TRE-AC - Resolução CNJ 102 - Anexo III - item A - Junho 2017

PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: Justiça Eleitoral
UNIDADE: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Data de início da vigência: 01/06/2017

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA

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a) Cargos Efetivos.

DADOS DO CARGO VENCIMENTO BÁSICO GRATIFICAÇÕES E SIMILARES
CARREIRA / CLASSE /
ESCOLARIDADE / PADRÃO
PARCELAS BÁSICAS PARCELAS VARIÁVEIS
ATIVO E INATIVO ATIVO ATIVO E INATIVO
ATIVO E INATIVO GAJ VPI GAS AQ TREINAMENTO GAE AQ  Títulos
113,0% R$ 35% 1% 2% 3% 35% 5% 7,50% 10% 12,50%
      13 7.374,85 8.333,59 0,00 2.581,20 73,75 147,50 221,25 0,00 368,74 553,11 737,49 921,86
A C   12 7.160,06 8.090,86 0,00 2.506,02 71,60 143,20 214,80 0,00 358,00 537,00 716,01 895,01
N   S 11 6.951,51 7.855,21 0,00 2.433,03 69,52 139,03 208,55 0,00 347,58 521,36 695,15 868,94
A   U 10 6.749,04 7.626,42 0,00 2.362,16 67,49 134,98 202,47 0,00 337,45 506,18 674,90 843,63
L   P 9 6.552,46 7.404,28 0,00 2.293,36 65,52 131,05 196,57 0,00 327,62 491,43 655,25 819,06
I B E 8 6.199,11 7.005,00 0,00 2.169,69 61,99 123,98 185,97 0,00 309,96 464,93 619,91 774,89
S   R 7 6.018,55 6.800,96 0,00 2.106,49 60,19 120,37 180,56 0,00 300,93 451,39 601,86 752,32
T   I 6 5.843,26 6.602,88 0,00 2.045,14 58,43 116,87 175,30 0,00 292,16 438,24 584,33 730,41
A   O 5 5.673,07 6.410,57 0,00 1.985,57 56,73 113,46 170,19 0,00 283,65 425,48 567,31 709,13
    R 4 5.507,83 6.223,85 0,00 1.927,74 55,08 110,16 165,23 0,00 275,39 413,09 550,78 688,48
  A   3 5.210,81 5.888,22 0,00 1.823,78 52,11 104,22 156,32 0,00 260,54 390,81 521,08 651,35
      2 5.059,04 5.716,72 0,00 1.770,66 50,59 101,18 151,77 0,00 252,95 379,43 505,90 632,38
      1 4.911,69 5.550,21 0,00 1.719,09 49,12 98,23 147,35 0,00 245,58 368,38 491,17 613,96
      13 4.494,90 5.079,23 0,00 1.573,22 44,95 89,90 134,85 0,00 224,75 337,12 449,49 561,86
  C   12 4.363,98 4.931,29 0,00 1.527,39 43,64 87,28 130,92 0,00 218,20 327,30 436,40 545,50
T     11 4.236,87 4.787,67 0,00 1.482,90 42,37 84,74 127,11 0,00 211,84 317,77 423,69 529,61
É   M 10 4.113,47 4.648,22 0,00 1.439,71 41,13 82,27 123,40 0,00 205,67 308,51 411,35 514,18
C   É 9 3.993,66 4.512,83 0,00 1.397,78 39,94 79,87 119,81 0,00 199,68 299,52 399,37 499,21
N B D 8 3.778,30 4.269,47 0,00 1.322,41 37,78 75,57 113,35 0,00 188,92 283,37 377,83 472,29
I   I 7 3.668,25 4.145,12 0,00 1.283,89 36,68 73,37 110,05 0,00 183,41 275,12 366,83 458,53
C   O 6 3.561,41 4.024,39 0,00 1.246,49 35,61 71,23 106,84 0,00 178,07 267,11 356,14 445,18
O     5 3.457,68 3.907,18 0,00 1.210,19 34,58 69,15 103,73 0,00 172,88 259,33 345,77 432,21
      4 3.356,97 3.793,37 0,00 1.174,94 33,57 67,14 100,71 0,00 167,85 251,77 335,70 419,62
  A   3 3.175,94 3.588,81 0,00 1.111,58 31,76 63,52 95,28 0,00 158,80 238,20 317,59 396,99
      2 3.083,43 3.484,28 0,00 1.079,20 30,83 61,67 92,50 0,00 154,17 231,26 308,34 385,43
      1 2.993,62 3.382,79 0,00 1.047,77 29,94 59,87 89,81 0,00 149,68 224,52 299,36 374,20
      13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A C F 12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
U   U 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
X   N 10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I   D 9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
L B A 8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I   M 7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A   E 6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
R   N 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    T 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
  A A 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    L 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Observações:

a) Legislação de referência: Lei 11.416/2006 com alteração dada pela Lei nº 13.317/2016.
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.
c) A Justiça Eleitoral não possui a especialiade de Execução de Mandados (GAE).
d) Neste Regional não existe o cargo de Auxiliar Judiciário.