TSE abre inscrições para o curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Eleitoral

Curso de formação

Formação de Magistrados

Estão abertas as inscrições para o curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Eleitoral, destinado a capacitar juízes eleitorais para a realização das Eleições 2018. O curso é credenciado pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O conteúdo é organizado em três unidades, sendo Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE. Os módulos abordam ainda temas atuais e controvertidos, como a propaganda extemporânea e a gravação ambiental, recorrentes no exercício da judicatura eleitoral, sendo o curso significativo para a rotina profissional dos magistrados.

Em última análise, a iniciativa presta-se a formar uma força de trabalho de magistrados engajados e capacitados, com vistas a realizar as Eleições 2018 com conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais, em alinhamento aos misteres da Justiça Eleitoral.

A ação formativa tem 24 horas/aula e será ofertada em formato de educação à distância no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE (https://eadeje.tse.jus.br), sendo todas as turmas acompanhadas por tutores formados pela Enfam especificamente para este fim. Cumprindo todas as exigências postas pela Enfam para os cursos oficiais de formação continuada, o curso foi credenciado pela Portaria nº 88/2017 e será válido por dois anos.

No dia 06 de junho de 2017, começaram as inscrições para a turma piloto do curso, que terá início no próximo dia 19 de junho. Essa primeira turma terá 40 vagas já distribuídas às EJEs Regionais para que indiquem os primeiros magistrados participantes. A partir do mês de agosto, novas turmas estarão disponíveis, de modo que até dezembro seja atingida uma meta física de 1200 magistrados eleitorais, o que representa aproximadamente 37,5% do total de magistrados eleitorais do Brasil.

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