TRE-AC divulga relação de partidos que podem ficar fora das Eleições

Sede provisória do TRE-AC

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou a relação dos diretórios de partidos políticos que podem ficar fora da eleição em virtude de não terem, ainda, anotada a inscrição no CNPJ na Justiça Eleitoral, obrigatória para as agremiações partidárias.

            A Resolução do TSE n. 23.465/2015, que disciplina a criação, extinção, fusão, incorporação e extinção de partidos prevê que em até 30 dias após a anotação do órgão partidário, deverá ser informado o TRE respectivo quanto a inscrição relativa ao CNPJ, sob pena de suspenção da anotação.

            No Acre, a REDE é o único diretório estadual que não possui o registro no CNPJ anotado, no entanto, a situação mais grave diz respeito aos diretórios municipais de partidos, haja vista a eleição de 2 de outubro, pois mais de 100 diretórios encontram-se com a situação do CNPJ pendente de anotação em diversos municípios.

            Sem a anotação válida, inclusive com o CNPJ, o partido não poderá realizar convenção e participar do pleito municipal. A ausência de CNPJ também impede, dentre outros, a abertura de conta bancária específica para a eleição, de caráter obrigatório até o dia 15 de agosto e, por consequência, não poderá a agremiação realizar qualquer movimentação financeira no período eleitoral, além de sofrer as consequências de ter a prestação de contas julgada como não prestada.

                       

Lista dos partidos que não possuem o CNPJ anotado no TRE:

PARTIDO

*TIPO

UF

ABRANGÊNCIA

PR-22

Com. Prov.

AC

Feijó

PR-22

Com. Prov.

AC

Brasiléia

PR-22

Com. Prov.

AC

Tarauacá

PR-22

Com. Prov.

AC

Mâncio Lima

PR-22

Com. Prov.

AC

Xapuri

PR-22

Com. Prov.

AC

Rodrigues Alves

PR-22

Com. Prov.

AC

Cruzeiro do Sul

PR-22

Com. Prov.

AC

Porto Walter

PR-22

Com. Prov.

AC

Manoel Urbano

PR-22

Com. Prov.

AC

Jordão

PR-22

Com. Prov.

AC

Assis Brasil

PR-22

Com. Prov.

AC

Santa Rosa

PR-22

Com. Prov.

AC

Marechal Thaumaturgo

PTC-36

Com. Prov.

AC

Capixaba

PTC-36

Com. Prov.

AC

Feijó

PTC-36

Com. Prov.

AC

Assis Brasil

PTC-36

Com. Prov.

AC

Porto Acre

PTC-36

Com. Prov.

AC

Cruzeiro do Sul

PTC-36

Com. Prov.

AC

Manoel Urbano

PTC-36

Com. Prov.

AC

Epitaciolândia

PTC-36

Com. Prov.

AC

Acrelândia

PHS - 31

 Diretório

AC

Epitaciolândia

PHS - 31

Com. Prov.

AC

Brasiléia

PHS - 31

 Diretório

AC

Santa Rosa

PHS - 31

 Diretório

AC

Porto Acre

PHS - 31

 Diretório

AC

Bujari

PHS - 31

Com. Prov.

AC

Capixaba

PHS - 31

Com. Prov.

AC

 Manoel Urbano

PHS - 31

Com. Prov.

AC

 Tarauacá

PHS - 31

Com. Prov.

AC

 Feijó

 PTB - 14

Com. Prov.

AC

 Rodrigues Alves

 PTB - 14

Com. Prov.

AC

 Manoel Urbano

 PTB - 14

Com. Prov.

AC

 Xapuri

 PSDC - 27

Com. Prov.

AC

 Capixaba

 PSDC - 27

Com. Prov.

AC

 Mâncio Lima

 PRB - 10

Com. Prov.

AC

 Capixaba

 PRB - 10

Com. Prov.

AC

 Xapuri

 PRB - 10

Com. Prov.

AC

 Mâncio Lima

 PRB - 10

Com. Prov.

AC

 Porto Walter

 PDT - 12

Com. Prov.

