Instâncias de governança e gestão de TIC
A Governança de Tecnologia da Informação (ASPGOVTI) entende-se o conjunto estruturado de mecanismos destinados a permitir à alta administração o planejamento, a direção e o controle da utilização atual e futura da TI, a fim de contribuir para o cumprimento da missão institucional e o alcance dos objetivos estratégicos do TRE/AC.
Os mecanismos de Governança Corporativa de TI estabelecidos no TRE/AC abrangem: as estruturas de tomada de decisão (divisão de competências entre grupos, unidades e papéis organizacionais responsáveis por tomar decisões-chave de TI), processos de alinhamento (conjuntos de atividades necessárias para assegurar o envolvimento de grupos, unidades e papéis organizacionais na avaliação, na direção adequada e no monitoramento do uso efetivo da TIC no TRE/AC) - (disseminação de informações sobre Governança Corporativa de TI).
As estruturas responsáveis pelas decisões-chave de TI no TRE/AC, conforme a Resolução nº 1.755/2018, são o Comitê Setorial de TI (COSET) e o Comitê de Gestor de TIC (CGTIC), além da Comissão de Segurança da Informação (CSI).
O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) foi instituído pela Resolução TRE-AC n. 1.755/2020.
O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) é composto pelo Secretário de TI, bem como pelos Coordenadores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições. Nessa perspectiva, tais membros se reúnem para discutir assuntos relacionados à gestão de TI, sendo responsável pela elaboração de planos táticos e operacionais, análise das demandas, acompanhamento da execução de planos, estabelecimento de indicadores operacionais, e proposição de replanejamentos.
Compete ainda ao CGTIC subsidiar o COSET em todas as suas competências, promover a excelência operacional da TI, o desenvolvimento gerencial e a adoção de instrumentos de acompanhamento de resultados, promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos orçamentários destinados à aquisição e à contratação de soluções de TI e decidir sobre aspectos relacionados à arquitetura e infraestrutura de TI.
Em suma, a atuação desse Comitê possibilita o compartilhamento e a disseminação de informações, e, ainda, a correção de eventuais desvios no curso dos projetos e demais atividades dos setores.
Atas de Reunião
| Ano | Pauta | Atas/Resultados/Participantes | Data |
|---|---|---|---|
2026 |
Elaboração da planilha de priorização das soluções de TI constantes no PDS Horário: 14h ás 15h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 42,8Kb) | 28/01/2026 |
2025 |
Atendimentos itinerantes e fechamento do Cadastro Eleitoral; Vistoria das urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições de Juiz de Paz; Aquisições e Contratações Horário: 9h ás 10h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 51,3Kb) |
15/12/2025 |
|
Apresentação do PDTI para o biênio 2025/2026 Horário: 14h ás 15h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 52,5Kb) |
31/10/2025 |
|
|
Apresentação e priorização dos normativos de TI para atualização anual Horário: 14h ás 15h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 53,0Kb) |
11/08/2025 |
|
|
Avaliação e repriorização das contratações/aquisições da STI para o restante do exercício 2025 Horário: 14h ás 15h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 53,6Kb) |
09/07/2025 |
|
|
Análise e aprovação dos normativos de TIC Horário: 14h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 48,6Kb) |
17/06/2025 |
|
|
Transferência da SEUE para a CSCOR e aprovação da minuta do ato de instituição do Comitê de Governança Horário: 14h ás 14:45min |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 49,2Kb) |
27/05/2025 |
|
|
Avaliação e aprovação da minuta de ato de instituição do Comitê de Governança de TIC (CGOVTIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre Horário: 10:30 ás 11:30min |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 48,9Kb) |
14/04/2025 |
|
|
Avaliação dos arquivos enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral contendo a nova arquitetura de cibersegurança da Justiça Eleitoral Horário: 13:30 ás 14:30min |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 47,7Kb) |
08/04/2025 |
|
|
Validação dos valores das demandas de TI inseridas nos processos relativos às propostas orçamentárias para o exercício 2026 Horário: 10:30 ás 12h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 50,9Kb) |
21/03/2025 |
|
|
Análise das demandas inseridas no Levantamento de Necessidades por Soluções de TI, priorização dos Horário: 13:30 ás 15h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 54,4Kb) |
13/03/2025 |
|
|
Definição do material de consumo de TI (ordinário e pleito) a ser adquirido e das contratações a serem realizadas para as Eleições Gerais 2026 Horário: 11h ás 15h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 49,8Kb) |
17/02/2025 |
|
|
Análise das evidências apresentadas ao CNJ no sistema INTEGRA e e aprovação do calendário de reuniões Horário: 13h ás 13:30min |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 42,6Kb) |
29/01/2025 |
|
2024 |
Análise e aprovação de artefatos elaborados pela Equipe de Planejamento da Contratação objetivando a aquisição de servidores/storages Horário: 11:20min ás 12:20min |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 43,3Kb) |
