Edital Nº 2 - PRESI/CRE/GACRE*

O Senhor Desembargador ELCIO SABO MENDES JÚNIOR,Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com as disposições do Regimento Interno do TRE-AC referentes aos juízes eleitorais e, ainda, da Resolução TSE n. 21.009/2002 e da Resolução TRE/AC n. 185/2002, com a nova redação conferida pelas Resoluções TRE/AC n. 1.357/2009 e 1.679/2013,

 

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência que, em razão da proximidade do término do biênio do Juiz da 1ª Zona Eleitoral, Magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho, a ocorrer no dia 28 de janeiro de 2020, encontram-se abertas as inscrições para a titularidade da mencionada Zona, que abrange parte do município de Rio Branco (Sede), e o município de Porto Acre, cabendo aos Juízes de Direito interessados, que exercem a judicatura na respectiva Comarca, formularem suas inscrições, no prazo de 10 (dez) dias úteis, visando ao preenchimento do referido cargo, nos termos da Portaria CRE/AC n. 08/2003, anexada a este Edital e disponível no portal www.tre-ac.jus.br

Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, no dia 07 de outubro de 2019. Francisco Cláudio Rodrigues Barbosa, Oficial de Gabinete da Corregedoria, digitou o presente Edital.

 

ELCIO SABO MENDES JÚNIOR

Corregedor Regional Eleitoral

 

*  Publicado no Diário da Justiça Eletrônico n. 187, de 9 de outubro de 2019, páginas 03 a 05.

Acesse aqui o edital e formulário de inscrição (formato .pdf, tamanho 77 kB)