AC

 Senador Guiomard

 PDT - 12

Com. Prov.

AC

 Assis Brasil

 PDT - 12

Com. Prov.

AC

 Feijó

 PDT - 12

Com. Prov.

AC

 Acrelândia

 PDT - 12

Com. Prov.

AC

 Porto Walter

 PDT - 12

Com. Prov.

AC

 Jordão

 PDT - 12

Com. Prov.

AC

 Marechal Thaumaturgo

 PDT - 12

Com. Prov.

AC

 Rodrigues Alves

 PT - 13

 Diretório

AC

 Sena Madureira

 PSC - 20

Com. Prov.

AC

 Porto Walter

 PSC - 21

Com. Prov.

AC

Jordão

  PSC - 20

Com. Prov.

AC

  Manoel Urbano

 PSC - 20

Com. Prov.

AC

 Mâncio Lima

 PMN - 33

Com. Prov.

AC

 Cruzeiro Do Sul

 PRP - 44

Com. Prov.

AC

 Acrelândia

 PRP - 44

Com. Prov.

AC

 Brasiléia

 PRP - 44

Com. Prov.

AC

 Tarauacá

 PRP - 44

Com. Prov.

AC

 Rodrigues Alves

 PRP - 44

Com. Prov.

AC

 Feijó

 PV - 43

Com. Prov.

AC

 Epitaciolândia

 PV - 43

Com. Prov.

AC

 Manoel Urbano

 PV - 43

Com. Prov.

AC

 Marechal Thaumaturgo

 PTDOB - 70

Com. Prov.

AC

 Feijó

 PTDOB - 70

Com. Prov.

AC

 Porto Acre

 PTN - 19

Com. Prov.

AC

 Rodrigues Alves

 PTN - 19

Com. Prov.

AC

 Tarauacá

 PTN - 19

Com. Prov.

AC

 Santa Rosa

 PTN - 19

Com. Prov.

AC

 Mâncio Lima

 PSOL - 50

 Diretório

AC

 Bujari

 PSOL - 50

 Diretório

AC

 Senador Guiomard

 PSOL - 50

 Diretório

AC

 Manoel Urbano

 PSOL - 50

Com. Prov.

AC

 Rodrigues Alves

 PSOL - 50

 Diretório

AC

 Xapuri

 PSOL - 50

Com. Prov.

AC

 Tarauacá

 PSOL - 50

Com. Prov.

AC

 Santa Rosa

 PSOL - 50

 Diretório

AC

 Plácido de Castro

 PEN - 51

Com. Prov.

AC

 Acrelândia

 PEN - 51

Com. Prov.

AC

 Assis Brasil

 PEN - 51

Com. Prov.

AC

 Senador Guiomard

 PEN - 51

Com. Prov.

AC

 Plácido de Castro

 PEN - 51

Com. Prov.

AC

 Xapuri

 PEN - 51

Com. Prov.

AC

Sena Madureira

 PEN - 51

Com. Prov.

AC

 Epitaciolândia

 PEN - 51

Com. Prov.

AC

 Brasiléia

 PEN - 51

Com. Prov.

AC

 Porto Acre

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Santa Rosa

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

Porto Acre

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

Mâncio Lima

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Rodrigues Alves

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Manoel Urbano

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Epitaciolândia

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Cruzeiro Do Sul

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Acrelândia

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Rio Branco

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Senador Guiomard

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Sena Madureira

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Tarauacá

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Porto Walter

 PROS - 90

Com. Prov.

AC

 Plácido de Castro

 SD - 77

Com. Prov.

AC

 Senador Guiomard

 SD - 77

Com. Prov.

AC

 Epitaciolândia

 REDE - 18

Com. Prov.

AC

 Tarauacá

 PMB - 35

Com. Prov.

AC

 Senador Guiomard

 PMB - 35

Com. Prov.

AC

 Porto Acre

 PMB - 35

Com. Prov.

AC

 Marechal Thaumaturgo

* Comissão provisória.

Últimas notícias postadas

Recentes

Nota

Dia da Justiça - 8 de dezembro