Nesta semana, de 27 a 29 de março, a Juíza Auxiliar da Presidência do TRE-AC, Andrea Brito, juntamente com a Diretora-Geral, Rosana Magalhães, e a Assessora de Comunicação, Daniele Carlos, participaram do curso “Pop Rua Jud: Inovação Social e Acesso à Justiça. O encontro, realizado em Recife (PE), debateu as políticas estaduais judiciárias de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades.

O evento foi sediado pela Escola Judicial (Esmape) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE-PE).

O objetivo do 1° Curso Nacional de Formação de multiplicadores com enfoque em População em Situação de Rua foi capacitar magistradas, magistrados, servidoras e servidores para atendimento a essas pessoas, sob a perspectiva de acesso ao Poder Judiciário, em todas as áreas (eleitoral, federal, estadual, militar e do trabalho). 

Um dos destaque do evento foi a aula magna do Ministro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Reynaldo Soares da Fonseca. Segundo ele, o momento é de resgatar o sentimento de solidariedade, de reconstrução e de esperança.

"É o momento de sermos humildes e buscarmos as soluções coletivas, através dos valores da integridade, da fraternidade, da igualdade, da competência, da educação e da ciência e tecnologia", comentou o magistrado, que é maranhense de São Luís.

Ele defendeu o resgate de mandamentos fundamentais, como a tolerância e a compreensão do outro. "A hora é, pois, de resgatar os direitos de fraternidade, que constituem a terceira dimensão dos direitos humanos fundamentais”, disse o Ministro Reynaldo Fonseca.

Durante os três dias do encontro, foram realizadas palestras, oficinas, mini talk, roda de conversa e muito compartilhamento de ideias. Entre as temáticas abordadas, destaca-se o acesso à Justiça, direitos, medidas em procedimentos criminais, atendimento às pessoas em situação de rua, entre outros. Os representantes de lideranças sociais participaram do evento, tornando a experiência muito rica de informações.

Na visão da magistrada acreana, Juíza Andrea Brito, a sensibilidade de todos é o grande diferencial. “A implementação da resolução do CNJ Nº 425/2021 exige união de seres humanos munidos de fraternidade, amor, alteridade e empatia para ser ponte entre aqueles invisíveis em situação de miséria extrema e as políticas públicas de estado. O Programa Fazendo Justiça constrói um eixo de cidadania e orienta os tribunais a participarem e terem outras dimensões”, destacou.

Segundo a Juiza Auxiliar da Presidência do TRE-AC, o sistema de justiça criminal precisa estar próximo e em território das pessoas vulneráveis conversando, dialogando, orientando e que todos - juntos - possam traçar ações para pensar em estratégias para que eles tenham acesso aos direitos.

“A Justiça Eleitoral também tem um importante papel. O espaço da democracia se inicia com o direito ao voto e incluir as pessoas em situação de rua na escolhas dos governantes é um grande desafio da Justiça Eleitoral e o poder judiciário do Acre se faz presente no evento pensando em todas essas soluções”, avaliou a Juíza Andrea Brito.

A Diretora-Geral do TRE-AC, Rosana Magalhães, avaliou de forma positiva o encontro. “Esse evento está inserido na política nacional judicial de atenção às pessoas em situação de rua e objetiva trazer novas ideias e sensibilizar todos os órgãos envolvidos para que surjam novos projetos para a inclusão dessas pessoas”, disse.

O encontro contou com a participação de autoridades institucionais, com destaque para a Dra. Luciana Ortiz, Juíza Federal da 1ª Região; Ministro Mário Maia - Conselheiro do CNJ; Drª. Luciana Iuk, Juíza do TJDFT; Drª. Rosana Monteiro -Defensora Publica MT; Dr. Renan Soltto Mayor - Defensor Público da União; Henrique Campos - Defensor Público PE; Dr. Renato Nigro - Juiz Federal da 3ª Região; Corregedor do TJPE, Desembargador Ricardo Paes Barreto; e a Desembargadora Daisy Pereira - que coordena as ações de proteção à mulher.