Institucional
A Corregedoria Regional Eleitoral do Acre é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral do Acre responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o estado, assegurando a correta aplicação de princípios e normas, competindo-lhe orientar, inspecionar e correicionar os serviços eleitorais e a atividade jurisdicional de primeiro grau, na circunscrição do Estado do Acre.
A Corregedoria Regional Eleitoral do Acre é exercida por desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que, não tendo sido eleito para presidir a Corte Regional, for eleito(a) o(a) seu(sua) Vice-Presidente.
Além das atribuições Regimentais, compete ao(à) Corregedor(a) Regional Eleitoral conhecer, processar e relatar:
- investigações judiciais para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em favor de candidato(a) ou partido político, nos termos do artigo 22, da Lei Complementar n.º 64/90;
- pedidos de correição;
- pedidos de revisão do eleitorado e incidentes afins;
- pedidos de criação ou desmembramento de Zona Eleitoral;
- pedidos de instalação de Postos de Atendimento a Eleitores em municípios que não comportem sede de Zonas Eleitorais;
- investigações para apurar irregularidades no alistamento eleitoral;
- reclamações, representações, sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra juízes ou juízas eleitorais; e,
- outros que lhe forem atribuídos na forma da lei.
VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
E-mail: cre@tre-ac.jus.br
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Desembargador LOIS CARLOS ARRUDA
Juiz Auxiliar da Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral
Dr. FÁBIO ALEXANDRE COSTA DE FARIAS
Coordenadoria da Corregedoria-COCRE
Titular: Jônathas Santos Almeida de Carvalho
E-mails: cocre@tre-ac.jus.br;jsantos@tre-ac.jus.br
Telefone: (68) 3212-6137
Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral-GACRE
Titular: Valma Veloso
E-mails: gacre@tre-ac.jus.br;valmaveloso@tre-ac.jus.br
Tel: (68) 3212-6166
Assessoria da Vice-Presidência e Corregedoria-ASCRE
Titular: Maria Clara Carlos Luna Sivério
E-mail: ascre@tre-ac.jus.br;clara@tre-ac.jus.br
Telefone: 68) 3212-6116
Seção de Orientação e Correição-SOC
Titular: Fernando José Santos Silva
E-mail: soc@tre-ac.jus.br;fernando@tre-ac.jus.br;
Telefone: (68) 3212-6203
Seção de Cadastro e Processos Específicos-SCPE
Titular: Cleilton de Nazaré Costa
E-mail: scpe@tre-ac.jus.br;cleilton@tre-ac.jus.br;
Telefone: (68) 3212-6187
Seção de Direitos Políticos-SDP
Titular: Sheila Maria dos Santos Carvalho
E-mail: sdp@tre-ac.jus.br;sheila@tre-ac.jus.br;
Telefone: (68) 3212-6197
Desembargador Lois Carlos Arruda
O Desembargador LOIS CARLOS ARRUDA é natural de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO (1995), é especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Acre – UFAC (1999) e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal de Tocantins – UFT (2025). Cursou, ainda, a graduação em História (incompleta) pela Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR (1992–1993).
Ingressou na Magistratura do Estado do Acre em 1996, no cargo de Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Tarauacá. Na entrância inicial, exerceu a titularidade da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro (1999–2002) e, na entrância final, foi Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (2002–2021), passando, posteriormente, a exercer a titularidade do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (2021–2024).
Desempenhou funções administrativas no âmbito do Poder Judiciário acreano, atuando como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre nos biênios 2017–2019 e 2019–2021, e como Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2021–2023.
No âmbito da Justiça Eleitoral, exerceu o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre – TRE/AC (2019–2021); foi Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral (1996–1997) e da 9ª Zona Eleitoral (2004–2006); bem como Membro Titular da classe se Juiz de Direito (2013–2015) e Membro Substituto da Classe de Juiz de Direito (2011–2013).
Foi empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em sessão solene realizada em 1º de novembro de 2024, ascendendo ao cargo pelo critério de antiguidade. Atualmente, integra a Primeira Câmara Cível deste Tribunal.
No biênio 2025–2027, exerce as funções de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, onde atua como Membro Titular da Classe de Desembargador. Paralelamente, preside a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Na seara acadêmica, exerceu atividades docentes como Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre – ESMAC (Disciplina de Direito Processual Penal, 1997), Professor da Universidade Federal do Acre – UFAC (Disciplina de Direito Civil) e Professor Colaborador na cadeira de Direito Constitucional II da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR (1996).
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