Dispensa, provisoriamente, a exigência da carteira de vacinação atualizada ou teste negativo de COVID-19 para entrada nas dependências da Secretaria deste Tribunal, dos Cartórios Eleitorais e nos Postos de Atendimento ao Eleitor, durante o período eleitoral.

Cancelada

Fixar diretrizes para o apoio institucional prestado pelos órgãos de fiscalização e segurança pública do Estado do Acre ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre para a execução dos trabalhos relativos às Eleições Gerais de 2022, notadamente para os atos que demandem imediata ação das Forças de Segurança legalmente constituídas.

Implementa o "Juízo 100% Digital" no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Regulamenta a ferramenta eletrônica Balcão Virtual, destinada ao atendimento, em ambiente virtual, de partes, advogados ou qualquer interessado nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação na Secretaria Judiciária e nas Zonas Eleitorais.

Prorroga os efeitos da Portaria Conjunta n. 1/2022.

Autoriza o funcionamento das atividades judiciais e administrativas da Justiça Eleitoral no Estado do Acre, no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, na modalidade de home office , pelo prazo de 15 (quinze) dias.