Legislação prevê proibições para pré-candidatos e partidos a partir desta semana

TRE-RR - Calendário Eleitoral

A menos de 100 dias para as eleições, emissoras de rádio e televisão de todo o país devem ficar atentas aos prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2016. A partir desta quinta-feira, 30 de junho, fica proibido transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de multa e cancelamento do registro da candidatura do beneficiário.

A partir do dia 1º de julho, as propagandas partidárias gratuitas e qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão também não poderão ser veiculadas nas emissoras.

Para esclarecer estes e outros os prazos de veiculação de propagandas, a Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-AC elaborou a cartilha ‘Propaganda Eleitoral’, com o resumo das principais condutas permitidas e proibidas para o pleito de 2016. O download gratuito da cartilha pode ser feito aqui.

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