Nesta terça-feira, 30 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre promoveram um curso que ressalta o compromisso da instituição com a acessibilidade jurídica: o Curso de Linguagem Simples. O juiz e membro da Corte Eleitoral acreana, Felipe Henrique, juntamente com as juízas-auxiliares da presidência do TRE-AC, Louise Santana e Thaís Kalil, e servidores se reuniram virtualmente, via Google Meet, para participar dessa iniciativa, ministrada pelo experiente professor e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Fabricio Castagna Lunardi.

A linguagem simples tem sido cada vez mais reconhecida como uma ferramenta essencial para promover o acesso à justiça e garantir que informações sejam compreendidas por todos as pessoas, independentemente de sua formação educacional ou conhecimento jurídico.

O curso abordou técnicas eficazes para simplificar textos e mandados jurídicos, tornando-os mais compreensíveis para o público em geral, incluindo aqueles com baixo nível de letramento ou com deficiências cognitivas. Questões como clareza na redação, uso de vocabulário acessível, estruturação lógica de sentenças e parágrafos foram discutidas de forma prática e aplicada ao contexto jurídico.

Durante o curso, o professor Fabricio Castagna Lunardi destacou a importância desse tipo de iniciativa: "A linguagem simples é uma ferramenta poderosa para promover a inclusão e garantir que todos os cidadãos tenham acesso efetivo à justiça. Ao capacitarmos magistrados e servidores com habilidades de comunicação claras e acessíveis, estamos fortalecendo os princípios democráticos e ampliando a eficácia do sistema judiciário, disse.

O juiz Felipe Henrique, membro da Corte Eleitoral do Acre, reconheceu a importância do curso sobre linguagem simples e acessível. “Em um mundo onde a comunicação clara e compreensível é fundamental para garantir o acesso à justiça e fortalecer a democracia, este curso oferece uma oportunidade muito importante de aprimoramento. Ao utilizar uma linguagem acessível em nossas decisões, documentos e comunicações com o público, estamos demonstrando um compromisso genuíno com a justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua formação ou nível de educação. Além disso, ao adotar uma linguagem simples, estamos reduzindo as barreiras que muitas vezes impedem as pessoas de entenderem seus direitos e deveres legais”, destacou.

Pacto Nacional pela Linguagem Simples

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre aderiu ao Pacto Nacional da Linguagem Simples e vem desenvolvendo ações para sua aplicação plena, conforme a Recomendação n°. 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).