Ano

Pauta

Atas/Resultados/Participantes

2026

Até a presente data o comitê não realizou reunião neste exercício.

2025

 O comitê não realizou reunião no exercício.

2024

1. Análise do andamento das ações previstas para se findarem neste mês de novembro do corrente ano;

2. Análise sobre a prorrogação dos respectivos prazos

Ata da 12ª reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP, do TRE/AC (formato .PDF, tamanho 47,1 KB)

Resultados:

1. Avaliação do andamento das ações previstas – Foram analisadas as ações do Plano de Ação nº 0672556/2024 cujo prazo encerrava-se em novembro, abrangendo diversos itens sob responsabilidade dos integrantes presentes.  
2. Registro das dificuldades operacionais – Os participantes relataram sobrecarga decorrente dos trabalhos eleitorais e ausências motivadas por férias e folgas compensatórias, fatores que impactaram o cumprimento das metas estabelecidas.  
3. Deliberação pela prorrogação de prazos – Foi aprovado o encaminhamento para solicitar prorrogação das ações com vencimento no mês de novembro para março de 2025, considerando o contexto informado.  
4. Encaminhamentos finais relativos ao plano de ação – Confirmou-se que a ação do item 3.2 está em fase de revisão final e que, concluídos os ajustes, será solicitada autorização do Ouvidor para publicação do Plano de Ação LGPD de 2024 contendo as alterações aprovadas.  

1 -  aprovação de minutas;

2 - aprovação do percentual e metas a serem cumpridos pelo Grupo de Trabalho no novo plano de ação;

3 - aprovação de novas datas para realização da capacitação "Lei Geral de Proteção de Dados – Implementação prática na Justiça Eleitoral"; e

4 - aprovação da manutenção ou não dos trabalhos do CGPDP e do Grupo de Trabalho para implementação da LGPD, concomitante com os trabalhos das Eleições 2022.

Ata 4ª Reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TRE-AC (formato PDF, tamanho 140 kB)

Resultados:

1. Aprovação de instrumentos institucionais de LGPD: Foram aprovadas as minutas do Novo Plano de Ação para Implantação da LGPD, do Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais, do Fluxograma de Atendimento LGPD no TRE-AC e da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com encaminhamento para ajustes pontuais e posterior consolidação das versões finais.

2. Definição de metas do Grupo de Trabalho: Foram aprovados os percentuais e metas a serem cumpridos pelo Grupo de Trabalho no âmbito do Plano de Ação LGPD 2022, com indicação da possibilidade de execução de até 80% das ações previstas para o exercício.

3. Capacitação em LGPD: Foram aprovadas novas datas para a realização da capacitação intitulada “Lei Geral de Proteção de Dados – Implementação prática na Justiça Eleitoral”, com encaminhamento para sua execução conforme cronograma ajustado.

4. Continuidade das atividades durante o período eleitoral:** Foi aprovada a manutenção dos trabalhos do Comitê Gestor e do Grupo de Trabalho LGPD de forma concomitante às atividades das Eleições 2022, ficando a eventual suspensão de reuniões previamente agendadas condicionada a deliberação futura, a ser avaliada mais próximo do pleito, após a realização da capacitação prevista para julho.

Ata 5ª Reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TRE-AC (formato PDF, tamanho 142 kB)

Resultados:

1. Realização da reunião: A 5ª reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TRE-AC foi realizada por videoconferência, em 13 de dezembro de 2022, com a participação dos integrantes do Comitê e do Grupo de Trabalho LGPD.

2. Deliberação principal da pauta: O Comitê deliberou exclusivamente sobre a apreciação, ajustes e aprovação de minutas relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Tribunal.

3. Aprovação do Plano de Ação LGPD: Foi aprovada a minuta ajustada do Novo Plano de Ação para Implantação da LGPD no TRE-AC, para fins de execução institucional.

4. Aprovação de instrumentos operacionais: Foram aprovadas as minutas ajustadas do Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais e do Fluxograma de Atendimento LGPD no TRE-AC.

5. Aprovação de normativo institucional: Foi aprovada a minuta ajustada da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, na forma de portaria, com encaminhamento para os trâmites administrativos cabíveis.

1. Apresentação do Formulário GLPI para Mapeamento de Processos e Dados Pessoais;

2. Analise e definição das datas para execução das atividades no novo Plano de Ação.

Ata da 11ª reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP, do TRE/AC (formato .PDF, tamanho 54,4 KB)

Resultados:

1. Contextualização e apresentação institucional: Foi apresentada a situação atual da implantação da LGPD no âmbito do Tribunal, com destaque para a página institucional da LGPD, a Política Geral de Privacidade de Dados Pessoais (Portaria nº 79/2023) e o Fluxograma de Atendimento LGPD no TRE-AC.

2. Definição de prazos do Plano de Ação LGPD 2024: Foram mantidas as datas finais de cumprimento, até novembro de 2024, para as ações de responsabilidade das unidades relativas aos itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 3, 3.1 e 3.2 do Plano de Ação LGPD 2024, com possibilidade de futura reavaliação após análise e reuniões específicas.

3. Encaminhamentos à Ouvidoria: Ficou definido que a Ouvidoria, com apoio da COSEG, promoverá ajustes nas indicações de responsabilidade dos itens 2.6 e 2.7 e submeterá ao Ouvidor proposta de envio de comunicação institucional aos servidores para preenchimento do Formulário GLPI de Mapeamento de Processos e Dados Pessoais.

4. Publicação do Plano de Ação: Após a realização dos ajustes deliberados, a Ouvidoria deverá solicitar autorização do Ouvidor Eleitoral para a publicação do Plano de Ação LGPD 2024, com as datas aprovadas na presente reunião.