Página interna do portal

Formulário de Inscrição

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está convidando pessoas interessadas em atuar como voluntárias na função de Coordenador de Acessibilidade durante as Eleições 2026.

Essa iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e apoio aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação, contribuindo para que todos possam exercer seu direito ao voto com autonomia, segurança, dignidade e respeito.

A acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) e pelas normas da Justiça Eleitoral.

Ao participar desse projeto, você contribuirá diretamente para a construção de eleições mais inclusivas, humanas e acessíveis.

Quem pode participar?

Podem se voluntariar pessoas com disponibilidade para atuar no dia da eleição e que tenham interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral.

Não é necessário ter formação específica. O mais importante é possuir sensibilidade, responsabilidade, disposição para ajudar e respeito à diversidade humana.

Todos os voluntários selecionados receberão treinamento prévio para o desempenho das atividades.

O que faz um Coordenador de Acessibilidade?

De acordo com o artigo 10, § 1º, da Resolução TSE n. 23.751/2026, são atribuições do Coordenador de Acessibilidade:

• Verificar se as condições de acessibilidade estão adequadas;

• Adotar as medidas possíveis para aperfeiçoá-las;

• No dia da eleição, orientar e atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; 

• Apoiar a Mesa Receptora de Votos no atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, caso demandado.

O coordenador atua como um facilitador, ajudando a garantir que todos os eleitores sejam atendidos com respeito, autonomia e igualdade de oportunidades.

Benefícios para os voluntários

Os voluntários convocados terão direito a:

✔️ Certificado de participação;

✔️ 2 (dois) dias de folga para cada dia de participação nos eventos para os quais for convocado (reuniões, treinamentos e dia das eleições);

✔️ Auxílio-alimentação (pago no dia das Eleições);

✔️ Preferência em caso de empate em concursos públicos, quando previsto em edital.

Quem não pode atuar?

Nos termos do artigo 11 da Resolução TSE n. 23.751/2026, não poderão ser nomeados:

• Candidatas e candidatos;

• Cônjuge, companheira(o) e parentes, ainda que por afinidade, de candidatos(as), até o segundo grau;

• Integrantes de diretórios de partido político ou federação que exerçam função executiva;

• Autoridades públicas;

• Agentes policiais;

• Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;

• Pessoas pertencentes ao serviço eleitoral; 

• Menores de 18 anos.

Por que esse projeto é importante?

Muitas pessoas enfrentam obstáculos para chegar à sua seção eleitoral ou para se deslocar dentro dos locais de votação.

A presença dos Coordenadores de Acessibilidade ajuda a tornar o atendimento mais acolhedor, eficiente e humano, fortalecendo a participação cidadã das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Mais do que cumprir normas, o projeto busca promover inclusão, respeito e igualdade de oportunidades para todos os eleitores.

Acessibilidade é respeito. Inclusão é democracia.

Faça seu cadastro: TRE-AC | Cadastro Único