Ouvidoria Eleitoral/SIC

Serviço de Informações ao cidadão - SIC*

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) disponibiliza aos interessados o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, vinculado à Ouvidoria Eleitoral.

O serviço tem por objetivo assegurar o direito fundamental de acesso às informações de natureza pública, conforme estabelece a Lei 12.527/11, garantindo o direito à informação e à transparência, além de possibilitar o controle social da Administração Pública.

Endereço: Sala da Ouvidoria/Corregedoria Regional Eleitoral, situada à Avenida Antônio da Rocha Viana, n. 1.389, Bairro Isaura Parente. Rio Branco, Acre.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 7 às 14 horas.

Telefones: 0800 649 9218 (somente ligações do Estado do Acre) e (68)3212-4460.

Formas de acesso:

1. Pedido de acesso à informação pela internet:

Acesse o formulário aqui.

Ao enviar o formulário, será recebida uma mensagem contendo o número do procedimento para acompanhamento da demanda. As movimentações serão encaminhadas ao e-mail cadastrado.

2. Entrega do pedido de acesso diretamente ao SIC:

O cidadão poderá entregar pessoalmente o seu pedido de acesso à informação.

3. Apresentação de pedido de informação ao SIC por correspondência:

O interessado poderá apresentar pedido de informação ao SIC por correspondência dirigida ao endereço do Serviço de Informações ao Cidadão.

Também é possível encaminhar pedido de informação por meio de formulário disponível nos locais de atendimento ao eleitor.

4. Recebimento da resposta em meio físico, via correspondência:

O interessado pode optar pelo recebimento da resposta em meio físico, via correspondência. Para isso, será necessário indicar a opção e o endereço no pedido. 

Nesse caso, o solicitante poderá ser cobrado exclusivamente pelo valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos meios materiais utilizados.

5. Recebimento da resposta em meio físico, retirada no local:

O interessado pode optar pela retirada da resposta no local de entrega do pedido. Para isso, será necessário indicar a opção e o contato telefônico no pedido. 

Nesse caso, o solicitante poderá ser cobrado exclusivamente pelo valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos meios materiais utilizados.

6.  Possibilidade de tratamento sigiloso dos dados pessoais:

 Caso se manifeste expressamente no formulário de pedido de informação, o interessado tem o direito à opção de tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, os quais ficarão sob a guarda e responsabilidade da unidade responsável pela resposta ao pedido de informação.   

7. Possibilidade de Isenção dos custos das respostas encaminhada por correspondência:

É facultado ao cidadão assinar declaração, nos termos da Lei n. 7.115/83, quando a situação econômica dele não possibilita o ressarcimento dos custos dos serviços e dos meios materiais utilizados sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

8. Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações:

Sua opinião é importante!

Clique AQUI e avalie o atendimento recebido da Justiça Eleitoral do Acre.

Agradecemos a sua participação!


*Para solicitações por meio do SIC será necessária a identificação do interessado (Artigo 11, § 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015).

Fale com a Ouvidoria

A Ouvidoria Eleitoral tem como atividade receber, processar e responder às consultas sobre serviços eleitorais e administrativos desenvolvidos pelo TRE do Acre, bem como informações processuais, excluídas as consultas de natureza jurídico-eleitoral.

Assim, a Ouvidoria receberá pedidos de informação, denúncias, reclamações, críticas, elogios e sugestões.

Meios de Contato:

Formulário eletrônico: clique aqui.

Ao encaminhar o formulário, o solicitante receberá confirmação de recebimento com o número do procedimento por e-mail e, com isso, poderá acompanhar sua demanda. Os andamentos serão encaminhados no e- mail informado no preenchimento do formulário.

Telefone: 0800 649 9218 (somente ligações do Estado do Acre) e (68)3212-4460.

Presencial: na Sala da Ouvidoria/Corregedoria Regional Eleitoral, situada à Avenida Antônio da Rocha Viana, n. 1.389, Bairro Isaura Parente. Rio Branco, Acre.

Por carta: a ser dirigida para o endereço da Sala da Ouvidoria.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 7 às 14 horas.

 

Apresentação

A Ouvidoria Eleitoral foi criada pela Resolução TRE-AC n. 1.649/2011, com a finalidade de estabelecer um canal permanente de comunicação do cidadão com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Por meio desse instrumento de acesso, o cidadão/eleitor poderá, de forma facilitada, manifestar suas opiniões sobre os serviços da Justiça Eleitoral no Estado do Acre e seus servidores.

Também poderá solicitar informações sobre os serviços eleitorais prestados por este Órgão.

O objetivo principal da Ouvidoria é o aprimoramento dos serviços e a satisfação do cliente da Justiça Eleitoral – o cidadão/eleitor.

Lembramos, todavia, que será solicitada a identificação pessoal, qualquer que seja a mensagem encaminhada.

 

O Ouvidor Eleitoral

Atualmente exerce a função de Ouvidor o Desembargador Elcio Sabo Mendes Júnior, membro da Corte Eleitoral.

Relatórios SIC - Estatística anual da quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos

2019-parcial(formato .pdf, tamanho 107 kB)

2018(formato .pdf, tamanho 135 kB)

2017 (formato .pdf, tamanho 113 kB)


      Relatórios da Ouvidoria Eleitoral

2019

1º trimestre (formato .pdf, tamanho 990 kB)

 2018

1º trimestre              2º trimestre               3º trimestre           4º trimestre              Anual

 2017

Anual