Instruções Normativas da Presidência 2024
| Instrução Normativa | Descrição |
| 78/2024 (formato .pdf, tamanho 55 kB) | Institui procedimentos para monitoramento das providências adotadas pelos titulares das unidades auditadas em relação às recomendações expedidas pela Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. |
| 77/2024 (formato .pdf, tamanho 96 kB) | Dispõe sobre os procedimentos a serem cumpridos pelas unidades e servidores deste Tribunal responsáveis pela recuperação de valores oriundos de obrigações pecuniárias vencidas e não pagas ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre em decorrência do exercício de suas funções institucionais e administrativas, observados os princípios constitucionais e legais regedores da Administração Pública. |
| 76/2024 (formato .pdf, tamanho 52 kB) | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais de aposentados e de pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. |
| 75/2024 (formato .pdf, tamanho 52 kB) | Altera a Instrução Normativa n. 65/2023, para estabelecer as regras de ressarcimento ao erário de valores desembolsados pela Administração com passagens ou fretamentos quando o Magistrado ou servidor der causa ao cancelamento de viagem. |
| 74/2024 (formato .pdf, tamanho 721 kB) | Alterar o art. 32, caput, a Instrução Normativa TRE-AC n. 65, de 04 de maio de 2023. |
| 73/2024 (formato .pdf, tamanho 721 kB) | Acrescenta o Art. 21-A à Instrução Normativa n. 36, de 08 de novembro de 2018, prevendo sobre a dispensa de compensação, para complementação da jornada diária, o comparecimento a consultas e tratamentos ou a realização de exames pelo servidor, ou seu dependente legal ou econômico que conste de seus assentamentos funcionais no âmbito Tribunal Regional Eleitoral do Acre. |
| 72/2024 (formato .pdf, tamanho 721 kB) | Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) o regime jurídico da Lei n. 14.133/2021 para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações realizadas mediante procedimento licitatório, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos nessa norma em relação a tais procedimentos. |
| 71/2024 (formato .pdf, tamanho 680 kB) | Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o regime jurídico da Lei n. 14.133/2021 para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, arts. 72 a 75 dessa lei, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos nessa norma em relação a tais procedimentos. |
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