Estabelece que a prestação de contas anual do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, relativa ao Exercício de 2022, observará as disposições constantes da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, da Decisão Normativa-TCU nº 198, de 23 de março de 2022 e desta Portaria.
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 3-2023
Estabelece que a prestação de contas anual do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, relativa ao Exercício de 2022, observará as disposições constantes da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, da Decisão Normativa-TCU nº 198, de 23 de março de 2022 e desta Portaria.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2024 PRESI/GAPRES
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2023 PRESI/GAPRES
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 235/2019 PRESI/GAPRES at
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2024 PRESI/GAPRES
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