O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou ontem, quarta-feira, 6, no plenário da instituição, encontro com representantes partidários para tratar de assuntos relacionados ao registro de candidaturas.

Na oportunidade, o Secretário Judiciário, Sandro Bezerra, abordou a Resolução do TSE 23609/2019 – atualizada em 2021 pela Resolução TSE n. 23.675, que trata de registro de candidatura. “Esta é uma das principais etapas do processo eleitoral, pois é o momento que partidos, coligações e federações irão requerer junto à Justiça Eleitoral o deferimento dos candidatos escolhidos em convenção para os cargos eletivos em disputa”, disse.

A Resolução do TSE prevê o início das coligações partidárias no dia 20 de julho, a partir desta data já é possível requerer o registro, sendo necessário que os envolvidos conheçam os aspectos legais e operacionais relacionados ao procedimento para que essa etapa do calendário eleitoral seja ultrapassada sem intercorrências.

Durante o encontro o Coordenador de Registros e Informações Processuais, Andriu Alexandre, apresentou o Sistema CANDEx, de uso obrigatório, fez uma demonstração de como gerar a chave nesta plataforma e o envio de ata – ações exigidas no ato do registro de candidatura. “O uso do CANDEx é obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido: coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e DRAP, documento apresentado pelo partido (Res.-TSE nº 23.609/2019, art. 19, § 1º)”, explicou o servidor da Justiça Eleitoral.