18/07/2024 |
|
Análise e aprovação de artefatos elaborados pela Equipe de Planejamento da Contratação de aquisição de servidores/storage Horário: 11:20min ás 12:40min |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 43,4Kb) |
11/07/2024 |
|
|
Análise e aprovação da Planilha de monitoramento do PDTI e atualização do Processo de Gerenciamento de Horário: 9h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 27,5Kb) |
01/07/2024 |
|
|
Análise e aprovação dos Processos de Gerenciamento Orçamentário, de Projetos e Contratos de TI Horário: 10h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 44,0Kb) |
24/06/2024 |
|
|
Análise e aprovação de artefatos elaborados pela Equipe de Planejamento da Contratação de links de comunicação via satélite Horário: 11:45min ás 12:20min |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 42,9Kb) |
20/03/2024 |
|
|
Análise e aprovação de artefatos elaborados pela Equipe de Planejamento da Contratação de links decomunicação via satélite Horário: 13:30min ás 14h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 42,9Kb) |
05/03/2024 |
|
|
Análise e aprovação da minuta do Plano de Ação de Implementação dos itens do Manual de Política de Educação e Cultura em Cibersegurança Horário: 14h ás 15h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 42,1Kb) |
05/02/2024 |
|
|
Análise e aprovação da minuta do Plano de Ação de Implementação de Prevenção e Mitigação de Ameaças Horário: 9:30min ás 12h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 43,7Kb) |
15/01/2024 |
|
2023 |
Atribuições das unidades da STI a serem incluídas na minuta de alteração do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Horário: 13:30min |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 70,3Kb) |
01/09/2023 |
|
Análise e aprovação dos Processos de Gerenciamento de Capacidade e de Disponibilidade Horário: 15h ás 16h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 43,6Kb) |
08/08/2023 | |
|
Análise e aprovação da minuta de normativo para o Processo para Desenvolvimento Seguro de Software, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre Horário: 13:30min ás 15:30min |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 46,6Kb) |
07 a 10/07/2023 | |
|
Análise e aprovação da minuta do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do TRE-AC Horário: 13:30min ás 15h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 43,3Kb) |
04/07/2023 | |
|
Análise e aprovação da minuta do Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do TRE-AC Horário: 13:30min ás 15h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 43,6Kb) |
03/07/2023 | |
|
Análise e aprovação da minuta de Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos e da Norma de Desenvolvimento Seguro de Software Horário: 14h ás 16h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 46,0Kb) |
28 a 30/06/2023 | |
|
Aprovação da minuta da Política de Gestão de Pessoas de TI Horário: 10:30min ás 12h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 42,2Kb) |
07/06/2023 | |
|
Aprovação das minutas do Processo de Gerenciamento da Central de Serviços de TI, do Catálogo de Serviços de TI e do Acordo de Horário: 14h ás 16h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 43,0Kb) |
25 a 28/04/2023 e 02/05/2023 | |
|
Definição da Proposta Orçamentária da STI (Ordinária e Pleitos), para o exercício de 2024 Horário: 14h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 42,7Kb) |
04/04/2023 | |
|
Aprovação da minuta da portaria de instituição da Central de Serviços de TI Horário: 14h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 41,9Kb) |
03/04/2023 | |
2022 |
Aprovação da minuta de norma para Gestão de Ativos Horário: 14h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 43,6Kb) |
21 e 22/03/2022 |
|
Definição da ordem de prioridade das Horário: 14h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 47,4Kb) | 03/03/2022 | |
|
Definição da ordem de prioridade das Horário: 14h |
Ata da Reunião (formato .pdf, tamanho 48,9Kb) | 04/02/2022 |
O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC) foi instituído pela Portaria TRE/AC n.º 81/2025, em substituição ao Comitê Setorial (COSET), disciplinado pela Resolução TRE-AC n.º 1.755/2020, que exercia atribuições correlatas até a publicação do novo normativo.
O CGOVTIC possui a seguinte composição:
I – o(a) Diretor(a)-Geral (DG);
II – o(a) Secretário(a) de Tecnologia da Informação (STI);
III – o(a) Secretário(a) Judiciário(a) (SEJUD);
IV – o(a) Secretário(a) de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF);
V - o(a) titular da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral (COCRE), como representante do Primeiro Grau de Jurisdição.
A presidência do Comitê é exercida pelo(a) Diretor(a)-Geral, a quem compete a convocação das reuniões, a condução dos trabalhos e a coordenação das deliberações.
Incumbe à Secretaria de Tecnologia da Informação propor a realização das reuniões e recomendar a pauta dos assuntos a serem apreciados.
Em linhas gerais, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação constitui instância estratégica responsável por assegurar a participação das áreas de negócio nas deliberações relativas à gestão e ao uso da Tecnologia da Informação, garantindo que tais decisões estejam alinhadas às diretrizes institucionais e às necessidades do Tribunal como um todo.
