Institucional

Logo da corregedoria do TRE-AC.

A Corregedoria Regional Eleitoral do Acre é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral do Acre responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o estado, assegurando a correta aplicação de princípios e normas, competindo-lhe orientar, inspecionar e correicionar os serviços eleitorais e a atividade jurisdicional de primeiro grau, na circunscrição do Estado do Acre.

A Corregedoria Regional Eleitoral do Acre é exercida por desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que, não tendo sido eleito para presidir a Corte Regional, for eleito(a) o(a) seu(sua) Vice-Presidente.

Além das atribuições Regimentais, compete ao(à) Corregedor(a) Regional Eleitoral conhecer, processar e relatar:

  • investigações judiciais para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em favor de candidato(a) ou partido político, nos termos do artigo 22, da Lei Complementar n.º 64/90;
  • pedidos de correição;
  • pedidos de revisão do eleitorado e incidentes afins;
  • pedidos de criação ou desmembramento de Zona Eleitoral;
  • pedidos de instalação de Postos de Atendimento a Eleitores em municípios que não comportem sede de Zonas Eleitorais;
  • investigações para apurar irregularidades no alistamento eleitoral;
  • reclamações, representações, sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra juízes ou juízas eleitorais; e,
  • outros que lhe forem atribuídos na forma da lei.

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL: cre@tre-ac.jus.br

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Desembargador Luís Vitório Camolez

Coordenadoria da Corregedoria-COCRE
Titular: Ronei Gomes de Oliveira
email: ronei@tre-ac.jus.br
Tel: ((68) 3212-4436

Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria-GACRE
Titular: Francisco Cláudio Rodrigues Barbosa
email: claudio@tre-ac.jus.br
Tel: (68) 3212-4454

Assessoria da Vice-Presidência e Corregedoria-ASCRE
Titular: Juliano Raimundo Cavalcante 
email: julianocavalcante@tre-ac.jus.br
Tel: 68) 3212-4490

Seção de Cadastro e Processos Específicos-SCPE
Titular: Altamiro Dantas Cruz              Assistente: Devanil Maria Luiz 
email: adantas@tre-ac.jus.br 
email: devanil@tre-ac.jus.br                Tel: (68) 3212-4304

Seção de Direitos Políticos-SDP
Titular: Eronilson Cordeiro Martins     Assistente: Drielly Sarkis Botelho
email: emartins@tre-ac.jus.br
email: drielly@tre-ac.jus.br                 Tel: (68) 3212-4439

Seção de Orientação e Correição-SOC
Titular: Cleilton de Nazaré Costa
email: cleilton@tre-ac.jus.br
Tel: (68) 3212-4450

 

O Desembargador Luís Vitório Camolez é, atualmente, o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-AC, empossado em 15 de setembro de 2020.

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