Consulta a Procedimentos e Processos Administrativos

Acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo:

- Os procedimentos administrativos protocolizados entre 2009 e 2015 e os processos administrativos protocolizados entre os anos de 2009 a 2005 podem ser consultados por meio da consulta ao Sistema SADP (clique aqui)

- Processos Administrativos iniciados a partir de 2017: está disponível a consulta pública do Processo Judicial eletrônico - PJe (clique aqui)

- Procedimentos Administrativos iniciados a partir de 2015: por questões de segurança, desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral recomendou a indisponibilidade da consulta pública ao SEI. Atualmente, a Justiça Eleitoral trabalha no sentido de restabelecer a consulta pública e, assim, garantir o pleno acesso à informação.

Dessa forma, caso queira ter acesso a informações referentes a procedimentos ou processos administrativos cuja consulta pela página de internet não seja possível, o acesso será conferido na Sede Administrativa do Tribunal, localizada na Av. Antônio da Rocha Viana, n. 1.389, bairro Isaura Parente, horário das 7 às 14 horas, podendo ainda solicitar o acesso na forma e pelos canais do Serviço de Informações ao Cidadão (clique aqui)

Acompanhamento eletrônico e remoto, de forma automatizada, do pedido de acesso à informação

 Desde outubro de 2017, os pedidos de acesso à informação direcionados ao Serviço de Informações ao Cidadão geram um procedimento no Sistema SEI. Essa medida foi adotada para economia de recursos e por facilitar a tramitação entre as unidades do Tribunal, reduzindo, com isso, o tempo de espera pela resposta.

Contudo, o acompanhamento por meio de consulta pública ao SEI não está disponível por motivo de segurança.

Assim, o acompanhamento poderá ser realizado por meio do comparecimento à Secretaria do Tribunal, localizada na Av. Antônio da Rocha Viana, n. 1.389, bairro Isaura Parente ou podendo horário das 7 às 14 horas, podendo ainda solicitar o acesso na forma e pelos canais do Serviço de Informações ao Cidadão (clique aqui)

Serviço de acompanhamento de denúncias e reclamações

Desde outubro de 2017, as denúncias e reclamações direcionados ao Serviço de Informações ao Cidadão geram um procedimento no Sistema SEI. Essa medida foi adotada para economia de recursos e por facilitar a tramitação entre as unidades do Tribunal, reduzindo, com isso, o tempo de espera pela resposta.

Contudo, o acompanhamento por meio de consulta pública ao SEI não está disponível por motivo de segurança.

Assim, o acompanhamento poderá ser realizado por meio do comparecimento à Secretaria do Tribunal, localizada na Av. Antônio da Rocha Viana, n. 1.389, bairro Isaura Parente ou podendo horário das 7 às 14 horas, podendo ainda solicitar o acesso na forma e pelos canais do Serviço de Informações ao Cidadão (clique aqui)