Comunicado PJe

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre comunica que a partir do dia 14 de agosto de 2017 a tramitação das classes abaixo nominadas será realizada, no âmbito deste Tribunal, exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJE:


- Ação Cautelar (AC)

- Habeas Corpus (HC);

- Habeas Data (HD);

- Mandado de Injunção (MS);

- Mandado de Segurança (HC);

- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);

- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);

- Ação Rescisória (AR);

- Conflito de Competência (CC);

- Consulta (Cta)

- Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER);

- Exceção (Exc);

- Instrução (Inst);

- Petição (Pet);

- Prestação de Contas (PC);

- Propaganda Partidária (PP);

- Reclamação (Rcl);

- Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED);

- Registro de Órgão Partidário em formação (ROPF);

- Representação (Rp);

- Suspensão de Segurança (SS); e

- Processo Administrativo (PA).

 

Para ter acesso à Resolução N.1.718 de 11 de maio de 2017, que implanta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, regulamentando seu uso e funcionamento, clique aqui!

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - AC +