Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre (CMJEAC)

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A memória institucional da Justiça Eleitoral do Acre encontra-se regulada pela Resolução TRE n. 1.647, de 03 de fevereiro de 2011. O espaço destinado e sua gestão estão sob a guarda e atribuição da Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE).

Pelo mesmo diploma, foi instituída, para auxiliar os trabalhos do espaço museal, uma comissão com as funções de auxiliar nos trabalhos de pesquisa, catalogação e divulgação.

Com o advento da Resolução CNJ n. 324/2020, precisamente no Art. 39, os órgãos do Poder Judiciário criarão Comissão de Gestão da Memória com as seguintes atribuições:

I – coordenar a política de Gestão da Memória da instituição de acordo com a presente Resolução e em conformidade com os Manuais de Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário;
II – fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental do respectivo órgão;
III – aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente do órgão;
IV – promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares; e
V – coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional.

 

Para conhecer um pouco da história da Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre clique aqui (formato .PDF, tamanho 886 kB).

 

A Comissão de Memória da Justiça Eleitoral do Acre funciona na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Acre, de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 horas.

Endereço: Alameda Desembargador Miguel Ferrante, s/n, Centro Administrativo do Governo Estadual. CEP 69915-632. Rio Branco, Acre. Brasil.

Email: memo@tre-ac.jus.br

 

Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre (CMJEAC)

 

Ano Atas/pautas
2021

Outubro 04.10.2021 (formato .PDF, tamanho 114 kB)

Julho 05.07.2021 (formato .PDF, tamanho 143 kB)

Junho 16.06.2021 (formato .PDF, tamanho 79 kB)

Junho 09.06.2021 (formato .PDF, tamanho 147 kB)

Junho 01.06.2021 (formato .PDF, tamanho 72 kB)

Maio (formato .PDF, tamanho 85 kB)

Abril (formato PDF, Tamanho 452 Kb)

2020

Abril (formato PDF, Tamanho 452 Kb)

2019

Abril (formato PDF, Tamanho 452 Kb)

2018

Abril (formato PDF, tamanho 189 kB)

Junho (formato PDF, tamanho 110 kB)

 

Portarias

Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre
2013 Portaria PRESI n. 252 (formato .PDF, tamanho 263 KB)
2018 Portaria PRESI n. 16 (formato .PDF, tamanho 84 KB)
2021

Portaria PRESI n. 70 (formato .PDF, tamanho 122 KB

Portaria PRESI n. 101 (formato .PDF, tamanho 100 KB)

Portaria PRESI n. 162 (formato .PDF, tamanho 88 KB)

 

Resoluções

Tribunal Regional Eleitoral do Acre
2011 Resolução TRE n. 1.647 (formato .PDF, tamanho 141 KB) Dispõe sobre a criação e instalação do Espaço Memória da Justiça Eleitoral.
2017 Resolução TRE n. 1.721 (formato .PDF, tamanho 517 KB) Dispõe sobre a “Galeria dos ex-Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre” e dá outras providências.

 

Regramentos

Conselho Nacional de Justiça

2011

Recomendação CNJ n. 37 (formato .PDF, tamanho 1.621 KB)

Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos

2013

Recomendação CNJ n. 46 (formato .PDF, tamanho 401 KB)

Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011

2020

Resolução CNJ n. 324

Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname

2020

Resolução CNJ n. 316

Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências

2020

Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário (formato .PDF, tamanho 1.526 KB)

Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME)

 

Lei

1991

Lei n. 8.159

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

1998

Lei n.9.605

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

2009

Lei n. 11.904

Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências

2013

Lei n. 8.124

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

 

Conselho Federal de Museologia – COFEM

Criado pela Lei n. 7.287, de 18/12/1984

Regulamentado pelo Decreto n. 91.775, de 15/10/1985

2013

Resolução COFEM n. 03/2013 (formato .PDF, tamanho 60 KB)

 

REDES SOCIAIS DA MEMÓRIA

Facebook

Memória da Justiça Eleitoral do Acre

Divulgação de fatos, fotografias, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos relativos à memória

Público externo/interno

Instagram

TRE/AC_Centro_de_Memória

Divulgação de fatos, fotografias, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos relativos à memória

Público externo/interno

Whatsapp

Saber Museu

Divulgação de exposições virtuais, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos museais e conhecimento relativo às artes de uma forma geral.

Público interno

Webmail

Correio da Memória

Divulgação de fatos, fotografias, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos relativos à memória para os servidores que não possuem redes sociais e possam ter acesso ao conteúdo da publicações.

Público interno

 

A Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral, com fulcro nas suas atribuições legais, disponibiliza um acervo digital para difusão do conhecimento relativo à memória instituição.

 

Livros/Revistas/Jornais/Ensaios/Artigos
Ano Publicação Observação
2000 OS TRIBUNAIS DO TERRITÓRIO DO ACRE. Contribuição para o estudo da História da Justiça do Acre. (formato .PDF, tamanho 18 MB) Conferência pronunciada na Cidade de Cruzeiro do Sul, por ocasião do III ENCONTRO DE JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS DO ESTADO DO ACRE, realizado de 31 de agosto a 1° de setembro.