Inscrição de Juízes Eleitorais
A escolha de Juízes Eleitorais está disciplinada pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - Resolução TRE/AC N. 1.720/2017, pela Res. TRE/AC N. 185/2002, alterada pelas Resoluções TRE/AC N. 1.357/2009 e 1.679/2013, e também pela Portaria CRE/AC N. 08/2003.
Os Juízes Eleitorais são escolhidos entre os Juízes de Direito para o exercício da judicatura eleitoral pelo período de dois anos (artigo 32 do Código Eleitoral).
Compete ao Corregedor Regional Eleitoral relatar os processos de designação de Juízes Eleitorais.
INSCRIÇÕES ABERTAS: | ||
Zona Eleitoral |
Municípios abrangidos | Documentos |
6ª | Assis Brasil, Brasiléia (sede) e Epitaciolândia |
Edital CRE-AC nº 05-2022 (formato .PDF, tamanho 104 kB) Formulário de Inscrição (formato .PDF, tamanho 107 kB)
Publicado no DJe TRE-AC nº 125/2022, em 21/07/2022 (formato .PDF, tamanho 70 kB)
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1ª | Parte de Rio Branco e Porto Acre |
Edital CRE-AC nº 8 11/2022 (Format .PDF, Tamanho 179Kb) Formulario de Inscrição (formato .PDF, Tamanho 137Kb) |
9ª | Parte de Rio Branco e Bujari |
Edital CRE-AC nº 01/2023 (Format .PDF, Tamanho 176Kb) Formulario de Inscrição (formato .PDF, Tamanho 137Kb) |
3ª | Sena Madureira (Sede), Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus |
Edital CRE-AC nº 02/2023(Format .PDF, Tamanho 178Kb) Formulario de Inscrição(formato .PDF, Tamanho 136Kb) |