Na última segunda-feira, 18, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre realizou reunião com os representantes das comissões eleitorais do processo de escolha dos conselheiros tutelares municipais. O encontro foi realizado virtualmente e contou com a participação do Procurador do Ministério Público, Francisco Maia Guedes, e do Promotor Júlio César de Medeiros Silva.

Durante a reunião, o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, e servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação, destacaram as responsabilidades de cada um no processo e repassaram orientações e recomendações gerais para que os trabalhos transcorram dentro da normalidade e segurança.

Regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023 - o apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para o Conselhos Tutelares prevê, mediante solicitação prévia dos municípios, o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos e a prestação de suporte técnico ao voto informatizado.

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. Vale destacar que o voto é facultativo para essa eleição, e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

Assim como a apuração e a totalização dos votos, a divulgação do resultado da eleição é de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro e serão utilizadas, em todo o Estado, 280 urnas eletrônicas abrangendo a grande maioria dos municípios acreanos. Apenas Bujari, Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus optaram pela utilização de urnas de lona e cédulas de papel.