Gestão Documental

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, cria a CPAD, de formação multidisciplinar, a partir da Portaria n. 328/2011  (P.A. Corregedoria n. 8.584/2011 - SEI 0268777), inicialmente constituída pelos Servidores: Maria de Fatima Nascimento Lima (SLDAG), Maydano Fernandes de Miranda (CRE), Maria Goretti Hadad Farias (SEJUD), Cristiane Melo de Souza Firmino (COGEP), Francisco Claudio Rodrigues Barbosa (História), Rose Jocely Lopes dos Santos Moreira (STI), Francisco das Chagas Monteiro de Santana (COGEP), Rogério Ferreira de Sousa (ASJUIZ).

Inicia a implantação da Gestão Documental a partir da Res. TRE-AC nº 1.695/2015, publicada no DJE em 25/05/2015, que aprova o Plano Estratégido de 2015 a 2020, para melhoria do sistema normativo Institucional.

Em abril de 2019 o Regional reformula a CPAD, através da Portatia Nº 59/2019 PRESI/GAPRES (0269442), com o fim de criar e apresentar a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e o Plano de Classificação de Documentos (PCD).

Em maio de 2021, através da Portaria n° 83/2021  PRESI/GAPRES (0422624) a CPAD dá continuidade aos trabalho de avaliação e emissão de parecer de descarte documental.

Em agosto de 2022, A Corte aprova a Resolução 1.775/2022 (Instrução n. 0600124-29.2022.6.01.0000), que atribui a Presidência da CPAD ao magistrado Diretor da EJE, porém, o titular tem entendimento contrário e apresenta motivação que conflita com as atividades daquela Escola, deixando a CPAD  inativa até a publicação da Portaria nº 145/2023 (0596343), que retoma suas atividades em julho de 2023.

Composição atual

Maria de Fatima Nascimento Lima, (SLDAG)

Bianka da Costa Cardoso de Melo, (Comissão de Gestão de Memória)

Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, (graduado em arquivologia)

Maria Clara Carlos Luna Silverio, (direito)

Keyli Cristiny Azevedo Leite, (Zona Eleitoral)

Lucir Rocio Vaz, (STI)

Ano Documento Descrição Número SEI

Data Início

Data Decisão Desc. Evento Evento

Pauta - Temas

ATA - Registro de Reunião

Edital 1/2023  Termo Descarte

Edital 2/2023  Termo Descarte

Avaliação do descarte de processos administrativos classe 45 de 1999 da secretaria do TRE-AC

Avaliação do descarte de processos administrativos classe 45 de 2000 da secretaria do TRE-AC

0001286-33.2023.6.01.8000

0001281-11.2023.6.01.8000

20/07/2023

20/07/2023

Parecer nº 0600309 / 2023 - PRESI/CPAD

Parecer nº 0600310 / 2023 - PRESI/CPAD

0600309

0600310

2023

PAUTA - Temas

ATA - Registro de Reunião

Avaliação do descarte de documentos da 4ª Zona Eleitoral

Avaliação do descarte de documentos da 8ª Zona Eleitoral

Avaliação do descarte de documentos da 2ª Zona Eleitoral

0001082-74.2023.6.01.8004

0001943-82.2022.6.01.8008

0000885-28.2023.6.01.8002

28/06/2023

31/07/2022

15/05/2023

14/07/2023

14/07/2023

14/07/2023

Parecer nº 0594732/2023 - PRESI/CPAD

Parecer nº 0573782/2023 - PRESI/CPAD

Parecer nº 0588636/2023 - PRESI/CPAD

0594732

0573782

0588636

Portaria nº 145/2023 PRESI/GAPRES

Revogar, ad referendum do Pleno deste Tribunal a Portaria Presidência nº 97/2023.

0001492-18.2017.6.24.8000

04/07/2023

04/07/2023

Portaria

0596343

2022

PAUTA - Temas

ATA  - Regsitro Reunião

Revisão e análise da minuta de criação do Selo Histórico (evento 0426263) apresentada
pela CMJEAC nos autos do processo SEI 0001175-20.2021.6.01.8000
0000662-18.2022.6.01.8000 14/07/2022 18/07/2022 Ata CPAD 510271 510842

PAUTA - Temas

ATA - Registro Reunião

Deliberações da CPAD 0000662-18.2022.6.01.8000 27/04/2022 03/06/2022 Ata CPAD 499233 499241
Parecer 3ZE Parecer favorável ao descarte de Documentos da 3ª Zona Eleitoral 0001850-71.2021.6.01.8003 02/09/2021 03/06/2022 Parecer 499113
Parecer 6ZE Parecer favorável ao descarte de Documentos da 6ª Zona Eleitoral 0000732-17.2022.6.01.8006 04/04/2022 03/06/2022 Parecer 499300
Parecer 9ZE Parecer favorável ao descarte de Documentos da 9ª Zona Eleitoral 0001802-94.2021.6.01.8009 08/09/2021 03/06/2022 Parecer 484647
ATA - Registro Reunião Construção e levantamento dos atos gerados da CPAD, na página no portal da internet do Tribunal; 0000662-18.2022.6.01.8000 28/03/2022 27/04/2022 Ata CPAD 484609
ATA - Registro Reunião Participação na 10ª Reunião do Grupo de Trabalho LGPD 0000662-18.2022.6.01.8000 30/03/2022 27/04/2022 Ata CPAD 485343
PAUTA - Temas Pauta Reunião (0491355) Organização das atividades da Comissão e avaliação dos relatórios de descarte de documentos. 0000662-18.2022.6.01.8000 25/04/2022 27/04/2022 Pauta Ata CPAD 487101
ATA - Registro Reunião Organização das atividades da Comissão e avaliação dos relatórios de descarte de documentos. 0000662-18.2022.6.01.8000 27/04/2022 25/04/2022 Ata CPAD 491355
2021
Registro Reunião CPAD se manifesta pelo desfazimento da lista documentos para descarte da 3ª Zona Eleitoral. 0001850-71.2021.6.01.8003 30/08/2021 14/10/2021 Relatório CPAD 449406
ATA - Registro Reunião Manifestação de concordância com a Resolução 324 de 2020 do CNJ e conforme Manual de Gestão da Memória 0001175-20.2021.6.01.8000 16/06/2021 31/08/2021 Ata SLDAG 439658
Registro Reunião Diagnóstico situacional da memória 2021 do TRE-AC 0001041-90.2021.6.01.8000 27/05/2021 02/06/2021 Minuta SLDAG 424351
Portaria n° 83/2021 Portaria de designação de servidores para compor CPAD 0001492-18.2017.6.24.8000 25/05/2021 25/05/2021 Portaria 422624
2020
Registro Reunião CPAD se manifesta pelo desfazimento de documentos com ressalvas de documentos do cartório da 3ª Zona Eleitoral 0003082-21.2017.6.24.8003 15/08/2017 26/05/2020 Informação SLDAG 222673
Registro Reunião CPAD se manifesta pelo desfazimento de documentos documentos listados pela 4ª ZE 0001053-29.2020.6.01.8004 22/04/2020 20/05/2020 Informação ASJUIZ 352201
2019
Registro Reunião CPAD se manifesta pela autorização do descarte documentos eleitorais do cartório da 2ª Zona Eleitoral do Acre 0003290-76.2019.6.01.8002 28/11/2019 11/12/2019 Informação ASJUIZ 323245
Portaria nº 59/2019 Portaria de designação de servidores para compor CPAD 0001492-18.2017.6.24.8000 02/04/2019 02/04/2019 Portaria 269442
2018
Registro Reunião CPAD se manifesta pelo desfazimento de documentos documentos listados pela 6ª ZE 0001327-55.2018.6.01.8006 18/04/2018 12/12/2018 INFORMAÇÃO 251026
Registro Reunião CPAD se manifesta pelo desfazimento de livros e obras bibliográficas, em estado de inservibilidade (obsolescência) 0004327-76.2017.6.24.8000 14/11/2017 24/09/2018 Informação SLDAG 224444
2016
Registro Reunião CPAD se manifesta pelo desfazimento de documentos documentos listados pela 4ª ZE (0016546 e 0016549) 0003443-06.2015.6.24.8004 08/10/2015 12/02/2016 Despacho 1103 43345
Registro Reunião CPAD se manifesta pelo desfazimento da lista documentos para descarte da 3ª Zona Eleitoral. 0001617-45.2015.6.24.8003 02/09/2015 28/01/2016 Despacho 652 41893
2012 Portaria nº 138/2012 Portaria de alteração da portaria 328/2011, substituição membros da CPAD PA 8.584/2011 17/05/2012 17/05/2012 Portaria 268782
2011 Portaria n. 328/2011 Ato constitutivo de criação do CPAD, processo administrativo, origem Corregedoria n. 8.584/2011 PA 8.584/2011 20/09/2011 20/09/2011 Portaria 268777

Atos que regulamentam o Comitê Gestor do Programa de Gestão Documental do Acre (CPAD)

Normativos Descrição

Portaria CPAD Nº 83/2021 (formato .PDF, tamanho 121 kB)

Designação de servidores para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Avaliação de Documentos (CPAD), com o fim de realizar a adequação da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e Plano de Classificação de Documentos (PCD) deste Regional.

Resolução TRE-AC nº 1.741/2019

Resolução TRE-AC n. 1.741/2019 aprova o Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos, estabelece os procedimentos para conservação e desfazimento de documentos e materiais eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre, e dá outras providências.

Anexo I - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

COD PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
100 ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.0 POLÍTICA GERAL
100.0.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Informações;
Circulares.
100.0.2 Processos administrativos referentes:
Comunicação de incidentes especiais ocorridos nas dependências do TRE;
Funcionamento político-administrativo do Tribunal (exposição de motivos, sugestões).
100.0.3 Atos e outros documentos normativos:
Regimentos internos;
Regulamentos;
Estatutos;
Instruções normativas;
Manuais.
100.0.4 Atos e outros documentos normativos:
Despachos, Portarias, Pareceres.
100.0.5 Atos e outros documentos normativos:
Ordens de serviço.
100.0.6 Atos e outros documentos normativos:
Resoluções.
100.0.7 Atos e outros documentos normativos:
Provimentos.
100.0.8 Registros jurídico-administrativos:
Editais.
100.0.9 Registros técnicos e políticos:
Modernização e reforma administrativa (projetos, estudos e normas).
100.1 GENERALIDADES
0100.1.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Comunicados e informes;
Pedidos de utilização das dependências do Tribunal;
Comunicação de incidentes corriqueiros ocorridos nas dependências do Tribunal.
0100.1.2 Correspondências recebidas e expedidas:
Agradecimentos, felicitações, pêsames, despedidas, convites.
0100.1.3 Eventos promovidos pelo Tribunal - Registros técnicos e administrativos:
Solenidades, cerimonial, comemorações, homenagens, registro de entrega de medalhas, congressos, conferências, seminários, simpósios, feiras, salões, exposições e mostras, concursos.
0100.1.31 Processos administrativos:
Planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, normas, editais, habilitação candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiação e recursos, cumprimento de decisão judicial.
100.1.32 Campanhas institucionais:
Publicidade.
100.1.33 Gravações digitais:
Arquivos de imagens;
Arquivos multimídia;
Arquivos sonoros;
Arquivos textuais.
100.1.34 Impressos:
Cartazes;
Folhetos;
Convites.
0100.1.4 Eventos promovidos por terceiros - Registros técnicos e administrativos:
Solenidades, comemorações, homenagens, congressos, conferências, seminários, simpósios, feiras, salões, exposições e mostras, concursos.
100.1.41 Processos administrativos:
Planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, normas, editais, habilitação candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiação e recursos.
100.1.42 Campanhas institucionais:
Publicidade;
Gravações digitais;
Arquivos de imagens;
Arquivos multimídia;
Arquivos sonoros;
Arquivos textuais.
100.1.43 Impressos:
Cartazes;
Folhetos;
Convites.
100.2 GESTÃO DA INFORMAÇÃO
0100.2.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorando;
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
0100.2.2 Protocolo - Formulários e registros de gestão interna:
Recepção, capacitação e expedição de documentos, recibos SADP, Listas de postagens, Guias de Controles e/ou processos.
0100.2.3 Publicação e Editoração - Processos administrativos referentes:
Publicação de matérias no Diário oficial e de Justiça;
Publicação de matéria em outros periódicos;
Preparo e impressão;
Distribuição, promoção, divulgação.
100.2.31 Produção Editorial:
Edição, coedição, fôlder.
100.2.32 Documentação Bibliográfica - Processos administrativos referentes:
Registros;
Catalogação, classificação, indexação;
Referência e circulação.
100.2.33 Inventário.
100.2.34 Normas e manuais.
0100.2.4 Sistema de arquivo e controle de documento - Registros técnicos e políticos:
Relatórios de atividades e/ou avaliação.
100.2.41 Registros de gestão administrativa interna:
Diagnóstico de produção de documentos, levantamento, fluxo.
100.2.42 Registros técnicos e políticos:
Programas, planos e instrumentos de classificação, de avaliação e de descrição, incluindo-se os quadros de classificação e as tabelas de temporalidade.
100.2.43 Eliminação, termos, listagens, editais.
100.2.44 Política de acesso aos documentos.
100.2.45 Consultas e empréstimos.
0100.2.5 Documentação museológica - Registros técnicos e científicos:
Projetos, relatórios, galeria de fotos, documentos.
0100.2.6 Conservação de documentos - Projetos administrativos referentes:
Reprodução de documentos, microfilmagem, digitalização.
100.2.61 Restauração de documentos - Colocação de molduras e quadros.
0100.2.7 Informática
100.2.71 Registros técnicos e políticos:
Planos e projetos;
Programas e sistemas (inclusive licença e registro de uso e compra).
100.2.72 Documentos normativos:
Manuais técnicos e manuais de usuário (exemplares únicos).
100.3 GESTÃO DOS SETORES
0100.3.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
0100.3.2 Registros técnicos e políticos:
Relatórios mensais das atividades dos setores do Tribunal.
Relatórios anuais das atividades dos setores do Tribunal.
100.4 CONTRATOS E CONVÊNIOS
0100.4.1 Correspondências prestando ou solicitando informações denominadas:
Memorandos;
Ofícios;
Circulares.
0100.4.2 Atos e outros documentos normativos:
Minuta de convênio;
Termo de Cooperação Técnica.
0100.4.21 Convênios;
Prestação de contas do convênio.
0100.4.3 Registros jurídico-administrativos:
Termo de contrato e aditivos e atas de registro de preços.
200 MATERIAL E SERVIÇOS
200.0 POLÍTICA GERAL
200.0.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
200.1 MATERIAL DE CONSUMO
0200.1.1 Processos administrativos referentes à compra: (inclusive licitações)
Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação;
Procedimentos administrativos de dispensa de licitação;
Concorrência;
Tomada de preço;
Convite;
Pregão.
0200.1.3 Processo administrativos referentes:
Suprimento de fundos e Ressarcimento de despesas (Solicitação/Prestação de Contas).
0200.1.4 Formulário de gestão administrativa interna:
Ficha de requisição de material;
Guia de remessa de material;
Notas de recebimento de material;
Autorização de saída e transporte de material.
0200.1.5 Registros técnicos:
Relatório de movimentação mensal de almoxarifado.
200.1.51 Registros técnicos:
Relatório de movimentação anual de almoxarifado.
0200.1.6 Registros administrativos:
Alienação, venda, cessão, doação, permuta de material de consumo.
200.2 MATERIAL PERMANENTE
0200.2.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
0200.2.2
Bens Móveis – Processos administrativos referentes a compra (inclusive licitações e importações):
Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação;
Procedimentos administrativos de dispensa de licitação;
Concorrência;
Tomada de preço;
Convite;
Pregão.
0200.2.21
Bens Móveis – Compra (inclusive licitações e importações) - Processos administrativos referentes a compra de:
Peças não incorporáveis a imóveis (inclusive divisórias);
Veículos de tração mecânica;
Outros materiais permanentes.
0200.2.3 Bens Móveis – Aquisição por doação - Processos administrativos referentes:
Aquisição por doação de bens móveis.
200.3 INVENTÁRIOS DE BENS MÓVEIS
0200.3.1 Registros jurídicos administrativos:
Relatório geral de bens – Inventário.
200.4 MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0200.4.1 Registros jurídicos administrativos:
Termo de responsabilidade;
Guia de transferência de bens.
0200.4.2 Formulários de gestão administrativa interna:
Autorização de saída e transporte de bens.
0200.4.3 Processos administrativos referentes:
A extravio, roubo ou desaparecimento de bens móveis.
0200.4.4 Processos administrativos referentes:
A desfazimento, doação de bens móveis.
200.5 SERVIÇOS
0200.5.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
Ofícios; E-mails;
Circulares.
0200.5.2
Processos administrativos referentes - Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações):
Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação;
Procedimentos administrativos de dispensa de licitação;
Concorrência;
Tomada de preço;
Convite;
Pregão.
200.6 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
0200.6.1 Automóveis - Processos administrativos referentes:
Manutenção de Automóveis e Peças automotivas.
0200.6.11 Acidentes, infrações, multas, seguros.
0200.6.12
Controle de uso de veículos, requisição, autorização para uso em geral, e uso fora do horário de expediente, estacionamento, garagem.
0200.6.2 Outros tipos de serviços de manutenção - Processos administrativos referentes:
À manutenção de elevadores;
À manutenção de ares-condicionados;
À limpeza, imunização, desinfestação;
Ao fornecimento de água e esgoto;
Ao fornecimento de luz e força;
Recarga extintores;
Equipamentos de informática;
Outros serviços de manutenção.
200.7 SERVIÇOS TELEFÔNICOS
0200.7.1 Processos administrativos referentes:
Instalação, transferência, conservação, reparo;
Contas telefônicas;
Aluguéis de linhas telefônicas;
Aquisição de linhas telefônicas;
Ressarcimento de ligações telefônicas.
200.8 SERVIÇO POSTAL
0200.8.1 Processos administrativos referentes:
Serviço de entrega expressa SEDEX, simples, registrada e PAC
200.9 SERVIÇOS REPROGRÁFICOS
0200.9.1 Formulários de gestão administrativa interna denominados:
Requisição de cópias reprográficas.
0200.9.2 Processos administrativos referentes:
Prestação de Serviço de reprografia.
200.10 SERVIÇOS DE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS
0200.10.1 Processos administrativos referentes:
Assinaturas de revistas e jornais em papel;
Assinaturas em versão eletrônica.
400 PATRIMÔNIO
400.0 POLÍTICA GERAL
400.0.1
Correspondências prestando ou solicitando informações e encACinhando documentos denominados:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
400.1 BENS IMÓVEIS
0400.1.1 Registros técnicos e políticos:
Plantas, escrituras, projetos, pedra fundamental, placa.
0400.1.2 Processos administrativos referentes:
À compra de bens imóveis;
Transferência; empréstimo, doação, cessão; locação;
Venda, permuta.
0400.1.3 Processos administrativos referentes:
Aluguel, comodato, arrendamento.
0400.1.4 Obras - Processos administrativos referentes:
A Obras realizadas no TRE (pedidos, propostas, projetos, plantas, orçamentos, reformas);
À manutenção predial, solicitações de pequenos reparos nas dependências do TRE.
800 ORÇAMENTO E FINANÇAS
800.0 POLÍTICA GERAL
800.0.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Informações, despachos;
Circulares.
800.1 ORÇAMENTO
0800.1.1 Processos administrativos referentes:
À auditoria.
0800.1.2 Programação orçamentária - Registros jurídico-administrativos referentes:
Previsão orçamentária;
Propostas orçamentárias;
0800.1.21 Propostas orçamentárias normais;
Quadro de detalhamento de despesas (QDD).
Créditos adicionais.
Créditos disponíveis
0800.1.3 Execução Orçamentária e Financeira - Registros jurídico-administrativos referentes:
