Instruções Normativas da Presidência 2026 — Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Instruções Normativas da Presidência 2026

Instrução Normativa	Descrição
89/2026(formato .pdf, tamanho 59 kB)	Altera a Instrução Normativa nº 65, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre.

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