Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre (CMJEAC)

A imagem Logo da CMJEAC em fundo gradiente. À esquerda, um alvo circular. À direita, o texto "CMJEAC", seguido de "COMISSÃO DE MEMÓRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ACRE"

A memória institucional da Justiça Eleitoral do Acre encontra-se regulada pela Resolução TRE n. 1.647, de 03 de fevereiro de 2011. O espaço destinado e sua gestão estão sob a guarda e atribuição da Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE) .

Pelo mesmo diploma, foi instituída, para auxiliar os trabalhos do espaço museal, uma comissão com as funções de auxiliar nos trabalhos de pesquisa, catalogação e divulgação.

Com o advento da Resolução CNJ n. 324/2020, precisamente no Art. 39, os órgãos do Poder Judiciário criarão Comissão de Gestão da Memória com as seguintes atribuições:

I – coordenar a política de Gestão da Memória da instituição de acordo com a presente Resolução e em conformidade com os Manuais de Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário;
II – fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental do respectivo órgão;
III – aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente do órgão;
IV – promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares; e
V – coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional.

Para conhecer um pouco da história da Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre clique aqui (formato .PDF, tamanho 886 kB) .

A Comissão de Memória da Justiça Eleitoral do Acre funciona na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Acre, de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 horas.

Endereço: Alameda Desembargador Miguel Ferrante, s/n, Centro Administrativo do Governo Estadual. CEP 69915-632. Rio Branco, Acre. Brasil.

Email : memo@tre-ac.jus.br

Atas da Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre (CMJEAC)

