SOBRE O SISTEMA SIEL

O Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, realizadas exclusivamente por autoridades judiciárias, representantes do Ministério Público e autoridades policiais autorizadas, nos termos da Resolução-TSE nº 21.538, de 2003.

Desenvolvido pela Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Sistema de Informações Eleitorais, SIEL, surgiu com a proposta de racionalizar a prestação de informações sobre eleitores vinculados a processos em órgãos conveniados do Poder Judiciário e do Ministério Público, em suas diversas esferas.

Antes da ferramenta eletrônica, esse serviço era realizado mediante o envio de ofícios impressos assinados pelas autoridades responsáveis. Além do custo da postagem para os órgãos solicitantes e para a Justiça Eleitoral, a antiga sistemática de trabalho também resultava em dispêndio na alocação de pessoal do TRE para o recebimento, organização e resposta ao significativo volume de solicitações. O excessivo decurso de tempo da postagem do documento pelo órgão requerente até o recebimento de resposta do Tribunal impactava na qualidade do serviço.

Com a implantação do SIEL, os interessados têm à disposição um sistema eletrônico seguro que agiliza a prestação de serviço aos órgãos signatários do convênio. Além de mais eficiente, a ferramenta proporciona significativa economia processual aos envolvidos.

Desde novembro de 2020, o sistema SIEL foi submetido a manutenção corretiva de possível falha de vulnerabilidade que poderia comprometer a segurança da rede da Justiça Eleitoral.

Além do aperfeiçoamento da ferramenta eletrônica, o Provimento nº 1/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado em 08 de março de 2021, estabeleceu novo regramento para a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.

O acesso para cadastramento e consulta se efetiva pelo sitio do Tribunal Superior Eleitoral – TSE:

Acesse aqui o manual de suporte ao cliente SIEL.

Solicite aqui o acesso ao SIEL.

Acesse aqui o Provimento 01/2021 da Corregedoria–Geral da Justiça Eleitoral.

Acesse aqui o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL.