Na tarde desta segunda-feira, 23, magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) participaram de uma roda de conversa sobre o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra mulheres no sistema de Justiça, conforme a Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento foi realizado no auditório da Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD), com a presença de autoridades dos dois tribunais. Participaram presencialmente o Presidente do TJAC, Desembargador Laudivon Nogueira; a Juíza-Auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Rocha; a Ouvidora da Mulher do TRE-AC, Desembargadora Denise Bonfim; a Juíza-Auxiliar da Presidência do TRE-AC, Louise Santana; além de diversas magistradas e servidoras do estado. O Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto; e a Membra da Corte Eleitoral, Juíza Kelley de Oliveira, acompanharam o evento por videoconferência.

Durante a abertura do evento, o Presidente do TJAC destacou que o Tribunal de Justiça do Acre reconhece que o cuidado com suas integrantes é condição essencial para garantir a efetividade da missão constitucional. “Proteger quem faz Justiça é também fazer Justiça. É preciso que nós trabalhemos para evitar a naturalização desses comportamentos violentos, e não nos utilizarmos para atribuir à vítima a responsabilidade pela condição que ela possa estar passando”, enfatizou o Desembargador Laudivon Nogueira.

Na sequência, o Desembargador Júnior Alberto enfatizou que o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança é uma ferramenta essencial no combate à violência doméstica contra as mulheres. “Ao adotá-lo, reafirmamos que nenhuma mulher será silenciada ou deixada à margem dentro das nossas instituições. A Justiça Eleitoral do Acre está comprometida com essa transformação cultural, promovendo acolhimento, proteção e resposta institucional efetiva a toda e qualquer forma de violência contra nossas servidoras e magistradas”, reforçou o Presidente do TRE-AC, citando adoção de medidas institucionais importantes, como, por exemplo, a criação da Ouvidoria da Mulher, a inauguração da Sala de Acolhimento; o fortalecimento do Comitê de Combate ao Assédio e Discriminação, além da instalação do Sistema Visit.

A roda de conversa teve como objetivo apresentar e debater o protocolo institucional que estabelece diretrizes para acolhimento, proteção e encaminhamento seguro de casos de violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, fortalecendo uma rede de apoio integrada e humanizada.

A Juíza-Auxiliar da Presidência do TRE-AC, Louise Santana, apresentou o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança instituído pela Portaria TRE-AC nº 125/2024, destacando a importância da atuação conjunta entre as unidades da Justiça. “Estamos tratando de um cuidado institucional com as nossas colegas. Garantir segurança e acolhimento é também garantir o exercício pleno da cidadania e da justiça. O medo, a vergonha e o sentimento de culpa ainda são entraves relevantes para a busca por apoio e proteção, mesmo entre mulheres inseridas no sistema judiciário”, reforçou.

Durante o encontro, o Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AC, Edcley Firmino, apresentou o Sistema VISIT, recentemente implantado na Justiça Eleitoral do Acre, como uma ferramenta de controle e rastreabilidade de acessos que também contribui para o reforço da segurança das magistradas e das servidoras.

Dados que chocam: violência dentro do próprio sistema de Justiça

Durante a roda de conversa, a Juíza-Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Rocha, apresentou os resultados de uma importante pesquisa nacional voltada à violência doméstica e familiar sofrida por servidoras e magistradas do Poder Judiciário.

O levantamento contou com 300 participantes, das quais 51% eram servidoras e 49% magistradas. Os dados revelam um cenário preocupante: 40% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência. Destas, 81% vivenciaram a violência há mais de um ano, 13% de forma recente e 6% estavam em situação de violência no momento da pesquisa.

A pesquisa também identificou as principais barreiras enfrentadas pelas mulheres para buscar ajuda dentro do próprio sistema de justiça:

• 47% não consideraram a situação vivida grave o suficiente para procurar a Justiça;
• 32% afirmaram que não precisaram ou não precisam do sistema de justiça para enfrentar a situação;
• 14% sentiram vergonha de que colegas de trabalho soubessem da situação;
• 12% relataram medo ou receio da reação de familiares.

A Juíza Luciana Rocha destacou que enfrentar a violência doméstica no ambiente institucional envolve romper com estereótipos, nomear as violências e des-culpabilizar as vítimas. “É necessário reconhecer que essa realidade também atinge aquelas que atuam na promoção da Justiça. O silêncio, muitas vezes, está dentro das nossas estruturas institucionais”, pontuou.

Ao final, Dra. Luciana Rocha também reforçou a importância da Recomendação CNJ nº 102/2021, que orienta os tribunais de todo o país a implementarem o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica contra servidoras e magistradas.