Ano	DATAS	PAUTAS - ATAS - RESULTADOS - PARTICIPANTES
2026	16/03/2026	Convite Reunião em 17/03/2026 para tratativas sobre a Possibilidade de Criação de Selo Histórico (formato .PDF, tamanho 46 KB)
	04/03/2026	Ata Reunião (Discussão e ajustes finais do Relatório Anual 2025) CMJEAC em 04/03/2026 (formato. PDF, tamanho 265 KB) Resultados: 1. Conclusão da revisão final do Relatório Anual de Gestão de Memória, com ajustes e sugestões para a versão definitiva. 2. Confirmação da regularidade da classificação documental no SEI e registro da necessidade de criação de unidade específica de gestão documental no Tribunal. 3. Definição e registro de ações de memória e educação patrimonial da EJE para abril e maio de 2026. 4. Proposição de capacitação em Arquivemática e ATOM e adoção do podcast institucional de memória como alternativa de difusão, diante da impossibilidade atual de manuseio físico de arquivos por falta de EPI. 5. Encaminhamento para nova reunião de detalhamento do projeto, continuidade da articulação com a EJE e posterior submissão da versão final do relatório à Presidência para aprovação e publicação.
	19/02/2026	Convite Reunião (Aprovação Relatório Anual)CMJEAC 02/03/2026 (formato. PDF, tamanho 337 KB)
	19/02/2026	Ata Reunião CMJEAC 19.02.2026 (formato .PDF, tamanho 251 KB) Resultados: 1. Alinhamento das informações necessárias ao preenchimento do formulário do Cumpre CNJ, referente ao cumprimento da Resolução CNJ nº 324/2020. 2. Confirmação de que as questões relativas às unidades das participantes foram integralmente respondidas com base nas informações disponíveis. 3. Registro de pendência de três questões de natureza técnica, em razão da ausência de servidor da área de Tecnologia da Informação. 4. Indicação da necessidade de participação da ASCOM, para esclarecimento de item específico do formulário. 5. Encaminhamento para lavratura da ata e reagendamento de nova reunião, com convocação de servidor da TI e, se necessário, da ASCOM, para conclusão e envio do formulário ao CNJ.
	13/02/2026	Convite Reunião CMJEAC (formato. PDF, tamanho 123 KB)
	10/02/2026	Ata Reunião (Aprovação Relatório Anual 2025) CMJEAC em 10/02/2026 (formato. PDF, tamanho 183 KB) Resultados: Aprovado o Relatório Anual de Gestão de Memória (2025), com envio à Presidência para publicação. Determinada a apresentação de propostas de ações e projetos para 2026 pelas unidades competentes. Registradas limitações estruturais e técnicas que impactam a execução das iniciativas. Sugerida a realização de ações de valorização da memória institucional, a serem avaliadas internamente. Estabelecido o prazo até 4/3/2026 para envio das propostas e realização da próxima reunião.
2025	21/07/2025	Ata Reunião CMJEAC 21.07.2025 (formato .PDF, tamanho 104 KB) Resultados: Discutidas as atribuições da comissão à luz da Resolução CNJ nº 324/2020, com alinhamento quanto às responsabilidades institucionais. Deliberada a estruturação de ações para 2026, incluindo a proposta de participação no Prêmio Memória do Poder Judiciário. Definidos encaminhamentos institucionais, com previsão de nova reunião, articulação com o TRE-AP e destinação de materiais para ações de divulgação da memória.
	01/07/2025	Pauta Reunião CMJEAC Intercâmbio TJAC e TRE-AC para o dia 21.07.2025 (formato .PDF, tamanho 104 KB)
	07/02/2025	Pauta/Ata Reunião Gravação Piloto Podcast Jubileu 50 anos TRE-AC (formato .PDF, tamanho 56,5 KB) Resultados: Realização dos testes e gravação do episódio piloto Foram realizados testes de luz, som e imagem, culminando na gravação de um episódio piloto de aproximadamente 30 minutos para o podcast comemorativo dos 50 anos da Justiça Eleitoral no Acre, em conformidade com as orientações do Manual de Gestão de Memória e da Resolução CNJ nº 324/2020. Avaliação positiva do formato proposto Considerou-se adequada a proposta de episódios com duração entre 20 e 30 minutos, por permitir a exposição de conteúdos relevantes sobre a história da Justiça Eleitoral acreana e estimular o interesse do público. Deliberação sobre continuidade do projeto Confirmou-se a viabilidade do formato e a pertinência da iniciativa, concluindo-se que os objetivos da reunião foram alcançados, sem necessidade de ajustes adicionais no conceito do programa. Encaminhamentos definidos Foram estabelecidas as seguintes ações para continuidade do projeto: a) definir a lista de entrevistados; b) elaborar os roteiros dos próximos episódios; c) definir a trilha sonora do programa.
	05/02/2025	Pauta/Ata Reunião Piloto Podcast Jubileu 50 anos TRE-AC (formato .PDF, tamanho 56,5 KB)
	12/02/2025	Pauta da reunião em 12.02.2025 (formato .PDF, tamanho 62,5KB) Ata de aprovação do Relatório Anual de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 64KB)(ano 2024). Resultados: Aprovado o Relatório Anual de Gestão de Memória (2024), com encaminhamento à Presidência para conhecimento. Definida a programação de atividades da comissão para o exercício de 2025. Estabelecido o apoio às ações institucionais relativas à celebração dos 50 anos do TRE-AC. Deliberado o fortalecimento da articulação institucional, com participação da CPAD nas reuniões e ações conjuntas.

Atas/Pautas de Anos Anteriores

Termos de Cooperação
2022	Nº 3/2022 TJAC e TRE-AC Apoio na Elaboração do Plano Museológico (formato .PDF, tamanho 183 kB)

Portarias

Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre
2026	Portaria PRESI n. 54/2026 (formato .PDF, tamanho 46 KB)
2023	Portaria PRESI n. 259 (formato .PDF, tamanho 210 KB) Portaria PRESI n. 24 (formato .PDF, tamanho 177 KB)
2021	Portaria PRESI n. 162 (formato .PDF, tamanho 88 KB) Portaria PRESI n. 101 (formato .PDF, tamanho 100 KB) Portaria PRESI n. 70 (formato .PDF, tamanho 122 KB
2018	Portaria PRESI n. 16 (formato .PDF, tamanho 84 KB)
2013	Portaria PRESI n. 252 (formato .PDF, tamanho 263 KB)

Resoluções

Tribunal Regional Eleitoral do Acre
2022	Resolução TRE n. 1.772 (formato .PDF, tamanho 67 KB	Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa de Gestão da Memória (PGM) no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre.
2011	Resolução TRE n. 1.647 (formato .PDF, tamanho 141 KB)	Dispõe sobre a criação e instalação do Espaço Memória da Justiça Eleitoral.
2017	Resolução TRE n. 1.721 (formato .PDF, tamanho 517 KB)	Dispõe sobre a “Galeria dos ex-Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre” e dá outras providências.