Distribuição orçamentária;
Provisões recebidas;
Acompanhamento de despesas mensal;
Cronograma de desembolso;
Pré-empenhos – normal;
Pré-empenhos – eleições; Orçamento;
Empenhos – normal;
Empenhos – eleições;
Empenhos a liquidar.
800.2 FINANÇAS
0800.2.1 Programação financeira - Registros jurídico-administrativos:
Programação financeira.
0800.2.3 Pagamentos - Registros jurídico-administrativos:
Restos a pagar;
Limite de saque com vinculação de pagamento.
800.3 PRESTAÇÃO DE CONTAS
0800.3.1 Processos jurídico-administrativos referentes:
Prestação e da tomada de contas relativa ao ano (inclusive parecer de aprovação das contas).
0800.3.2 Processos jurídico-administrativos referentes:
Procedimentos administrativos de auditoria
0800.3.3 Processos jurídico-administrativos referentes:
Relatórios de auditoria
800.4 OPERAÇÕES BANCÁRIAS
0800.4.1 Registro jurídico-administrativos:
Conta única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas).
0800.4.2 Registro jurídico-administrativos:
Outras contas: tipo B, C e D (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas).
800.5 BALANÇOS E BALANCETES
0800.5.1 Registro jurídico-administrativos:
Balanços, balancetes.
800.6 TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)
0800.6.1 Processos administrativos referentes:
Impostos e taxas.
900 PESSOAL
900.0 POLÍTICA GERAL
900.0.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Informações, despachos; pareceres
Circulares.
900.0.2 Registros administrativos:
Certidões (avulsas).
900.0.4 Processos administrativos referentes:
Leis, normas, regulamentações, diretrizes, regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
900.0.41 A estudo e previsão de pessoal;
À criação, classificação e remuneração de cargos e funções.
900.0.5 Processos administrativos referentes:
Ascensão e progressão funcional; enquadramento; equiparação, reajuste e reposição salarial; promoções.
900.0.6 Movimentação de pessoal
900.0.61 Processos administrativos referentes:
A normas, procedimentos, estudos ou decisões.
900.0.62 Processos administrativos referentes:
À admissão, aproveitamento, contratação, nomeação, readmissão ou recondução de servidor;
À demissão, dispensa, exoneração, falecimento, rescisão contratual.
900.0.63 Processos administrativos referentes:
À lotação, remoção, transferência e permuta de servidor, movimentação na carreira.
900.0.64 Processos administrativos referentes:
À designação, disponibilidade, redistribuição, substituição;
À requisição de pessoal, cessão, devolução, renovação de cessão.
900.1 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS
0900.1.1 Registro jurídico-administrativos:
Pastas funcionais Quadro efetivo.
0900.1.2 Registros jurídico-administrativos:
Pastas funcionais outros (membros, juízes, escrivães, requisitados).
900.2 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
0900.2.1 Processos administrativos referentes:
Seleção de candidato a cargo e emprego público (curricullum vitae, fichas de inscrição).
0900.2.2 Processos administrativos referentes:
A exame de seleção de concurso público (provas e títulos, teste psicotécnico e exame médico etc.).
0900.2.3 Processos administrativos referentes:
A exame de seleção de concurso público (propostas, estudos, constituição de bancas examinadoras, editais, exemplares únicos das provas, gabaritos, resultados e recursos).
900.3 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
0900.3.1 Processos administrativos referentes:
A cursos promovidos pelo TRE/AC (bolsas de estudo, propostas, estudos, editais, programas, relatórios, participação, avaliação, certificados, apostilas).
0900.3.2 Processos administrativos referentes:
A cursos promovidos por outras instituições (estágios, propostas, programas, relatórios finais, relação dos participantes, avaliação, certificados, apostilas).
0900.3.3 Processos administrativos referentes:
Estágios promovidos pelo Tribunal: proposta, programas, relatórios finais, relação de participantes, avaliação e declaração de comprovação de estágio.
0900.3.4 Processos administrativos referentes:
Estágios promovidos por outras instituições.
900.4 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
0900.4.1 Formulários de pagamento de pessoal denominados:
Contracheque.
0900.4.2 Processo administrativo, denominado:
Folhas de controle de pagamento (salário, vencimentos, proventos, remunerações, reposição salarial e outros).
0900.4.3 Registros técnicos, denominados:
Fichas financeiras.
0900.4.4 Gratificações (inclusive incorporações)
900.4.41 Processos administrativos referentes:
Gratificação natalina (décimo terceiro salário).
900.4.42 Processos administrativos referentes:
Função (incluir função comissionada);
Cargos em comissão;
Outras gratificações.
0900.4.5 Adicionais
900.4.51 Processos administrativos referentes:
Tempo de serviço (anuênios, biênios, quinquênios e outros).
900.4.52 Processos administrativos referentes:
Serviços extraordinários (horas extras);
Adicional de Treinamento - AQ, adicional de qualificação de pós-graduação, outros adicionais.
0900.4.6 Descontos e consignações
900.4.61 Processos administrativos referentes:
Contribuição para o plano de seguridade social (INSS).
900.4.62 Processos administrativos referentes:
Pensões alimentícias.
900.4.63 Processos administrativos referentes:
Contribuição sindical do servidor;
Imposto de renda retido na fonte;
Outros descontos e consignações;
Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
Estorno de benefício.
0900.4.7 Encargos patronais. Recolhimentos
900.4.71 Processos administrativos referentes:
Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou PIS.
Contribuição para o Plano de Seguridade Social (INSS).
900.4.72 Processos administrativos referentes:
Salário maternidade.
900.4.73 Processos administrativos referentes:
Obrigações trabalhistas e estatutárias, relações com órgãos normatizadores da Administração Pública, Lei dos 2/3, RAIS.
900.4.74 Relações com os conselhos profissionais.
0900.4.8 Processos administrativos referentes:
Sindicatos, acordos, dissídios.
0900.4.9 Licenças - Processos administrativos referentes:
Acidentes em serviço, tratamento de saúde;
Acompanhamento do cônjuge;
Adotante;
Atividade política e desempenho de mandato classista;
Doença em pessoa da família;
Paternidade e gestante;
Prêmio por assiduidade;
Interesses particulares.
0900.4.10 Afastamento - Processos administrativos referentes:
Afastamento para exercer mandato eletivo;
Afastamento para depor;
Afastamento para servir como jurado.
0900.4.11 Indenização - Processos administrativos referentes:
Ajuda de custo, diárias, passagens, prestação contas, relatórios de viagens.
0900.4.12 Reembolsos de despesas - Processos administrativos referentes:
Locomoção;
Mudança de domicílio;
Outros reembolsos.
0900.4.13 Concessões para ausentar-se do serviço - Processos administrativos referentes:
Alistamento eleitoral;
Casamento;
Doação de sangue;
Falecimento de familiares(nojo);
Horário especial para servidor estudante;
Horário especial para amamentação.
0900.4.14 Auxílios - Processos administrativos referentes:
Ao auxílio alimentação;
À assistência pré-escolar;
Ao auxílio creche;
Ao auxílio bolsa;
Ao auxílio moradia;
Ao auxílio vale-transporte.
900.5 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR
900-5.1 Processos administrativos referentes:
A denúncias, sindicâncias, inquéritos;
A processos disciplinares;
A penalidades disciplinares.
900.6 ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
0900.6.1 Aposentadoria
Aposentadoria (contagem e averbação de tempo de serviço, pensões provisória, temporária e vitalícia).
0900.6.2 Benefícios - Processos administrativos referentes:
Auxílio acidente, doença, funeral, natalidade.
0900.6.3 Reclusão
0900.6.4 Previdência, assistência e seguridade social
Previdência privada.
900.7 FREQUÊNCIA
0900.7.1 Registros jurídico administrativos denominados:
Livro de ponto;
Folhas de frequência, abonos, faltas;
Folhas de frequência e serviços extraordinários.
0900.7.2 Processos Administrativos referentes:
Horário expediente, escalas de plantão e de férias.
900.8 IMPOSTO DE RENDA
0900.8.1 Correspondência prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Despachos, informações;
Circulares.
0900.8.2 Formulário de pagamento:
DIRF.
0900.8.3 Formulário de gestão administrativo interna denominado:
Comprovante de rendimento.
Procedimento administrativo de Isenção de Imposto de Renda.
900.9 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
0900.9.1
Correspondência prestando ou solicitando informações e encACinhando documentos denominados:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Informações, despachos;
Circulares.
0900.9.2 Formulários de gestão interna denominados:
Fichas de cadastramento;
Guia de atendimento e encaminhamento;
Boletins estatísticos de patologia e produção;
0900.9.3 Registros técnicos:
Prontuários médicos e odontológicos
900.10 Pessoal
900.10.0 Outros
2000 JUDICIÁRIO
2000.1 POLÍTICA GERAL
2000.1.1 Correspondência prestando ou solicitando informações denominada:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Informações, despachos;
Circulares.
2000.1.2 Registros administrativos denominados:
Certidões (avulsas).
2000.1.3 Atos e outros documentos normativos:
Manuais de procedimentos.
2000.1.4 Registros jurídico-administrativos denominados:
Atas de sessão.
2000.1.5 Atos e/ou documentos normativos:
Acórdãos.
2000.1.6 Atos e/ou documentos normativos:
Mandados Judiciais (Citação, Intimação, Notificação, Carta de Ordem, Precatória e Rogatória)
2000.2 PROCESSOS JUDICIAIS
2000.2.1 Processos judiciais denominados:
CLASSE 1 – Ação Cautela - AC
2000.2.2 Processos Judiciais denominados:
CLASSE 2 – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME.
2000.2.3 Processos judiciais denominados:
CLASSE 3 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE.
2000.2.4 Processos judiciais denominados:
CLASSE 4 – Ação Penal - AP.
2000.2.5 Processos judiciais denominados:
CLASSE 5 – Ação Rescisória - AR.
2000.2.6 Processos judiciais denominados:
CLASSE 7 – Apuração de Eleição – AE.
2000.2.7 Processos judiciais denominados:
CLASSE 9 – Conflito de Competência - CC.
2000.2.8 Processos judiciais denominados:
CLASSE 10 – Consulta - Cta.
2000.2.9 Processos judiciais denominados:
CLASSE 11 – Correição - Cor.
2000.2.10 Processos judiciais denominados:
CLASSE 12 – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento - CZER.
2000.2.11 Processos Judiciais denominados:
CLASSE 13 – Embargos à Execução - EE.
2000.2.12 Processos denominados:
CLASSE 14 – Exceção - Exc.
2000.2.13 Processos denominados:
CLASSE 15 – Execução Fiscal - EF.
2000.2.14 Processos denominados:
CLASSE 16 – Habeas Corpus – HC.
2000.2.15 Processos denominados:
CLASSE 17 – Habeas Data – HD.
2000.2.16 Processos denominados:
CLASSE 18 – Inquérito – Inq.
2000.2.17 Processos denominados:
CLASSE 19 – Instrução - Inst.
2000.2.18 Processos denominados:
CLASSE 21 – Mandado de Injunção - MI.
2000.2.19 Processos denominados:
CLASSE 22 – Mandado de Segurança - MS.
2000.2.20 Processos denominados:
CLASSE 23 – Pedido de Desaforamento – PD.
2000.2.21 Processos denominados:
CLASSE 24 – Petição – Pet.
2000.2.22 Processos denominados:
CLASSE 25 – Prestação de Contas – PC.
2000.2.23 Processos denominados:
CLASSE 26 – Processo Administrativo – PA.
2000.2.24 Processos denominados:
CLASSE 27 – Propaganda Partidária - PP.
2000.2.25 Processos denominados:
CLASSE 28 – Reclamação – Rcl.
2000.2.26 Processos denominados:
CLASSE 29 – Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED.
2000.2.27 Processos denominados:
CLASSE 30 – Recurso Eleitoral – RE.
2000.2.28 Processos denominados:
CLASSE 31 – Recurso Criminal – RC.
2000.2.29 Processos denominados:
CLASSE 33 – Recurso em Habeas Corpus – RHC.
2000.2.30 Processos denominados:
CLASSE 34 – Recurso em Habeas Data – RHD.
2000.2.31 Processos denominados:
CLASSE 35 – Recurso em Mandado de Injunção – RMI.
2000.2.32 Processos denominados:
CLASSE 36 – Recurso em Mandado de Segurança – RMS.
2000.2.33 Processos denominados:
CLASSE 38 – Registro de Candidatura - Rcand.
2000.2.35 Processos denominados:
CLASSE 40 – Registro de Órgão de Partido Político em Formação - ROPPF
2000.2.36 Processos denominados:
CLASSE 42 – Representação - Rp.
2000.2.37 Processos denominados:
CLASSE 43 – Revisão Criminal – RvC.
2000.2.38 Processos denominados:
CLASSE 44 – Revisão de Eleitorado - RvE.
2000.2.39 Processos denominados:
CLASSE 45 – Suspensão de Segurança/Liminar - SS.
2000.2.40 Processos denominados:
Processo com Resultado de Eleições.
2000.2.41 Registros administrativos denominados - Livros Obrigatórios, de:
Registros Geral dos Feitos;
Registro de Feitos Criminais;
Registro de Sentenças;
Registro Suspensão Condicional do Processo;
Registro de Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias;
Registro de Carga de Auto e Mandados;
Rol de Culpados.
2000.3 MOVIMENTAÇÃO ELEITORAL
2000.3.1 Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Informações, despachos;
Circulares.
2000.3.2
Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão administrativa denominado:
R.A.E. - Requerimento de Alistamento Eleitoral.
2000.3.21 Relatórios de R.A.E. afixados no mural.
2000.3.3
Atualização da Situação do Eleitor - Formulário de gestão administrativa denominado:
A.S.E. - Acompanhamento da Situação do Eleitor e respectivos espelhos de lote.
2000.3.4 Duplicidade de Inscrição Eleitoral - Processos judiciais referentes:
Estatística eleitoral;
Duplicidade/pluralidade iniciados na própria zona eleitoral;
Processos de correção de dados de eleitores;
À coincidência, inclusive listagens.
2000.3.5 Título eleitoral - Registros jurídico-administrativos:
Título de Eleitor (Não entregues)
2000.3.6 Formulários de gestão administrativa interna:
Protocolo de entrega de título (PETEs).
2000.3.7 Título de Eleitor - Memória
Título de Eleitor antigo/Título de Eleitor Personalidades Públicas relevantes
2000.3.61 Protocolo de títulos não entregues.
2000.3.7 Estatística eleitoral - Registros técnicos e políticos:
Perfil do eleitorado;
Relatório estatístico.
2000.3.8 Formulários de gestão administrativa interna:
Guias de Multas pagas.
2000.3.9 Registros jurídico-administrativos denominados - Livros Obrigatórios, de:
Registro de Inscrição de Multas Eleitorais.
2000.3.10 Registros jurídico-administrativos, referentes:
Suspensão de direitos políticos.
2000.3.11 Registros administrativos denominados:
Listagem de canceláveis.
2000.3.11.1 Listagem de condenados.
2000.3.11.2 Relatórios:
De conscritos e liberados;
De conscritos e liberados;
2000.3.12 Registros administrativos denominados:
Mapa de Óbito do Cartório de Registro Civil.
2000.3.121 Listagem de eleitores cancelado por óbitos – TRE.
2000.3.122 Microfichas.
2000.4 ELEIÇÕES
2000.4.1 Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas:
Memorandos;
Ofícios (expedidos pelos chefe de cartório e juiz);
E-mails;
Despachos, informações;
Circulares.
2000.4.2 Atos e outros documentos normativos denominados:
Manuais;
Resoluções;
Editais Internos (Exceto de Convocação de escrutinadores e mesários);
Portarias Internas.
2000.4.3 Registros técnicos e políticos:
Relatórios sobre os resultados das eleições. (Relatório Geral de Apuração (de urna), Relatório Ambiente de Totalização).
2000.4.31 Registros jurídico-administrativos denominados:
Ata Geral de Eleição;
Ata de Proclamação eleitos;
Ata de Diplomação;
Ata de Geração de Mídia;
Ata de Alteração calendário/relógio EU;
Ata de Carga, lacre e conferência, inclusive comprovantes.
Diploma expedido.
2000.4.311 Ata de sorteio (ordem cédula, outdoors, etc.).
2000.4.32 Registros administrativos
Mídia de Resultado (Disquete, Pendrive, outros).
2000.4.33 Formulários:
Impressão de títulos de eleitor.
2000.4.34 Registros técnicos:
Pesquisas Eleitorais.
2000.4.4 Votação
2000.4.41 Registros jurídico-administrativos denominados:
Atas de votação.
2000.4.411 Atas mesa receptora de justificativas;
Ata de eleição (de Seção).
2000.4.42 Formulários de gestão administrativa denominados:
Folhas de observação;
Cédulas eleitorais apuradas;
Cédulas eleitorais não utilizadas e impressos em desuso;
Protocolo de emissão das pastas de Folhas de Votação;
Recibo de urna.
2000.4.43 Registros jurídico-administrativos denominados:
Folhas de Votação/eleição (Cadernos de Votação).
2000.4.5 Registros jurídico-administrativo denominados:
Comprovante de comparecimento à Eleição (canhoto).
2000.4.51 Justificativas eleitorais.
2000.4.6 Registro técnicos e políticos:
Planejamento e execução das eleições.
2000.4.7 Registros de gestão administrativa interna:
Listagem geral;
Relações de impedidos de votar;
Índice geral.
2000.4.71 Relações de eleitores agrupados.
2000.4.72 Listagem de mesários.
2000.4.8 Apuração
2000.4.81 Registros jurídico-administrativos denominados:
Ata Geral de Apuração.
2000.4.811 Mapa de Apuração Parcial.
2000.4.812 Mapa de Apuração Final.
2000.4.82 Registros jurídico-administrativos denominados:
Boletim de urna e outros emitidos mesma via (justificativa, zerésima,...).
2000.4.9 Processos judiciais referentes:
Impugnação ou anulação de votos.
2000.4.91 Processos judiciais referentes:
Recursos de Apuração e de contagem de votos.
2000.4.10 Suporte às eleições - Processos administrativos referentes:
Alimentação;
Comunicação;
Informática;
Material;
Saúde;
Segurança e fiscalização;
Transporte.
2000.4.11
Convocação e devolução de recursos humanos - Processos administrativos referentes:
Juízes;
Pessoal de limpeza e conservação;
Servidores públicos;
Técnicos de informática;
Voluntários.
2000.4.11.1 Registros administrativos referentes:
Convocação de escrutinadores e mesários (Edital Interno);
Fichas de mesários, contrafés;
Fichas de mesários, contrafés;
2000.4.12 Processos administrativos referentes:
Treinamento e orientação de mesários, auxiliares de juiz, supervisores de prédio e outros.
2000.4.12.1 Atos e outros documentos normativos:
Manual do mesário (Documento Original)
2000.4.12.2 Processos administrativos referentes:
Treinamento de Servidores do TRE e de outros órgãos que irão trabalhar nas eleições.
2000.4.13 Propaganda eleitoral - Processos administrativos referentes:
Propaganda eleitoral.
2000.4.13.1 Propaganda eleitoral apreendida, integrante de processo judicial.
2000.4.14 Candidato - Processos administrativos referentes:
Prestação de contas de candidato.
2000.4.14.1 Registro, cancelamento, substituição de candidato e livros de registro de candidatos.
2000.4.14.2 Candidato - Processos administrativos referentes:
Recibos Eleitorais (Não utilizados)
2000.4.15 Comissões Especiais:
2000.4.15.1 Processos referentes:
Denúncias, Termo Circunstanciado Ordinário (TCO) e outros.
2000.4.15.2 Registros administrativos referentes:
Atas, Relatórios;
Sentenças ou Decisões;
Mandados.
2000.5 PARTIDO POLÍTICO
2000.5.1 Processos administrativos referentes:
Criação, fusão, registro, cancelamento, indeferimento e livros de registro de Partidos Políticos.
2000.5.2 Processos administrativos referentes:
Credenciais de PARTIDOS POLÍTICOS.
2000.5.21 Relações de filiados, inclusive meio magnético como disquetes, CDS, VHS, K7.
2000.5.22 Comunicação de desfiliação partidária.
2000.5.23 Registro de coligações partidárias.
2000.5.24 Registro de comitês partidários.
2000.5.25 Registro de comitês financeiros.
2000.5.26 Registro de Ata de Convenção Partidária e respectivos anexos.
2000.5.3 Estatutos - Atos e outros documentos normativos denominados:
Estatuto de partido político.
2000.5.4 Prestação de contas de partido político - Processos administrativos referentes:
Prestação de contas de partido político;
Prestação de contas do Comitê Financeiro.
2000.5.41 Recibos de Prestação de contas.
2000.6 ZONA ELEITORAL
2000.6.1 Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas:
Memorandos;
Ofícios (expedidos pelo chefe de cartório e juiz);
E-mails;
Despachos, informações;
Circulares.
2000.6.11 Atos e/ou documentos normativos:
Mandados Judiciais (Citação, Intimação, Notificação, Carta de Ordem, Precatória e Rogatória).
2000.6.12 Certidões.
2000.6.2 Registros administrativos denominados:
Livros Obrigatórios;
Registro de Atas (reuniões, visitas e solenidades);
Protocolo de Autos e documentos Recebidos.
2000.6.21 Atos e outros documentos normativos:
Manual cartorário.
2000.6.22 Processos administrativos referentes:
À criação de Cargos e designação de chefia.
2000.6.23 Registro técnico e político denominado:
Relatório de atividades da Zona Eleitoral (mensal/anual).
2000.6.24 Processos administrativos referentes:
Contratações de pequena monta (água, gás de cozinha, lavagem de veículos oficiais)
2000.6.25 Requerimentos/ comunicações
Comunicações de desfiliação partidária
2000.6.26 Requerimentos/ Justificativas (período eleitoral)
Requerimentos de dispensa dos trabalhos eleitorais
Justificativas de mesários faltosos
2000.7 CORREIÇÃO E REVISÃO ELEITORAL
2000.7.1 Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas:
Memorandos;
Ofícios;
E-mails;
Despachos, informações;
Circulares.
2000.7.2 Processos judiciais referentes:
2000.7.21 Correição eleitoral (atas, termos, visitas, resultados, etc.).
2000.7.22
Revisão eleitorado, referentes a eleitores (correção dados cadastrais, coincidências, transferências indevidas, ...).
2000.7.23 Cadernos de revisão eleitoral.
2000.7.3 Processos administrativos denominados Livros Obrigatórios:
Registro de Correição e Inspeção.

Anexo II - TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS

COD SÉRIE, SUBSÉRIE E TIPOLOGIAS DOCUMENTAIS (PCD) PRAZO GUARDA
IDADE CORRENTE
PRAZO GUARDA
IDADE INTERMEDIÁRIA
DESTINAÇÃO
FINAL
TRANSFERÊNCIA DE SUPORTE AMPARO LEGAL
COD SÉRIE, SUBSÉRIE E TIPOLOGIAS DOCUMENTAIS (PCD) PRAZO DE GUARDA
100 ADMINISTRAÇÃO GERAL
100.0 POLÍTICA GERAL
100.0.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Informações;
Circulares.
100.0.2 Processos administrativos referentes:
Comunicação de incidentes especiais ocorridos nas dependências do TRE;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Permanente
Digitalizar
-
Funcionamento político-administrativo do Tribunal (exposição de motivos, sugestões).
100.0.3 Atos e outros documentos normativos:
Regimentos internos;
Enquanto estiver em vigor.
5 anos.
Permanente
Digitalizar
CONARQ – Res. 14/2001.
Regulamentos;
Estatutos;
Instruções normativas;
Manuais.
100.0.4 Atos e outros documentos normativos:
Despachos, Portarias, Pareceres. Enquanto estiver em vigor. 5 anos. Permanente Digitalizar CONARQ – Res. 14/2001.
100.0.5 Atos e outros documentos normativos:
Ordens de serviço. Enquanto estiver em vigor. 5 anos. Permanente Digitalizar CONARQ – Res. 14/2001.
100.0.6 Atos e outros documentos normativos:
Resoluções. Enquanto estiver em vigor. 5 anos. Permanente Digitalizar CONARQ – Res. 14/2001.
100.0.7 Atos e outros documentos normativos:
Provimentos. Enquanto estiver em vigor. 5 anos. Permanente Digitalizar CONARQ – Res. 14/2001.
100.0.8 Registros jurídico-administrativos:
Editais. 2 anos. 4 anos. Permanente - -
100.0.9 Registros técnicos e políticos:
Modernização e reforma administrativa (projetos, estudos e normas). Enquanto estiver em vigor. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res. 14/2001.
100.1 GENERALIDADES
100.1.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Comunicados e informes;
1 ano. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
-
Eliminação
-
CONARQ – Res. 14/2001.
Pedidos de utilização das dependências do Tribunal;
Comunicação de incidentes corriqueiros ocorridos nas dependências do Tribunal.
100.1.2 Correspondências recebidas e expedidas:
Agradecimentos, felicitações, pêsames, despedidas, convites. 1 ano. - Eliminação - CONARQ – Res. 14/2001.
100.1.3 Eventos promovidos pelo Tribunal - Registros técnicos e administrativos:
Solenidades, cerimonial, comemorações, homenagens, registro de entrega de medalhas, congressos, conferências, seminários, simpósios, feiras, salões, exposições e mostras, concursos. 1 ano. - Permanente - CONARQ – Res. 14/2001.
100.1.31 Processos administrativos:
Planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, normas, editais, habilitação candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiação e recursos, cumprimento de decisão judicial. 5 anos. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res. 14/2001.
100.1.32 Campanhas institucionais: -
publicidade. 4 anos. 10 anos. Permanente CONARQ – Res. 14/2001.
100.1.33 Gravações digitais: -
Arquivos de imagens;
2 anos.
4 anos.
Permanente
-
CONARQ – Res. 14/2001.
Arquivos multimídia;
Arquivos sonoros;
Arquivos textuais.
100.1.34 Impressos: -
Cartazes;
2 anos.
4 anos.
Permanente
CONARQ – Res. 14/2001.
Folhetos;
Convites.
100.1.4 Eventos promovidos por terceiros - Registros técnicos e administrativos:
Solenidades, comemorações, homenagens, congressos, conferências, seminários, simpósios, feiras, salões, exposições e mostras, concursos. 2 anos. - Eliminação - -
100.1.41 Processos administrativos:
Planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, normas, editais, habilitação candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiação e recursos. 2 anos. - Eliminação - -
100.1.42 Campanhas institucionais: -
Publicidade;
2 anos.
-
Eliminação
-
-
Gravações digitais;
Arquivos de imagens;
Arquivos multimídia;
Arquivos sonoros;
Arquivos textuais.
100.1.43 Impressos: -
Cartazes;
2 anos.
-
Eliminação
-
-
Folhetos;
Convites.
100.2 GESTÃO DA INFORMAÇÃO
100.2.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorando;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
100.2.2 Protocolo - Formulários e registros de gestão interna:
Recepção, capacitação e expedição de documentos, recibos SADP, Listas de postagens, Guias de Controles e/ou processos. 2 anos. - Eliminação CONARQ – Res.14/2001.
100.2.3 Publicação e Editoração - Processos administrativos referentes:
Publicação de matérias no Diário oficial e de Justiça;
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Publicação de matéria em outros periódicos;
Preparo e impressão;
Distribuição, promoção, divulgação.
100.2.31 Produção Editorial:
Edição, coedição, fôlder. Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. 5 anos. Permanente CONARQ – Res.14/2001.
100.2.32 Documentação Bibliográfica - Processos administrativos referentes:
Registros;
2 anos ou enquanto estiver em vigor.
-
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Catalogação, classificação, indexação;
Referência e circulação.
100.2.33 Inventário. Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
100.2.34 Normas e manuais. Enquanto estiver em vigor.
100.2.4 Sistema de arquivo e controle de documento - Registros técnicos e políticos:
Relatórios de atividades e/ou avaliação. 5 anos. 9 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
100.2.41 Registros de gestão administrativa interna:
Diagnóstico de produção de documentos, levantamento, fluxo. 5 anos. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
100.2.42 Registros técnicos e políticos:
Programas, planos e instrumentos de classificação, de avaliação e de descrição, incluindose os quadros de classificação e as tabelas de temporalidade. Enquanto estiver em vigor. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
100.2.43 Eliminação, termos, listagens, editais. 5 anos. - Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
100.2.44 Política de acesso aos documentos. 5 anos. 5 anos. Permanente
100.2.45 Consultas e empréstimos. 1 ano após a devolução. - Eliminação
100.2.5 Documentação museológica - Registros técnicos e científicos:
Projetos, relatórios, galeria de fotos, documentos. Por tempo indeterminado. - Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
100.2.6 Conservação de documentos - Projetos administrativos referentes:
Reprodução de documentos, microfilmagem, digitalização. Enquanto estiver em vigor. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
100.2.61 Restauração de documentos - Colocação de molduras e quadros. Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
100.2.7 Informática
100.2.71 Registros técnicos e políticos:
Planos e projetos;
Por tempo indeterminado.
-
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
Programas e sistemas (inclusive licença e registro de uso e compra).
100.2.72 Documentos normativos:
Manuais técnicos e manuais de usuário (exemplares únicos). Enquanto estiver em vigor. - Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
100.3 GESTÃO DOS SETORES
100.3.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
100.3.2 Registros técnicos e políticos:
Relatórios mensais das atividades dos setores do Tribunal.
5 anos. Eliminar os relatórios cujas informações estejam recapituladas em outros.
9 anos.
Permanente
-
CONARQ - Res.14/2001.
Relatórios anuais das atividades dos setores do Tribunal.
100.4 CONTRATOS E CONVÊNIOS
100.4.1 Correspondências prestando ou solicitando informações denominadas:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
Circulares.
100.4.2 Atos e outros documentos normativos:
Minuta de convênio; A critério da Unidade Administrativa.
-
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Termo de Cooperação Técnica. Enquanto estiver em vigor
100.4.21 Convênios; Enquanto estiver em vigor 10 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
Prestação de contas do convênio. Enquanto estiver em vigor 10 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
100.4.3 Registros jurídico-administrativos:
Termo de contrato e aditivos e atas de registro de preços. A critério da Unidade Administrativa. 10 anos. Permanente - -
200 MATERIAL E SERVIÇOS
200.0 POLÍTICA GERAL
200.0.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
200.1 MATERIAL DE CONSUMO
200.1.1 Processos administrativos referentes à compra: (inclusive licitações)
Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação;
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Procedimentos administrativos de dispensa de licitação;
Concorrência;
Tomada de preço;
Convite;
Pregão.
200.1.3 Processo administrativos referentes:
Suprimento de fundos e Ressarcimento de despesas (Solicitação/Prestação de Contas). Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. 5 anos. Eliminação - -
200.1.4 Formulário de gestão administrativa interna:
Ficha de requisição de material;
2 anos. Os registros serão ratificados nos relatórios mensais e anuais antes de eliminar.
-
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Guia de remessa de material;
Notas de recebimento de material;
Autorização de saída e transporte de material.
200.1.5 Registros técnicos:
Relatório de movimentação mensal de almoxarifado. 2 anos. Os registros serão ratificados nos relatórios mensais e anuais antes de eliminar. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.1.51 Registros técnicos:
Relatório de movimentação anual de almoxarifado. 2 anos. Os registros serão ratificados nos relatórios mensais e anuais antes de eliminar. - Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
200.1.6 Registros administrativos:
Alienação, venda, cessão, doação, permuta de material de consumo. Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.2 MATERIAL PERMANENTE
200.2.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
200.2.2 Bens Móveis – Processos administrativos referentes a compra (inclusive licitações e importações):
Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação;
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
Procedimentos administrativos de dispensa de licitação;
Concorrência;
Tomada de preço;
Convite;
Pregão.
200.2.21 Bens Móveis – Compra (inclusive licitações e importações) - Processos administrativos referentes a compra de:
Peças não incorporáveis a imóveis (inclusive divisórias);
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
Veículos de tração mecânica;
Outros materiais permanentes.
200.2.3 Bens Móveis – Aquisição por doação - Processos administrativos referentes:
Aquisição por doação de bens móveis. Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
200.3 INVENTÁRIOS DE BENS MÓVEIS
200.3.1 Registros jurídicos administrativos:
Relatório geral de bens – Inventário. Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
200.4 MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS
200.4.1 Registros jurídicos administrativos:
Termo de responsabilidade;
Eliminar após ratificar no Relatório Geral de Bens do setor por 2 anos – corrente/consecutivo.
-
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Guia de transferência de bens.
200.4.2 Formulários de gestão administrativa interna:
Autorização de saída e transporte de bens. Eliminar após ratificar no Relatório Geral de Bens do setor por 2 anos – corrente/consecutivo. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.4.3 Processos administrativos referentes:
A extravio, roubo ou desaparecimento de bens móveis. Até a conclusão da apuração. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.4.4 Processos administrativos referentes:
A desfazimento, doação de bens móveis. Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.5 SERVIÇOS
200.5.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
200.5.2 Processos administrativos referentes - Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações):
Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação;
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Procedimentos administrativos de dispensa de licitação;
Concorrência;
Tomada de preço;
Convite;
Pregão.
200.6 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
200.6.1 Automóveis - Processos administrativos referentes:
Manutenção de Automóveis e Peças automotivas. Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.6.11 Acidentes, infrações, multas, seguros. Para acidentes com vítima o prazo total é de 20 anos. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.6.12 Controle de uso de veículos, requisição, autorização para uso em geral, e uso fora do horário de expediente, estacionamento, garagem. 3 anos. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.6.2 Outros tipos de serviços de manutenção - Processos administrativos referentes:
À manutenção de elevadores;
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
À manutenção de ares-condicionados;
À limpeza, imunização, desinfestação;
Ao fornecimento de água e esgoto;
Ao fornecimento de luz e força;
Recarga extintores;
Equipamentos de informática;
Outros serviços de manutenção.
200.7 SERVIÇOS TELEFÔNICOS
200.7.1 Processos administrativos referentes:
Instalação, transferência, conservação, reparo;
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Contas telefônicas;
Aluguéis de linhas telefônicas;
Aquisição de linhas telefônicas;
Ressarcimento de ligações telefônicas.
200.8 SERVIÇO POSTAL
200.8.1 Processos administrativos referentes:
Serviço de entrega expressa SEDEX, simples, registrada e PAC
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
200.9 SERVIÇOS REPROGRÁFICOS
200.9.1 Formulários de gestão administrativa interna denominados:
Requisição de cópias reprográficas. 1 ano - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.9.2 Processos administrativos referentes:
Prestação de Serviço de reprografia. Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
200.10 SERVIÇOS DE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS
200.10.1 Processos administrativos referentes:
Assinaturas de revistas e jornais em papel;
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Assinaturas em versão eletrônica.
400 PATRIMÔNIO
400.0 POLÍTICA GERAL
400.0.1 Correspondências prestando ou solicitando informações e encACinhando documentos denominados:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Circulares.
400.1 BENS IMÓVEIS
400.1.1 Registros técnicos e políticos:
Plantas, escrituras, projetos, pedra fundamental, placa. 3 anos. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
400.1.2 Processos administrativos referentes:
À compra de bens imóveis;
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
5 anos.
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
Transferência; empréstimo, doação, cessão; locação;
Venda, permuta.
400.1.3 Processos administrativos referentes:
Aluguel, comodato, arrendamento. Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
400.1.4 Obras - Processos administrativos referentes:
À Obras realizadas no TRE (pedidos, propostas, projetos, plantas, orçamentos, reformas);
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU.
-
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
À manutenção predial, solicitações de pequenos reparos nas dependências do TRE.
800 ORÇAMENTO E FINANÇAS
800.0 POLÍTICA GERAL
800.0.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
-
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Informações, despachos;
Circulares.
800.1 ORÇAMENTO
800.1.1 Processos administrativos referentes:
À auditoria. Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
800.1.2 Programação orçamentária - Registros jurídico-administrativos referentes:
Previsão orçamentária;
Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU
-
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
Propostas orçamentárias;
800.1.21 Propostas orçamentárias normais; 5 anos. Permanente -
Quadro de detalhamento de despesas (QDD).
Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU.
5 anos.
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
Créditos adicionais.
Créditos disponíveis
800.1.3 Execução Orçamentária e Financeira - Registros jurídico-administrativos referentes:
Distribuição orçamentária;
Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU.
5 anos.
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
Provisões recebidas;
Acompanhamento de despesas mensal;
Cronograma de desembolso;
Pré-empenhos – normal;
Pré-empenhos – eleições; Orçamento;
Empenhos – normal;
Empenhos – eleições;
Empenhos a liquidar.
800.2 FINANÇAS
800.2.1 Programação financeira - Registros jurídico-administrativos:
Programação financeira. Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
800.2.3 Pagamentos - Registros jurídico-administrativos:
Restos a pagar;
Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU
5 anos.
Permanente
-
-
Limite de saque com vinculação de pagamento.
800.3 PRESTAÇÃO DE CONTAS
800.3.1 Processos jurídico-administrativos referentes:
Prestação e da tomada de contas relativa ao ano (inclusive parecer de aprovação das contas). Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
800.3.2 Processos jurídico-administrativos referentes:
Procedimentos administrativos de auditoria Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
800.3.3 Processos jurídico-administrativos referentes:
Relatórios de auditoria Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
800.4 OPERAÇÕES BANCÁRIAS
800.4.1 Registro jurídico-administrativos:
Conta única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas). Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
800.4.2 Registro jurídico-administrativos:
Outras contas: tipo B, C e D (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas). Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
800.5 BALANÇOS E BALANCETES
800.5.1 Registro jurídico-administrativos:
Balanços, balancetes. Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
800.6 TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)
800.6.1 Processos administrativos referentes:
Impostos e taxas. Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
900 PESSOAL
900.0 POLÍTICA GERAL
900.0.1 Correspondências prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Informações, despachos; pareceres
Circulares.
900.0.2 Registros administrativos:
Certidões (avulsas). 5 anos. - Eliminação - -
900.0.4 Processos administrativos referentes:
Leis, normas, regulamentações, diretrizes, regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral. Enquanto estiver em vigor 5 anos Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
900.0.41 A estudo e previsão de pessoal;
À criação, classificação e remuneração de cargos e funções. 5 anos. Enquanto estiver em vigor. 5 anos Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
900.0.5 Processos administrativos referentes:
Ascensão e progressão funcional; enquadramento; equiparação, reajuste e reposição salarial; promoções. 5 anos. 47 anos Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.0.6 Movimentação de pessoal
900.0.61 Processos administrativos referentes:
A normas, procedimentos, estudos ou decisões. 5 anos. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
900.0.62 Processos administrativos referentes:
À admissão, aproveitamento, contratação, nomeação, readmissão ou recondução de servidor;
5 anos.
47 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
À demissão, dispensa, exoneração, falecimento, rescisão contratual.
900.0.63 Processos administrativos referentes:
À lotação, remoção, transferência e permuta de servidor, movimentação na carreira. 4 anos. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.0.64 Processos administrativos referentes: 5 anos. 47 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
À designação, disponibilidade, redistribuição, substituição;
À requisição de pessoal, cessão, devolução, renovação de cessão. 5 anos. 47 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.1 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS
900.1.1 Registro jurídico-administrativos:
Pastas funcionais Quadro efetivo. O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.1.2 Registros jurídico-administrativos:
Pastas funcionais outros (membros, juízes, escrivães, requisitados). O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.2 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
900.2.1 Processos administrativos referentes:
Seleção de candidato a cargo e emprego público (curricullum vitae, fichas de inscrição). 2 anos. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.2.2 Processos administrativos referentes:
A exame de seleção de concurso público (provas e títulos, teste psicotécnico e exame médico etc.). 6 anos - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.2.3 Processos administrativos referentes:
A exame de seleção de concurso público (propostas, estudos, constituição de bancas examinadoras, editais, exemplares únicos das provas, gabaritos, resultados e recursos). 6 anos 5 anos Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
900.3 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
900.3.1 Processos administrativos referentes:
A cursos promovidos pelo TRE/AC (bolsas de estudo, propostas, estudos, editais, programas, relatórios, participação, avaliação, certificados, apostilas). 5 anos. 5 anos Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
900.3.2 Processos administrativos referentes:
A cursos promovidos por outras instituições (estágios, propostas, programas, relatórios finais, relação dos participantes, avaliação, certificados, apostilas). 5 anos. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.3.3 Processos administrativos referentes:
Estágios promovidos pelo Tribunal: proposta, programas, relatórios finais, relação de participantes, avaliação e declaração de comprovação de estágio. 5 anos. 5 anos Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
900.3.4 Processos administrativos referentes:
estágios promovidos por outras instituições. 5 anos. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
900.4.1 Formulários de pagamento de pessoal denominados:
Contracheque. 2 anos. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.2 Processo administrativo, denominado:
Folhas de controle de pagamento (salário, vencimentos, proventos, remunerações, reposição salarial e outros). 5 anos. 95 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.3 Registros técnicos, denominados:
Fichas financeiras. 5 anos. 95 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.4 Gratificações (inclusive incorporações)
900.4.41 Processos administrativos referentes:
Gratificação natalina (décimo terceiro salário). 7 anos. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.42 Processos administrativos referentes:
Função (incluir função comissionada);
5 anos.
47 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Cargos em comissão;
Outras gratificações.
900.4.5 Adicionais
900.4.51 Processos administrativos referentes:
Tempo de serviço (anuênios, biênios, quinquênios e outros). 5 anos. 47 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.52 Processos administrativos referentes:
Serviços extraordinários (horas extras);
5 anos.
47 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Adicional de Treinamento - AQ, adicional de qualificação de pós-graduação, outros adicionais.
900.4.6 Descontos e consignações
900.4.61 Processos administrativos referentes:
Contribuição para o plano de seguridade social (INSS). 5 anos. 47 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.62 Processos administrativos referentes:
Pensões alimentícias. 5 anos. 95 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.63 Processos administrativos referentes:
Contribuição sindical do servidor;
7 anos.
-
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Imposto de renda retido na fonte;
Outros descontos e consignações;
Conversão de licença-prêmio em pecúnia;
Estorno de benefîcio.
900.4.7 Encargos patronais. Recolhimentos
900.4.71 Processos administrativos referentes:
Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou PIS. 5 anos. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
Contribuição para o Plano de Seguridade Social (INSS). 5 anos. 95 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.72 Processos administrativos referentes:
Salário maternidade. 7 anos. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.73 Processos administrativos referentes:
Obrigações trabalhistas e estatutárias, relações com órgãos normatizadores da Administração Pública, lei dos 2/3, RAIS. 5 anos. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.74 Relações com os conselhos profissionais. 2 anos. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.8 Processos administrativos referentes:
Sindicatos, acordos, dissídios. 5 anos. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.9 Licenças - Processos administrativos referentes:
Acidentes em serviço, tratamento de saúde;
5 anos.
47 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Acompanhamento do cônjuge;
Adotante;
Atividade política e desempenho de mandato classista;
Doença em pessoa da família;
Paternidade e gestante;
Prêmio por assiduidade;
Interesses particulares.
900.4.10 Afastamento - Processos administrativos referentes:
Afastamento para exercer mandato eletivo;
5 anos.
47 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Afastamento para depor;
Afastamento para servir como jurado.
900.4.11 Indenização - Processos administrativos referentes:
Ajuda de custo, diárias, passagens, prestação contas, relatórios de viagens. Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU. 5 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.4.12 Reembolsos de despesas - Processos administrativos referentes:
Locomoção;
Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Mudança de domicílio;
outros reembolsos.
900.4.13 Concessões para ausentar-se do serviço - Processos administrativos referentes:
Alistamento eleitoral;
5 anos.
47 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Casamento;
Doação de sangue;
Falecimento de familiares(nojo);
Horário especial para servidor estudante;
Horário especial para amamentação.
900.4.14 Auxílios - Processos administrativos referentes:
Ao auxílio alimentação;
Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
À assistência pré-escolar;
Ao auxílio creche;
Ao auxílio bolsa;
Ao auxílio moradia;
Ao auxílio vale-transporte.
900.5 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR
900-5.1 Processos administrativos referentes:
A denúncias, sindicâncias, inquéritos;
5 anos.
95 anos.
Permanente
-
CONARQ – Res.14/2001.
A processos disciplinares;
A penalidades disciplinares.
900.6 ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
900.6.1 Aposentadoria
Aposentadoria (contagem e averbação de tempo de serviço, pensões provisória, temporária e vitalícia). 5 anos. 95 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.6.2 Benefícios - Processos administrativos referentes:
Auxílio acidente, doença, funeral, natalidade.
Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
900.6.3 Reclusão 5 anos. 47 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.6.4 Previdência, assistência e seguridade social
Previdência privada. 5 anos. 47 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.7 FREQUÊNCIA
900.7.1 Registros jurídico administrativos denominados:
Livro de ponto;
5 anos.
47 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Folhas de frequência, abonos, faltas;
Folhas de frequência e serviços extraordinários.
900.7.2 Processos Administrativos referentes:
Horário expediente, escalas de plantão e de férias. 2 anos. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.8 IMPOSTO DE RENDA
900.8.1 Correspondência prestando ou solicitando informações:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Despachos, informações;
Circulares.
900.8.2 Formulário de pagamento:
DIRF. 7 anos. - Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.8.3 Formulário de gestão administrativo interna denominado:
Comprovante de rendimento.
2 anos.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Procedimento administrativo de Isenção de Imposto de Renda.
