TRE-AC realiza Curso de Processo Penal Eleitoral para magistrados e servidores

Curso de formação

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizará, por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Acre Evandro Marques de Sousa e da Corregedoria Regional Eleitoral, o Curso de Formação de Processo Penal Eleitoral, cujo público será magistrados e servidores eleitorais.

O treinamento ocorrerá nos dias 27 e 28 de julho, das 8h às 12h30 e das 14h às 8h30, na Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça (ESJUD), com credenciamento e fiscalização da ENFAM.

O objetivo da formação será trabalhar questões fundamentais do Processo Penal Eleitoral, de acordo com as recentes alterações legislativas e jurisprudenciais. O professor Ronan de Oliveira Rocha, que é juiz de Direito em Minas Gerais, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em Ciências Penais pela PUC Minas, será o responsável por ministrar o curso.

Entre os temas a serem abordados durante os dois dias estão: Processo Penal: Conceito e Função; Sistemas Processuais Penais; Princípios do Processo Penal; Investigação Preliminar; Ação Penal Eleitoral; Competência; Provas; Rito Processual; Comunicação dos Atos Processuais; Prazos; Medidas Cautelares; Nulidades; Recursos e Execução Penal.

 

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