AGOSTO A SETEMBRO/2020

a) No ambiente externo - visível aos usuários externos:

1. Racionalização e reorganização das informações e Menus da Escola Judiciária Eleitoral na página do TRE-AC;

2. Infraestrutura tecnológica: Instalação e disponibilização de Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA - Moodle versão 3, na página da EJE , em webserver dissociado da intranet/VpN;

3. Parceria com a UFAC, se necessário,  para elaboração do design do AVA.

4. Testar e aprovar o AVA.

b) No ambiente interno - acessível aos administradores:

1. Capacitação da equipe da escola para administrar e manusear os seguintes sistemas e aplicativos:

1.a) AVA Moodle (para cursos de longa duração); Essa capacitação será oferecida pelo TSE em agosto/2020.

1.b) Zoom Webinars com gravação (para seminários, congressos, palestras e cursos de curta duração);

1.c) Youtube com gravação (para transmissão de eventos, arquivamento de conteúdos e disponibilização de aulas aos alunos);

1.d) Educa Enfam: Sistema de inscrições e emissão de certificados da ENFAM;

1.e) Google Forms, para  registro de frequência e outras pesquisas educacionais; 

2. Capacitação dos servidores do TRE-AC que ministrarão cursos e seminários, e atuarão como tutores nas atividades educacionais virtuais (Formadores/Tutores).

3. Capacitação da equipe da escola nas atividades de Coordenação e Gestão Escolar;

4. Contratação de um estagiário (da área de comunicação social e informática) ou webdesigner (terceirizado).

5. Contratação de um pedagogo (terceirizado) com habilitação ou especialização em didática do ensino superior.

6. Planejamento das ações formativas. Download dos cursos disponibilizados pelas outras escolas em sistema de colaboração. 

SETEMBRO A OUTUBRO/2020:

1. Lançamento da EJE Digital pela Presidência do TJAC, com o primeiro "Seminário Eleitoral Virtual";

2. Programação e Realização dos demais Seminários Eleitorais (Via Zoom/Youtube);

3. Realização do Programa Eleitor do Futuro (*se houver tempo ou, alternativamente, em 2021);

4. Oferta de outros cursos em regime de parceria com outras escolas eleitorais. 

4. CUSTEIO

A modernização da Escola se dará mediante adoção de nova plataforma de cursos, além de ações de capacitação voltadas inicialmente à equipe interna e servidores interessados em atuar como tutores, em dois cursos com valor  estimado em R$ 7.000,00 cada, totalizando R$ 14.000,00, bem como de  contratação de serviço de aplicativo Zoom,  e de equipe de apoio (ainda a estimar valores) da seguinte forma:

1. Instalação do AVA Moodle Versão 3 - Gratuito - Sem custos (ver anexo 1).

2. Contratação de servidores da justiça eleitoral ou federal para ministrar curso de formação dos servidores que atuam como professores do TRE-AC;

3. Contratação de servidor da justiça eleitoral para ministrar curso de formação da equipe administrativa da EJE-AC (Coordenação e Administração da Plataforma Virtual);

4. Contratação do Aplicativo Zoom em versão compatível com os seminários e eventos educacionais para até 300 participantes. Custeio a estimar.

5. Contratação de um estagiário (da área de comunicação social e informática) ou webdesigner (terceirizado). Custeio a estimar.

6. Contratação de um pedagogo (terceirizado) com habilitação ou especialização em didática do ensino superior (custeio a estimar). 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O avanço para a educação digital exige uma nova postura da instituição de ensino e dos gestores, alterando-se significativamente o processo formativo na Justiça Eleitoral Acreana, sem prejuízo da continuidade de outras ações formativas presenciais, quando possível.

O desenvolvimento desse projeto, além de dar cumprimento aos objetivos estratégicos da escola,  permitirá acompanhar, avaliar e realizar as mudanças institucionais necessárias ao adequado funcionamento da EJE no novo cenário educacional, agora  delineado por atividades remotas e pelo uso de novas tecnologias.

Isso posto, submeto o projeto à análise e deliberação superior, com os cumprimentos de estilo.

Com a eventual aprovação, solicito o envio dos autos à STI para as medidas iniciais de infraestrutura (instalação do Moodle versão 3, em webserver sem intranet), dada a necessidade de adiantamento de providências pelo menos até a data de início do registro de candidaturas (16 de setembro de 2020),  com remessa  simultânea dos autos  a esta escola para as providências de contratação das capacitações solicitadas, em razão dos prazos eleitorais mencionados.

 

Rio Branco, 08 de agosto de 2020.

 

Mirla Regina da Silva

Diretora da EJE/AC