Instruções Normativas da Presidência 2022
| Instrução Normativa | Descrição |
| 64/2022(formato .pdf, tamanho 224 kB) | A prestação e a remuneração de serviço extraordinário, no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, obedecerão ao disposto na Resolução TSE n. 22.901/2008, com as alterações promovidas pela Resolução TSE n. 23.629/2020, Resolução CNJ n. 88/2009 e nesta Instrução Normativa. |
| 63/2022 (formato .pdf, tamanho 224 kB) | Altera o § 3º do artigo 2º da Instrução Normativa TRE-AC n. 36, de 08 de novembro de 2018. |
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