Alterar a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, aprovada pela Resolução TRE-AC n. 1.770/2021, modificada pelas Resolução TRE-AC n. 1.777/2022 e Resolução TRE-AC n. 1.781/2023.

Dispõe sobre a criação de ambiente físico e virtual para a preservação e divulgação da memória institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Institui as sessões de julgamento por meio eletrônico, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Altera a Resolução n. 1.719/2017 e dá outras providências.

Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral  do Acre.

Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, aprovada pela Resolução TRE-AC n. 1.770/2021 e modificada pela Resolução TRE-AC n. 1.777/2022 (Anexos I, II e III ALTERADOS pela Resolução n. 1.787/2023; Anexo I ALTERADO pela Resolução n. 1.799/2024).

Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Dispõe sobre a proteção à identidade, endereço e dados qualificativos de vítimas e testemunhas, conforme previsto na Resolução CNJ n. 427/2021.

Dispõe sobre o retorno das sessões jurisdicionais da Corte à forma presencial, com a possibilidade de participação remota, e suspende os efeitos da Resolução TRE n. 1.750/2020.