Regramentos

Conselho Nacional de Justiça
2011	Recomendação CNJ n. 37 (formato .PDF, tamanho 1.621 KB)	Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos
2013	Recomendação CNJ n. 46 (formato .PDF, tamanho 401 KB)	Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011
2020	Resolução CNJ n. 324	Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname
2020	Resolução CNJ n. 316	Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências
2020	Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário (formato .PDF, tamanho 1.526 KB)	Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME)
2023	Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário - CNJ (formato .PDF, tamanho 2 MB)	Apresenta os procedimentos básicos de digitalização e de gestão de documentos físicos convertidos e respectivos representantes digitais, de acordo com a legislação vigente.

Relatórios

2025	Relatório Anual de Gestão de Memória TRE-AC (formato .PDF, tamanho 4,4 MB)
2024	Relatório de Gestão - Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 3,7MB)
2023	Relatório de Gestão - Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 14,8MB)
2022	Relatório de Gestão - Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 3,9 MB)
2021	Relatório de Gestão - Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 3,39 MB)

Lei
1991	Lei n. 8.159	Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
1998	Lei n.9.605	Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
2009	Lei n. 11.904	Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências
2013	Lei n. 8.124	Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

REDES SOCIAIS DA MEMÓRIA
Instagram	TRE/AC	Divulgação de fatos, fotografias, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos relativos à memória	Público externo/interno
Whatsapp	Saber Museu	Divulgação de exposições virtuais, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos museais e conhecimento relativo às artes de uma forma geral.	Público interno
Webmail	Correio da Memória	Divulgação de fatos, fotografias, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos relativos à memória para os servidores que não possuem redes sociais e possam ter acesso ao conteúdo da publicações.	Público interno

A Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral, com fulcro nas suas atribuições legais, disponibiliza um acervo digital para difusão do conhecimento relativo à memória instituição.

Livros/Revistas/Jornais/Ensaios/Artigos
Ano	Publicação	Observação
2023	Carta de Porto Alegre (formato .PDF, tamanho 95 kB)	III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (III ENAM)
	Títulos Eleitorais históricos	Imagens de títulos eleitorais históricos
	Arrolamento de Bens: Museu em Rio Branco (formato .PDF, tamanho 374 kB)	Lista de bens do museu localizado na Secretaria do TRE-AC
	Arrolamento de Bens: Museu em Cruzeiro do Sul (formato .PDF, tamanho 318 kB)	Lista de bens do museu no Cartório Eleitoral de Cruzeiro do Sul
2022	Projeto AQUIRI D'ELAS (formato .PDF, tamanho 18,84 MkB)	Projeto de Exposição Aquiri D'Elas tinha como objetivo valorizar a história daquelas que contribuíram com sua trajetória pessoal e profissional para a história da Justiça Eleitoral do Acre.
2011	Justiça Eleitoral no Acre: Democracia, Autonomia e Repressão. (formato .PDF, tamanho 10,5 MB)	Com esta coletânea, o TRE-AC busca fornecer subsídios para futuras pesquisas nessa área de conhecimento, e acima de tudo compartilhar com as novas gerações o registro dos acontecimentos que marcaram a sociedade.
2011	Justiça Eleitoral no Acre: As eleições nas terras de Galvez e Plácido de Castro. (formato .PDF, tamanho 12,8 MB)	Com este trabalho o TRE-AC traz a público informações inéditas e de importância fundamental para o conhecimento de nosso povo, que com seu caráter desbravador e combativo, construiu uma história que merece ser contada, preservada e valorizada.
2005	Revista dos 30 Anos do TRE-AC. (formato .PDF, tamanho 20,5 MB)	Essa história é parte da construção da democracia nacional, da garantia da liberdade individual, do direito do cidadão de participar das decisões políticas do País e da legitimidade das eleições que escrevem a História do Brasil.
2000	OS TRIBUNAIS DO TERRITÓRIO DO ACRE. Contribuição para o estudo da História da Justiça do Acre. (formato .PDF, tamanho 18 MB)	Conferência pronunciada na Cidade de Cruzeiro do Sul, por ocasião do III ENCONTRO DE JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS DO ESTADO DO ACRE, realizado de 31 de agosto a 1° de setembro.

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