900.9 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
900.9.1 Correspondência prestando ou solicitando informações e encACinhando documentos denominados:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Informações, despachos;
Circulares.
900.9.2 Formulários de gestão interna denominados:
Fichas de cadastramento;
Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU.
5 anos.
Eliminação
-
CONARQ – Res.14/2001.
Guia de atendimento e encaminhamento;
Boletins estatísticos de patologia e produção;
900.9.3 Registros técnicos:
Prontuários médicos e odontológicos 5 anos. 95 anos. Eliminação - CONARQ – Res.14/2001.
900.10 Pessoal
900.10.0 outros Enquanto estiver em vigor. 5 anos. Eliminação
Res. TSE 21.538/03, art. 55 - VII.
2000 JUDICIÁRIO
2000.1 POLÍTICA GERAL
2000.1.1 Correspondência prestando ou solicitando informações denominada:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
informações, despachos;
Circulares.
2000.1.2 Registros administrativos denominados:
Certidões (avulsas). 5 anos. - Eliminação - -
2000.1.3 Atos e outros documentos normativos:
manuais de procedimentos. Enquanto estiver em vigor. 5 anos. Permanente - CONARQ – Res.14/2001.
2000.1.4 Registros jurídico-administrativos denominados:
Atas de sessão. indeterminado. - Permanente Digitalizar -
2000.1.5 Atos e/ou documentos normativos:
Acórdãos. indeterminado. - Permanente Digitalizar -
2000.1.6 Atos e/ou documentos normativos:
Mandados Judiciais (Citação, Intimação, Notificação, Carta de Ordem, Precatória e Rogatória) Enquanto estiver em vigor. - Permanente Digitalizar -
2000.2 PROCESSOS JUDICIAIS
2000.2.1 Processos judiciais denominados:
CLASSE 1 – Ação Cautela - AC Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.2 Processos Judiciais denominados:
CLASSE 2 – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.3 Processos judiciais denominados:
CLASSE 3 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.4 Processos judiciais denominados:
CLASSE 4 – Ação Penal - AP. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.5 Processos judiciais denominados:
CLASSE 5 – Ação Rescisória - AR. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.6 Processos judiciais denominados:
CLASSE 7 – Apuração de Eleição – AE. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.7 Processos judiciais denominados:
CLASSE 9 – Conflito de Competência - CC. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.8 Processos judiciais denominados:
CLASSE 10 – Consulta - Cta. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.9 Processos judiciais denominados:
CLASSE 11 – Correição - Cor. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.10 Processos judiciais denominados:
CLASSE 12 – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento - CZER. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.11 Processos Judiciais denominados:
CLASSE 13 – Embargos à Execução - EE. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.12 Processos denominados:
CLASSE 14 – Exceção - Exc. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.13 Processos denominados:
CLASSE 15 – Execução Fiscal - EF. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.14 Processos denominados:
CLASSE 16 – Habeas Corpus – HC. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.15 Processos denominados:
CLASSE 17 – Habeas Data – HD. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.16 Processos denominados:
CLASSE 18 – Inquérito – Inq. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.17 Processos denominados:
CLASSE 19 – Instrução - Inst. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.18 Processos denominados:
CLASSE 21 – Mandado de Injunção - MI. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.19 Processos denominados:
CLASSE 22 – Mandado de Segurança - MS. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.20 Processos denominados:
CLASSE 23 – Pedido de Desaforamento – PD. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.21 Processos denominados:
CLASSE 24 – Petição – Pet. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.22 Processos denominados:
CLASSE 25 – Prestação de Contas – PC. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.23 Processos denominados:
CLASSE 26 – Processo Administrativo – PA. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.24 Processos denominados:
CLASSE 27 – Propaganda Partidária - PP. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.25 Processos denominados:
CLASSE 28 – Reclamação – Rcl. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.26 Processos denominados:
CLASSE 29 – Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.27 Processos denominados:
CLASSE 30 – Recurso Eleitoral – RE. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.28 Processos denominados:
CLASSE 31 – Recurso Criminal – RC. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.29 Processos denominados:
CLASSE 33 – Recurso em Habeas Corpus – RHC. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.30 Processos denominados:
CLASSE 34 – Recurso em Habeas Data – RHD. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.31 Processos denominados:
CLASSE 35 – Recurso em Mandado de Injunção – RMI. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.32 Processos denominados:
CLASSE 36 – Recurso em Mandado de Segurança – RMS. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.33 Processos denominados:
CLASSE 38 – Registro de Candidatura - Rcand. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.35 Processos denominados:
CLASSE 40 – Registro de Órgão de Partido Político em Formação - ROPPF Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.36 Processos denominados:
CLASSE 42 – Representação - Rp. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.37 Processos denominados:
CLASSE 43 – Revisão Criminal – RvC. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.38 Processos denominados:
CLASSE 44 – Revisão de Eleitorado - RvE. Até 2 anos. - Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.39 Processos denominados:
CLASSE 45 – Suspensão de Segurança/Liminar - SS. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.40 Processos denominados:
Processo com Resultado de Eleições. Até 2 anos. 10 anos. Permanente - RI TREAC - Res. 1.720/17
2000.2.41 Registros administrativos denominados - Livros Obrigatórios, de:
Registros Geral dos Feitos;
Enquanto estiver em vigor.
5 anos.
Permanente
-
-
Registro de Feitos Criminais;
Registro de Sentenças;
Registro Suspensão Condicional do Processo;
Registro de Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias;
Registro de Carga de Auto e Mandados;
Rol de Culpados.
2000.3 MOVIMENTAÇÃO ELEITORAL
2000.3.1 Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os documentos que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios;
E-mails;
Informações, despachos;
Circulares.
2000.3.2 Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão administrativa denominado:
R.A.E. - Requerimento de Alistamento Eleitoral. 5 anos. Não descartar processos de eleitores envolvidos em coincidência, inquérito ou processo criminal. - Eliminação -
Res.TSE 21.538/03, art. 55 – I
2000.3.21 Relatórios de R.A.E. afixados no mural. Até o 1º dia útil do ano seguinte à eleição. - Eliminação - -
2000.3.3 Atualização da Situação do Eleitor - Formulário de gestão administrativa denominado:
A.S.E. - Acompanhamento da Situação do Eleitor e respectivos espelhos de lote. Podem ser eliminados depois de processados e armazenados em meio magnético (Sistema ELO). Não descartar processos de eleitores envolvidos em coincidência, inquérito ou processo criminal. - Eliminação -
Res. TSE 21.538/03, art. 55-III
2000.3.4 Duplicidade de Inscrição Eleitoral - Processos judiciais referentes:
Estatística eleitoral;
Até 05 anos. Não descartar os processos de eleitores envolvidos em coincidência, inquérito ou processo criminal.
-
Eliminação
-
-
Duplicidade/pluralidade iniciados na própria zona eleitoral;
Processos de correção de dados de eleitores;
À coincidência, inclusive listagens.
2000.3.5 Título eleitoral - Registros jurídico-administrativos:
Título de Eleitor (Não entregues) Até o pleito subsequente. - Eliminação -
Res. TSE 21.538/03, art. 55 – VII.
2000.3.6 Formulários de gestão administrativa interna:
Protocolo de entrega de título (PETEs). Até 5 anos. - Eliminação -
Res. TSE 21.538/03, art. 55 – I
2000.3.7 Título de Eleitor - Memória
Título de Eleitor antigo/Título de Eleitor Personalidades Públicas relevantes Até 5 anos. - Permanente -
Res. TSE 21.538/03, art. 55 – I
2000.3.61 Protocolo de títulos não entregues. Até o pleito subsequente. - Eliminação -
Res. TSE 21.538/03, art. 55 – I
2000.3.7 Estatística eleitoral - Registros técnicos e políticos:
Perfil do eleitorado;
2 anos.
-
Permanente
-
-
Relatório estatístico.
2000.3.8 Formulários de gestão administrativa interna:
Guias de Multas pagas. 5 anos. - Eliminação - -
2000.3.9 Registros jurídico-administrativos denominados - Livros Obrigatórios, de:
Registro de Inscrição de Multas Eleitorais. 5 anos. - Permanente - -
2000.3.10 Registros jurídico-administrativos, referentes:
Suspensão de direitos políticos. 5 anos. - Permanente - -
2000.3.11 Registros administrativos denominados:
Listagem de canceláveis. Após a publicação da relação seguinte. - Eliminação - -
2000.3.11.1 Listagem de condenados. Após transitados em julgado e extinta a punibilidade - Eliminação - -
2000.3.11.2 Relatórios:
De conscritos e liberados;
A critério da Zona Eleitoral.
-
Eliminação
-
-
De conscritos e liberados;
2000.3.12 Registros administrativos denominados:
Mapa de Óbito do Cartório de Registro Civil. Até processamento. - Permanente - -
2000.3.121 Listagem de eleitores cancelado por óbitos – TRE. Até processACento. - Eliminação - -
2000.3.122 Microfichas. Contém dados históricos que podem não mais existir no cadastro, manter em arquivo a critério da ZE. - Eliminação - -
2000.4 ELEIÇÕES
2000.4.1 Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas:
Memorandos;
2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os documentos que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo.
4 anos.
Eliminação
Digitalizar
-
Ofícios (expedidos pelos chefe de cartório e juiz);
E-mails;
Despachos, informações;
Circulares.
2000.4.2 Atos e outros documentos normativos denominados:
Manuais;
Enquanto vigorar, mantendo um exemplar de cada tipo até o encerramento do próximo pleito relativo ao mesmo cargo.
-
Eliminação
Digitalizar
-
Resoluções;
Editais Internos (Exceto de Convocação de escrutinadores e mesários);
Portarias Internas.
2000.4.3 Registros técnicos e políticos:
Relatórios sobre os resultados das eleições. (Relatório Geral de Apuração (de urna), Relatório Ambiente de Totalização). A critério da Zona Eleitoral. - Permanente Digitalizar Res. TSE 22.154/06, art. 21
2000.4.31 Registros jurídico-administrativos denominados:
Ata Geral de Eleição;
4 anos. Até o pleito subsequente para o mesmo cargo.
-
Permanente
Digitalizar
Res. TSE n.º 22.154/06, art.22, § 3.º, art. 26, § 2.º, art. 31, § 3.º
Ata de Proclamação eleitos;
Ata de Diplomação;
Ata de Geração de Mídia;
Ata de Alteração calendário/relógio EU;
Ata de Carga, lacre e conferência, inclusive comprovantes.
Diploma expedido.
2000.4.311 Ata de sorteio (ordem cédula, outdoors, etc.). Até o pleito subsequente para o mesmo cargo. - Eliminação Digitalizar
Res. TSE n.º 22.154/06. Art. 22, § 3.º, art. 26, § 2.º, art. 31, § 3.º
2000.4.32 Registros administrativos
Mídia de Resultado (Disquete, Pendrive, outros). 60 dias - Eliminação Eliminar os dados e não o suporte Res.TSE 21.700/04
2000.4.33 Formulários:
Impressão de títulos de eleitor. Quando inutilizados, adotar controle diário. Fragmentar sem maiores procedimentos. - Eliminação -
Res. TSE n.º 21.372/03, art. 3.º, XXIII
2000.4.34 Registros técnicos:
Pesquisas Eleitorais. Enquanto estiver em vigor - Permanente -
Res. TSE, n.º 21.576/04, art.10, parágrafo único
2000.4.4 Votação
2000.4.41 Registros jurídico-administrativos denominados:
Atas de votação. Até 3 pleitos subsequentes. - Permanente Digitalizar -
2000.4.411 Atas mesa receptora de justificativas; Até o pleito subsequente para o mesmo cargo, e após registro CNE dados ref. eleitores/mesários. - Eliminação - -
Ata de eleição (de Seção). Até o pleito subsequente para o mesmo cargo, e após registro CNE dados ref. eleitores/mesários. - Eliminação - -
2000.4.42 Formulários de gestão administrativa denominados:
Folhas de observação;
Até 60 dias após trânsito em julgado da diplomação de todos os eleitos, exceto quando houver recurso pendente de julgACento.
-
Eliminação
-
Código Eleitoral, art. 183 e 185; Res. TSE n.º 22.154/06, art.117
Cédulas eleitorais apuradas;
Cédulas eleitorais não utilizadas e impressos em desuso;
Protocolo de emissão das pastas de Folhas de Votação;
Recibo de urna.
2000.4.43 Registros jurídico-administrativos denominados:
Folhas de Votação/eleição (Cadernos de Votação). 8 anos. Descartando-se a mais antiga somente após retornar das Seções Eleitorais a mais recente. - Eliminação -
Res. TSE 21.538/03, art. 55 - II
2000.4.5 Registros jurídico-administrativo denominados:
Comprovante de comparecimento à Eleição (canhoto). Após processados no CNE. - Eliminação -
Res. TSE n.º 21.538/03, art. 55 – III e VII
2000.4.51 justificativas Eleitorais. Até o pleito subsequente - Eliminação -
Res. TSE, n.º 21.538/03, art. 55 – III e VII
2000.4.6 Registro técnicos e políticos:
Planejamento e execução das eleições. 1 ano. - Permanente - -
2000.4.7 Registros de gestão administrativa interna:
Listagem geral;
2 pleitos consecutivos.
-
Eliminação
-
Res TSE n.º 20.132/98 – IV. - Res.TSE, n.º 21.538/03, art. 55 - VI
Relações de impedidos de votar;
Índice geral.
2000.4.71 Relações de eleitores agrupados. Até o final do prazo para atualização/decisões nas duplicidades e pluralidades. - Eliminação -
Res TSE n.º 20.132/98 – IV. - Res.TSE, n.º 21.538/03, art. 55 - VI
2000.4.72 Listagem de mesários. A critério da Zona Eleitoral. - Eliminação -