Atas de Reunião
| Ano | Pauta | Atas/Resultados/Participantes | Data |
|---|---|---|---|
2026 |
Priorização das demandas por soluções de TI Horário: 10:00h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 59,8Kb) |
30/01/2026 |
| 2025 |
Definição do critério para aferição do quantitativo de usuários externos que fazer uso recorrente do PJe Horário: 14:00h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 54,9Kb) |
26/05/2025 |
|
Definição da destinação das licenças do Windows 365 Horário: 10:00h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 49,9Kb) |
12/08/2025 |
|
|
Apresentação da nova sistemática para juntada de evidências do Questionário de Governança de TI - iGovTIC-JUD e mudanças no percentual mínimo de servidores de TI para obtenção da nota no Prêmio CNJ de qualidade Horário: 13:00h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 52,0Kb) |
28/11/2025 |
O Comitê Setorial (COSET) foi instituído pela Resolução TRE-AC n. 1.755/2020.
O presente comitê de governança de TI, no âmbito do TRE/AC, responsabiliza-se, de forma ampla, pelo estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, aprovação de planos de ações, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional.
Ainda é de sua competência definir princípios e diretrizes que orientem a forma de utilização da TI no TRE/AC, os objetivos de TI - bem como deliberar e priorizar planos deles decorrentes-, analisar relatórios de análise de riscos, de níveis de serviço, de capacidade ou de disponibilidade, acompanhar, periodicamente, a execução dos planos e a evolução dos indicadores de desempenho de TI e divulgar aspectos diversos da Governança Corporativa de TI, como princípios, diretrizes, objetivos e planos, e propor diretrizes para o gerenciamento de riscos e controles internos da área de tecnologia da informação e comunicação.
Para deliberações no nível tático-operacional é reunido o Comitê Setorial (COSET), composto pelos membros a seguir, de acordo com a Resolução TRE-AC n. 1.755/2020
I – o Diretor-Geral, a quem cabe presidi-lo;
II – os Secretários;
III – o Coordenador de Gestão de Pessoas;
IV – o Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral;
V – o servidor do Comitê de Priorização do 1º Grau;
VI – o Secretário da EJE.
Atas de Reunião
| Ano | Pauta | Atas/Resultados/Participantes | Data |
|---|---|---|---|
2024 |
Análise e validação dos recursos às questões que foram reprovadas pelo CNJ, quando da validação das evidências dos questionários do Índice de Governança e Gestão em Tecnologia - iGovTIC-JUD 2024 Horário: 14h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 43,1Kb) |
19/08/2024 |
|
Análise e validação das respostas dos questionários do Índice de Governança e Gestão em Tecnologia - Horário: 14h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 45,2Kb) |
17/07/2024 | |
|
Ações para o cumprimento da Portaria Presidência CNJ n. 140/2024 que determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis, bem como outros assuntos relacionados ao cumprimento da Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral e da ENSEC-PJ Horário: 10h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 50,6Kb) |
27/05/2024 | |
|
Ações para o cumprimento da Portaria Presidência CNJ n. 140/2024 que determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis, bem como outros assuntos relacionados ao cumprimento da Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral e da ENSEC-PJ Horário: 14h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 31,6Kb) |
25/05/2024 | |
| 2023 |
Análise e validação das respostas ao Questionário CNJ IGovTIC-JUD 2023 (Áreas Técnica e de Negócio) Horário: 13:30min |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 45,8Kb) |
07/08/2023 |
|
Apresentação das novidades do iGovTIC 2023 e deliberação para definir a unidade responsável pelo preenchimento da seção Avaliação da Área de Negócio do questionário Horário: 9h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 44,2Kb) |
26/06/2023 | |
| 2022 |
Aprovação do Plano de Transformação Digital e Inclusão do Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDCArq nas demandas da TI Horário: 9:30min |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 46,1Kb) |
21/07/2022 |
|
2021 |
Priorização de implantação de sistemas e Plano de Ação do Programa Justiça 4.0 Horário: 9:30min |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 53,9Kb) |
04/11/2021 |
|
Deliberação para definir o Grupo Gestor do Programa Justiça 4.0 Horário: 11:30min |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 46,4Kb) |
01/10/2021 |
|
|
Deliberação sobre análise e validação do padrão de respostas do Questionário CNJ IgovTIC 2021 Horário: 9h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 44,7Kb) |
22/09/2021 |
|
|
Deliberação sobre repriorização de investimentos na área de TI Horário: 11h |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 44,8Kb) |
09/09/2021 |
|
|
Priorização de contratação de serviços e aquisições de TIC e Apresentação do Contrato de Serviço de TIC em nuvem |
Ata de reunião (formato .pdf, tamanho 440Kb) |
02/06/2021 |
|
Complemento Ata (formato .pdf, tamanho 74,2Kb) |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?