Conselho Tutelar: TRE reúne-se com representantes das forças de segurança

Eleição será no dia 1º de outubro e escolherá os conselheiros tutelares para o mandato 2024-2027

Eleição será no dia 1º de outubro e escolherá os conselheiros tutelares para o mandato 2024-2027

Em preparação para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, nesta quinta-feira (21), uma reunião estratégica com as forças de segurança locais, com o objetivo de orientar as forças policiais para a segurança das urnas eletrônicas no dia do pleito.

A reunião foi coordenada pelo Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, e contou com a participação da Diretora-Geral, Rosana Magalhães; do Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Alesson Braz; do Secretário de Tecnologia da Informação, Francisco Vital; da Assessora de Eleições, Clícia Quintela, do Procurador de Justiça, Carlos Maia; de representantes das polícias civil e militar.

Durante o encontro, foram discutidas ações preventivas para assegurar que o processo de escolha dos conselheiros tutelares transcorra de forma segura.

"A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. Vale destacar que o voto é facultativo para essas eleições, e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito", explicou o Desembargador Júnior Alberto.

Assim como a apuração e a totalização dos votos, a divulgação do resultado da eleição é de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro e serão utilizadas, em todo o Estado, 280 urnas eletrônicas abrangendo a grande maioria dos municípios acreanos. Nos municípios do Bujari, Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus não será utilizada urna eletrônica, pois optaram pelas urnas de lona e cédulas de papel.

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Endereço e telefones do tribunal.

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