Anexo III – LISTAGEM PARA DESCARTE

Nº de Ordem Órgão Data Quantidade Conservação Valor
OBSERVAÇÃO
RESPONSÁVEL
DATA
Legenda: Conservação Valor
BOM HISTÓRICO
SATISFATÓRIO PITORESCO
RUIM OUTRO

Anexo IV – PARECER PARA DESCARTE

De acordo com os arts. 4° e 5° da Resolução n. 1.741/2019, a Comissão Permanente de Avaliação Documental expede o presente parecer favorável ao Descarte (ParD), em atendimento ao expediente n. _____/___, de ___/____/_____, encaminhado pelo(a) _________________, conforme segue:

Descrição do item Destinação
1
1
1

Assinatura:

Presidente da Comissão:

Membro da Comissão:

De acordo, do Diretor-Geral:

Anexo V AUTORIZAÇÃO PARA DESCARTE


Autorização para DescarteAutD, de acordo com os arts. 4° e 5° da Resolução n. 1.741/2019: a/o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre autoriza o DescarteAutD dos documentos, processos ou material bibliográfico abaixo relacionados:

Descrição do item Destinação
1
1
1

Assinatura do Presidente:

Anexo VI EDITAL DE COAÇÃO Nº

O(A) ________ (a) __________________________________________________, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Juiz Eleitoral da ___ª Zona Eleitoral - _________________________________,Estado do Acre, no uso de suas atribuições,


FAZ SABER,a todos os interessados que virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que, em conformidade com o disposto na Resolução n. 1.741/2019, do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre, está selecionando entidade(s) filantrópica(s) para ser(em) beneficiárias(s) de doação de material inutilizável existente neste Tribunal/Cartório Eleitoral.

Para tanto, as entidades interessadas deverão atender, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação deste Edital, as seguintes exigências: 

1. Comprovar serem instituições filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal e, ante sua inexistência, pelos Governos Estadual e Municipal, sucessivamente, ou comprovar serem Organizações da Sociedade Civil de Interesse PúblicoOSCIPs; ou comprovar serem instituições de ensino;

2. Comprovar,mediantedeclaração,possuirequipamentosque permitam a descaracterização completa do material a ser doado. _____________, _____/_____/_____.

Anexo VII – EDITAL DE DESCARTE Nº

O(A) ________ (a) __________________________________________________, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Juiz Eleitoral da _____ª Zona Eleitoral - _____________________________________ , Estado do Acre,no uso de suas atribuições,


FAZ SABER, a todos os interessados que virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que, em conformidade com o disposto na Resolução n. 1.741, de 1º de julho de 2019, do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que no dia __________ do mês de ______________ do ano de ____________, às ____:____ horas, no (local)_______________________________________________, será feito o descarte, por meio de descaracterização/inutilização dos itens relacionados no anexo do presente Edital de Descarte - EdiD, neste/nesta _______________, no período compreendido entre ___/___/___ e ___/___/___. O material, após a devida descaracterização / inutilização, será doado para  ______________________________. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, foi expedido o presente Edital para todos os
efeitos legais.

Anexo VII – TERMO DE DESCARTE Nº

Em conformidade com a Resolução n. 1.741, de 1º de julho de 2019, do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre, às ___:____ horas do dia___domêsde_________doanode_____no (local)________________________________________,nacidadede ____________________________,EstadodoAcre,foirealizada ()inutilização/descaracterização() doação, nos termos do Edital n. _____, de ___/___/_____, dos itens discriminados abaixo.

Descrição do item Destinação
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