Linguagem simples

Sobre o Programa

Tem por objetivo desenvolver e implementar ações que promovam a utilização de linguagem simples, clara, concisa e acessível em todos os atos, administrativos e judiciais, e documentos produzidos pelo Tribunal.

O Programa Linguagem Simples do TRE-AC será desenvolvido conforme os eixos de atuação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Para implementação da Linguagem Simples, o programa terá como ações:
1 - promover oficinas e capacitações sobre Linguagem Simples para o público interno do TRE-AC;
2 - orientar a criação de documentos acessíveis e inclusivos, observando as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 401/2021;
3 - elaborar e divulgar informações institucionais em formato compatível com a Linguagem Simples;
4 - desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância do uso da Linguagem Simples no âmbito do TRE-AC;
5 - implementar testes com o público-alvo para adequar a linguagem utilizada nos documentos e comunicações de ampla divulgação.
6 - elaborar projetos específicos para cumprir os objetivos do Programa de Linguagem Simples do TRE-AC.

Unidades responsáveis

O Programa Linguagem Simples do TRE-AC será coordenado pela Assistência de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (ASSAI), em colaboração com o Núcleo Laboratório de Inovação e Gestão da Qualidade (NULAB), o Laboratório de Inovação (IN-NÁUA/TRE-AC), a Comissão Permanente de Acessibilidade
(CPA) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM).

Legislação

Recomendação CNJ nº 144/2023 - Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.

Resolução CNJ nº 376/2021 - Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.

Resolução TRE-AC nº 1.797/2024 - Institui a Política de Linguagem Simples na Justiça Eleitoral do Acre.

Portaria Presidência nº 160/2025 - Instituir o Programa Linguagem Simples do TRE-AC.

Portaria Presidência nº 445/2024 - aprova a cartilha de autodescrição e torna obrigatório o uso da autodescrição nos eventos realizados pelo TRE-AC.

2025

Até a presente data, não foram realizadas reuniões.

2024

Não foram realizadas reuniões.

Linguagem Simples no TRE-AC

No Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), valorizamos a clareza e a acessibilidade da comunicação com o público. Por isso, adotamos a linguagem simples como um princípio fundamental em nossas comunicações. A linguagem simples busca eliminar jargões técnicos e termos complexos, facilitando a compreensão das informações para todos os cidadãos, independentemente de seu nível de escolaridade. Esta prática é essencial para garantir que todos possam acessar e entender claramente os serviços e informações eleitorais que oferecemos.

Ao utilizar linguagem simples, nosso objetivo é promover a transparência e a inclusão. Queremos que cada eleitor, candidato e cidadão possa entender com facilidade os procedimentos, regulamentos e direitos relacionados às eleições. Além disso, a linguagem acessível contribui para a redução de dúvidas e equívocos, permitindo uma participação mais eficaz e informada no processo democrático.

Estamos comprometidos em melhorar continuamente a clareza de nossas comunicações.

Cartilha de Linguagem Simples

Acesse aqui a Cartilha sobre Linguagem Simples (formato pdf, tamanho 4098 KB)

📢 Webinário “Linguagem Simples na Justiça Eleitoral do Acre"

Acesse aqui a matéria sobre o Webinário “Linguagem Simples na Justiça Eleitoral do Acre" no Instagram e Site institucional.

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