Eleições 2024: Urnas eletrônicas no Acre serão submetidas a Teste de Integridade e Autenticidade

A auditoria, realizada no mesmo dia da eleição, será monitorada por entidades fiscalizadoras para verificar a precisão dos sistemas eleitorais, com participação de voluntários no teste biométrico

A auditoria, realizada no mesmo dia da eleição, será monitorada por entidades fiscalizadoras par...

A justiça Eleitoral do Acre vai realizar o Teste de Integridade das urnas eletrônicas na sede do TRE-AC. A auditoria ocorre no mesmo dia da eleição e simula uma votação para atestar a segurança do equipamento. O procedimento, previsto na Resolução nº 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, é aberto ao público e tem a finalidade de verificar se o total de votos preenchidos em cédulas de papel (que não são contabilizados na eleição) é o mesmo que será registrado pela urna eletrônica após serem digitados nela.

O Teste de Integridade ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, das 6h às 15h. No local da inspeção, os votos em cédulas de papel previamente preenchidas por representantes de entidades fiscalizadoras são digitados nas urnas eletrônicas. Paralelamente, os votos em papel também são registrados em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador. Todo esse processo é gravado em vídeo. Após às 15h, o resultado das máquinas é comparado com o da apuração manual para comprovar o adequado funcionamento do sistema eletrônico de votação.

As urnas eletrônicas submetidas à auditoria são escolhidas entre urnas que já estão nas seções eleitorais prontas para serem usadas na eleição. Essa escolha é feita por entidades fiscalizadoras do processo eleitoral presentes em cerimônia pública realizada na véspera do pleito na sede do TRE-AC, que são sorteadas na ocasião para selecionar cada urna a ser auditada. Após a cerimônia, também acompanhada por representantes de partidos políticos, as urnas em diversas regiões do estado são então trazidas para a sede o Tribunal, em Rio Branco.

Antes do início do Teste de Integridade, os equipamentos emitem a zerésima para comprovar que não há nenhum voto computado no sistema. Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre representantes de outras entidades, também monitoram o procedimento.

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TER-AC composta por magistrados e servidores, é responsável pela organização e condução do procedimento. O grupo também coordena os trabalhos do Teste de Integridade com Biometria, nos termos do artigo 53-A da Resolução TSE nº 23.673/2021

A auditoria com biometria é realizada com eleitoras e eleitores voluntários que utilizam a identificação biométrica para liberar as urnas, mas o teste segue os mesmos moldes do Teste de Integridade padrão. Ao todo, no Acre, 23 urnas vão passar pelo procedimento.

Teste de Autenticidade

Outra auditoria realizada pela Justiça Eleitoral é o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, também previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021. Diferentemente do Teste de Integridade, que consiste em uma espécie de batimento para verificar se o voto marcado na cédula de papel é o mesmo contabilizado pela urna, a verificação de autenticidade serve para atestar que os programas inseridos nas máquinas são os mesmos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. A inspeção de autenticidade também é pública e ocorre em 3 urnas instaladas em seções eleitorais, tanto no 1º turno como em eventual 2º turno, que serão sorteadas no dia que antecede o pleito.

 No dia da votação, antes da emissão da zerésima pela urna, são feitas as seguintes inspeções: exame do extrato de carga, para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada; rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado; retirada da mídia de resultado inserida na máquina; e verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE ou por programas de verificação de interessados na fiscalização. 

 Para o Teste de Autenticidade, são convocados os partidos políticos, representantes da OAB e do Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras. A votação só será iniciada na seção eleitoral sorteada para o teste após a vistoria constatar a autenticidade dos sistemas.

 O 1º turno das eleições municipais ocorrerá em 6 de outubro. Já o segundo turno, se houver, em Rio Branco, será realizado no dia 27 do mesmo mês.

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