O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) promoveu, na tarde desta terça-feira, 24, a palestra “Atuação do TRE-AC na Política de Garantia da Equidade Racial”, ministrada pelo Juiz da 3ª Zona Eleitoral e Coordenador Institucional do Comitê Regional de Promoção à Igualdade Racial, Eder Viegas. O evento reuniu magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, consolidando mais um passo na construção de uma Justiça Eleitoral inclusiva, plural e antirracista.

A palestra abordou o racismo estrutural como desafio histórico e institucional, destacando as ações concretas implementadas pelo TRE-AC em alinhamento ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O magistrado também detalhou os marcos legais, os mecanismos internos e as diretrizes para julgamentos mais justos e conscientes do impacto da desigualdade racial.

“O Judiciário precisa estar atento às barreiras invisíveis que ainda excluem e silenciam. Promover a equidade racial é garantir justiça real. Essa transformação começa por nós”, destacou o Juiz Eder Viegas durante sua fala.

A abertura do evento foi conduzida pelo Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, que reafirmou o compromisso da Corte com os valores constitucionais. “A Constituição nos assegura que todos são iguais perante a lei, mas essa igualdade precisa ser efetiva. Reconhecer que o racismo existe é o primeiro passo para enfrentá-lo. Não podemos tolerar atitudes que desrespeitam pessoas por sua cor ou origem. Nosso papel é promover o respeito, a empatia e a convivência digna entre todos”, afirmou.

A Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Waldirene Cordeiro, também reforçou a necessidade de ação. “Mais do que não ser racista, precisamos ser antirracistas. É preciso ensinar nossos filhos e nossas filhas que a cor da pele não nos define. O que nos define é a vontade de construir uma sociedade empática, justa e acolhedora”, pontuou.

Durante o evento, a Assessora de Comunicação do TRE-AC, Daniele Carlos, apresentou a campanha institucional “Caminhos de Dandara”, iniciativa que homenageia Dandara dos Palmares como símbolo de resistência e luta por liberdade. A campanha visa ampliar a conscientização sobre o combate ao racismo, à injúria racial e às discriminações estruturais, promovendo um ambiente mais justo, inclusivo e representativo na Justiça Eleitoral acreana. Na oportunidade, foi divulgado o canal oficial para denúncias: denuncia.racismo@tre-ac.jus.br

O evento é parte de um conjunto de ações institucionais que o TRE-AC vem promovendo para consolidar práticas de gestão comprometidas com os direitos humanos, o respeito à diversidade e o fortalecimento da democracia.