Instruções Normativas da Presidência 2021
| Instrução Normativa | Descrição |
| 62/2021 (formato .pdf, tamanho 224 kB) | Inclui os incisos XXV e XXVI ao Art. 28, da Instrução Normativa TREAC n. 56, de 1º de julho de 2020. |
| 61/2021 (formato .pdf, tamanho 224 kB) | Altera o Art. 3º da Instrução Normativa n. 45/2019, modificada pelas Instruções Normativas n. 50 e 51/2019. |
| 60/2021 | Cancelada. |
| 59/2021 (formato .pdf, tamanho 224 kB) | Institui o Plano de Segurança Institucional (Modelo Integrado), no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre. |
| 58/2021 (formato .pdf, tamanho 148 kB) | Dispõe sobre jornada de trabalho e compensação dos servidores da Secretaria do Tribunal e dos Fóruns Eleitorais do Acre. |
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