Auditoria da Votação Eletrônica - Eleições 2024
ATOS NORMATIVOS
Atos do Tribunal Superior Eleitoral:
Histórico de alterações
- Resolução nº 23.687, de 3 de março de 2022
- PDF do inteiro teor do acórdão
- Resolução nº 23.693, de 29 de março de 2022
- PDF do inteiro teor do acórdão
- Resolução nº 23.728 de 27 de fevereiro de 2024
- PDF do inteiro teor do acórdão
Atos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Cronograma de atividades da Comissão
Comissão
Juízes de Direito
Presidente Titular da Comissão
Dr. Robson Ribeiro Aleixo
Presidente Substituto:
Dr. Gustavo Sirena
Servidores JE | Função | Unidade de lotação |
Agatha Galgani |
Apoio | Coordenadoria de Recursos Humanos |
Almir de Araújo |
Apoio | Coordenadoria de Recursos Humanos |
Bianka Cardoso | Apoio | Assessoria de Juízes |
Cristiane Melo |
Gerente | Coordenadoria de Recursos Humanos |
Dulcileide Dalacosta |
Substituto | Coordenadoria de Recursos Humanos |
João Godoy |
Representante da CRE | Corregedoria Regional Eleitoral |
Rose Jocely |
Representante da STI | Secretaria de Tecnologia da Informação |
Sharlene Lira |
Apoio | Coordenadoria de Recursos Humanos |
Zanúbia Pereira |
Representante da SEJUD | Secretaria Judiciária |
Membros do Ministério Público
Titular
Dr. Teotônio Rodrigues Soares
Substituto
Dr. Adenilson de Souza
Equipe de apoio
Constituída de servidores e servidoras efetivos(as), para, sem prejuízo de suas atribuições, desenvolverem atividades relativas aos trabalhos de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2024, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
Os votos serão lançados na urna eletrônica por servidor efetivo do Poder Judiciário ou do Ministério Público. (Redação dada pela Resolução nº 23.693/2022)
Membros do TRE:
Trabalhos da Comissão:
SEI | Evento |
Teste de integridade 1º Turno | |
Teste de integridade 2º Turno (se houver) | |
Atas | |
Convocação de equipe de apoio - TJ/MPU/Fórum/JF/TRE/MPE | |
Atos preparatórios | |
Logística de Recolhimento das Urnas Eletrônicas | |
Zonas Eleitorais - 1º Turno | |
Projeto Piloto com Biometria - Termo de consentimento. | |
Designar Comissão Auditoria da Votação Eletrônica. Eleições 2024 |
Atas:
Data | Evento | Local | Ata |
---|---|---|---|
Designação Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica das Eleições 2024 | |||
Definição das Tarefas e Forma de Execução | |||
Alinhar a apresentação dos Trabalhos da CAVE | |||
Alinhar as responsabilidades das tarefas do plano de ação. | |||
Ata da participação do Dr. como Presidente da CAVE na reunião preparatória para as Eleições 2024 com os juízes eleitorais. |
|||
Ata reunião com a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica 2024 |
Zonas Auditadas:
Teste de Integridade
Primeiro Turno - 06/10/2024
Zona | Seção |
Segundo Turno - 27/10/2024
Zona | Seção |
Teste de Autenticidade
Primeiro Turno - 06/10/2024
Zona | Evento | Sei | Ata |
Segundo Turno - 27/10/2024
Zona | Evento | Sei | Ata |
Sorteios das Seções Eleitorais
A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica promoverá, entre as 7 horas e as 12 horas, do dia anterior às eleições, no primeiro e no segundo turno, no Plenário da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre situado na Alameda Ministro Miguel Ferrante n. 224- Portal da Amazônia , a definição das seções eleitorais que serão submetidas às auditorias a que se referem os capítulos V e VI desta Resolução. (Redação dada pela Resolução nº 23.728/2024)
Serão escolhidas ou sorteadas, 23 (vinte e três) nas unidades da Federação com até 15.000 (quinze mil) seções no Cadastro Eleitoral, sendo as 20 (vinte) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais; (Redação dada pela Resolução nº 23.693/2022)
Nas eleições municipais, havendo segundo turno, será observado o quantitativo de 9 (nove) nas unidades da Federação com até 5.000 (cinco mil) seções funcionando no segundo turno de votação, sendo as 6 (seis) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.
Seções das Urnas Sorteadas para Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas:
Sorteios das Seções Eleitorais para Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais:
Filmagem - SEI nº : 0002005-15.2023.6.01.8000
A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas será filmada pela Justiça Eleitoral ou por empresa contratada para esse fim e transmitida ao vivo através da rede mundial de computadores, sendo veiculada, preferencialmente, no canal oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral no YouTube.
Auditoria Externa - SEI nº : 0001617-78.2024.6.01.8000
O Tribunal Superior Eleitoral firmará convênio com instituições públicas de fiscalização ou contratará empresa especializada em auditoria para fiscalizar os trabalhos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.
A fiscalização será realizada, em todas as fases dos trabalhos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, nos Tribunais Regionais Eleitorais, com exceção da coleta e do transporte desses equipamentos, por representante das instituições conveniadas ou das empresas previamente credenciadas pelo TSE. (Redação dada pela Resolução nº 23.728/2024)
Os relatórios de auditoria incluirão, necessariamente, os seguintes itens:
I - resultado da contagem independente dos votos realizada manualmente por fiscal, em pelo menos uma das urnas utilizadas no local da auditoria, sem utilizar o sistema de apoio do TSE; e
II - descrição de qualquer evento que possa ser entendido como fora da rotina de uma votação normal, mesmo que ocorrido antes do início da votação e da emissão da zerésima até a impressão final do BU, relacionando o evento descrito à normatização correspondente.
Os relatórios individuais de auditoria de cada Tribunal Regional Eleitoral e o relatório consolidado conclusivo, elaborados pela instituição pública de fiscalização ou pela empresa especializada em auditoria contratada, serão publicados no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral em até 30 (trinta) dias após o segundo turno. (Redação dada pela Resolução nº 23.728/2024)